O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou com uma ação civil pública para que a Prefeitura de Pelotas adote mecanismos mais rigorosos de controle da jornada de trabalho dos servidores da área da saúde.
De acordo com informações divulgadas, a medida foi proposta após investigação que apontou possíveis irregularidades no cumprimento de carga horária por parte de uma servidora municipal. Conforme o apurado, haveria vínculo simultâneo com uma instituição privada em horários considerados potencialmente incompatíveis.
Durante a apuração, foram analisados registros de ponto do Município e controles biométricos da instituição privada. Segundo o Ministério Público, a comparação indicou coincidências de horários e dificuldades no cumprimento integral das jornadas informadas.
Ainda conforme o órgão, também foi identificado o uso de registros considerados apenas formais, sem variações de horário, o que pode indicar ausência de fiscalização efetiva.
O Ministério Público sustenta que a falta de controle pode impactar diretamente no atendimento à população, além de levantar questionamentos sobre pagamentos por serviços não comprovados.
Na ação, o pedido é para que o Município implemente, no prazo de até seis meses, um sistema de ponto biométrico em todas as unidades de saúde, garantindo maior controle, transparência e possibilidade de auditoria pelos órgãos competentes.
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