A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (24), dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que autorizam contratações temporárias para reforçar os serviços do Cadastro Único e o atendimento postal nos distritos da zona rural.
As duas matérias receberam 19 votos favoráveis. Não foram registrados votos contrários ou abstenções entre os parlamentares presentes durante a votação.
Os projetos autorizam a Prefeitura a realizar contratações por prazo determinado, por meio de contratos administrativos, para atender necessidades temporárias consideradas de excepcional interesse público.
Durante a discussão, vereadores destacaram a necessidade de preenchimento imediato das vagas para garantir a continuidade dos serviços oferecidos à população.
Uma das propostas, apresentada por meio da Mensagem número 14, autoriza a contratação de 12 entrevistadores sociais para trabalhar no Cadastro Único para Programas Sociais.
O CadÚnico reúne informações sobre famílias de baixa renda e é utilizado pelo governo para identificar pessoas que podem ter acesso a programas sociais e benefícios.
Os novos profissionais deverão atuar em bairros e loteamentos de Pelotas, realizando entrevistas, atualizações cadastrais e orientação aos usuários.
A contratação também permitirá ampliar a descentralização e a atuação itinerante das equipes, aproximando os atendimentos das famílias que possuem dificuldade para se deslocar até os locais fixos.
Segundo a Prefeitura, os custos serão cobertos com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do governo federal.
A ampliação das equipes busca reduzir a demanda acumulada e evitar atrasos na atualização das informações das famílias cadastradas.
Manter os dados corretos é fundamental para que os usuários não enfrentem bloqueios ou dificuldades no acesso aos programas vinculados ao Cadastro Único.
A segunda proposta, encaminhada pela Mensagem número 18, autoriza a contratação temporária de oito operadores de serviços postais.
Os profissionais deverão atuar nos distritos de Cascata, Cerrito Alegre, Colônia Z3, Monte Bonito, Quilombo, Rincão da Cruz, Santa Silvana e Triunfo.
A medida reforça o convênio firmado entre o Município e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a retomada e manutenção dos serviços postais na zona rural.
O atendimento começou a ser retomado em maio em algumas localidades. Moradores passaram a ter novamente acesso à retirada de correspondências, encomendas e outros serviços nas sedes das subprefeituras.
A descentralização evita que pessoas residentes na área rural precisem percorrer longas distâncias até a região urbana para acessar os serviços.
Com a contratação dos oito operadores, a Prefeitura pretende ampliar o atendimento para outros distritos e garantir a continuidade das atividades já retomadas.
As vagas possuem caráter temporário e serão preenchidas de acordo com os procedimentos administrativos definidos pelo Município.
A aprovação legislativa representa uma autorização para a contratação, mas ainda será necessário concluir os atos administrativos, critérios de seleção e demais etapas antes do início das atividades.
Os projetos foram aprovados sem votos contrários entre os vereadores presentes, diante da justificativa de necessidade imediata de reforço dos serviços.
No caso do CadÚnico, a expectativa é ampliar a capacidade de atendimento e facilitar a atualização cadastral das famílias em diferentes regiões do município.
Para a zona rural, a contratação dos operadores deverá contribuir para restabelecer um serviço considerado essencial para moradores que dependem da entrega e da retirada de correspondências e encomendas.
As datas de início das contratações e os detalhes sobre o processo de seleção ainda deverão ser divulgados oficialmente pela Prefeitura de Pelotas.
Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias
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