A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou, nesta sexta-feira (24), um projeto de lei que proíbe a publicidade de casas de apostas esportivas (bets) em espaços públicos do município. A matéria foi aprovada pelo Legislativo e agora segue para sanção do Poder Executivo.
De autoria do vereador Césinha (PSB), o projeto estabelece que não será permitida a divulgação de casas de apostas em escolas, creches, unidades de saúde, praças, parques, terminais de ônibus e demais prédios públicos municipais.
A proposta também impede a instalação de outdoors, painéis, telões, banners e outras formas de publicidade relacionadas às apostas nesses espaços, incluindo eventos promovidos ou realizados em áreas públicas.
Conforme o texto aprovado, caso seja sancionada pelo prefeito, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial.
Durante a tramitação da proposta, o vereador afirmou que a medida busca reduzir a exposição da população, especialmente crianças e adolescentes, à publicidade de apostas esportivas, tema que tem sido debatido em diversas cidades brasileiras.
Além deste projeto, também tramita na Câmara Municipal outra proposta de autoria do parlamentar voltada à prevenção e conscientização sobre o vício em apostas.
Com a aprovação da matéria, Pelotas passa a integrar o grupo de municípios que discutem medidas para regulamentar a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos, enquanto o tema segue em debate em diferentes esferas do poder público.
Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias – @pelotasnoticias
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