A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada na Câmara Municipal de Pelotas para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, não terá pausa durante o recesso parlamentar.
O período de recesso está previsto entre os dias 16 e 31 de julho.
De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo, o prazo de funcionamento de uma CPI não é interrompido durante os recessos parlamentares.
A CPI foi instaurada por meio de requerimento de autoria do vereador Daniel Fonseca, do PSD.
O pedido foi lido em plenário na sessão ordinária 45/2026, realizada no dia 14 de maio, após ter sido protocolado no dia 12 do mesmo mês.
Com a leitura em sessão, teve início a contagem do prazo de trabalho da comissão.
O prazo inicial é de 120 dias, podendo ser acrescido de mais 60 dias.
O vereador Daniel Fonseca preside o grupo.
A vice-presidência é do vereador Paulo Coitinho, do Cidadania, e a relatoria fica com o vereador Cristiano Silva, do União Brasil.
A comissão pode realizar diligências, ouvir testemunhas, solicitar quebras de sigilo e analisar documentos sem interrupções, dentro do prazo legal.
A CPI da Saúde também já aprovou seu plano de trabalho.
Conforme o Regimento Interno do Legislativo, uma CPI é classificada como comissão temporária, criada mediante requerimento de, no mínimo, um terço dos vereadores.
A finalidade é apurar fato determinado e por prazo certo.
A comissão possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais em matérias de interesse do Município.
Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticias
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