Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul determina que a Prefeitura de Pelotas promova alterações na gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Areal.
De acordo com informações divulgadas, a medida foi concedida neste domingo (26), no âmbito de uma Ação Civil Pública. A determinação prevê que o município substitua a atual administração da unidade, encerrando, no prazo máximo de um ano, o Termo de Colaboração firmado com a organização responsável pela gestão do local.
Conforme a decisão judicial, em caso de descumprimento injustificado, poderão ser aplicadas medidas coercitivas, incluindo sanções financeiras, com o objetivo de garantir o cumprimento da ordem.
Ainda segundo o Ministério Público, o caso seguirá sendo acompanhado, com fiscalização das medidas adotadas, dentro da atribuição de garantir a legalidade e a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
A decisão ainda cabe recurso e os desdobramentos devem ser acompanhados pelas autoridades competentes.
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Fonte: Ministério Público do RS
