Comissão especial presidida pelo vereador Marcos Ferreira, o Marcola, terá nova reunião no dia 29 de outubro; pacote prevê viaduto, melhorias em avenidas e aquisição de ônibus elétricos.
A Câmara Municipal de Pelotas iniciou uma nova etapa da discussão sobre um dos maiores pacotes de investimentos em infraestrutura urbana previstos para o município. Na quarta-feira (21), foi realizada a primeira reunião da comissão especial responsável por analisar o projeto encaminhado pela Prefeitura que solicita autorização para uma operação de crédito superior a R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O conjunto de investimentos, estimado em R$ 202 milhões, incluindo contrapartidas municipais, contempla intervenções consideradas estratégicas para a mobilidade urbana, como a construção de um viaduto na avenida Fernando Osório, a requalificação de importantes corredores viários, melhorias em trajetos utilizados pelo transporte coletivo e a aquisição de 15 ônibus elétricos.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo ao Legislativo em 25 de agosto de 2026, em regime de urgência. A autorização dos vereadores é necessária para que o Município possa avançar na contratação do financiamento. A apresentação do projeto provocou discussões sobre a necessidade de investimentos na cidade, os impactos da contratação de crédito e os compromissos financeiros que poderão ser assumidos pela administração municipal.
Comissão especial é presidida por Marcola
A comissão responsável por analisar a proposta é presidida pelo vereador Marcos Ferreira (Marcola), do União Brasil, e tem como relator o vereador Paulo Coitinho (Cidadania).
O grupo também reúne os vereadores Marcelo Bagé (PL), Miriam Marroni (PT), Arthur Halal (PP), Fernanda Miranda (PSOL), César Brisolara (PSB), Cauê Fuhro Souto (Podemos), Daniel Fonseca e Éder Blank (PSD).
A composição reúne parlamentares de diferentes partidos e correntes políticas. A comissão deverá avaliar os aspectos técnicos e financeiros da proposta, além de promover debates sobre a abrangência das intervenções previstas.
Na primeira reunião, ficou definido que um novo encontro será realizado no dia 29 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Pelotas.
Para a ocasião, serão convidados representantes das secretarias municipais de Habitação e Regularização Fundiária, Transporte e Trânsito, Urbanismo e Fazenda. A expectativa é de que as equipes do Executivo apresentem esclarecimentos sobre as obras, os recursos envolvidos, as condições de financiamento e o planejamento das intervenções.
Quais obras estão previstas para Pelotas?
O pacote apresentado pela Prefeitura reúne quatro projetos principais, sendo que um deles contempla intervenções em duas avenidas estruturantes da cidade.
Viaduto da avenida Fernando Osório
Uma das intervenções previstas é a construção de um viaduto no encontro das avenidas Fernando Osório, 25 de Julho e Salgado Filho, na região das Três Vendas.
O projeto apresentado pelo Executivo prevê uma estrutura com aproximadamente 174 metros de comprimento, 14 metros de largura e quatro faixas de circulação.
A obra tem orçamento estimado em R$ 35 milhões e busca melhorar a fluidez do trânsito em uma região que concentra grande circulação de veículos, especialmente nos horários de maior movimento.
Conforme os estudos divulgados pela administração municipal, a estrutura foi projetada para reduzir congestionamentos e melhorar as condições de deslocamento. Esses resultados, entretanto, são projeções que dependerão da implantação e do funcionamento efetivo da obra.
Requalificação das avenidas Theodoro Müller e Manoel Antônio Peres
Outra frente de investimento contempla a melhoria de duas importantes ligações viárias de Pelotas.
Na avenida Theodoro Müller, no Fragata, estão previstas intervenções em aproximadamente 1,8 quilômetro, incluindo melhorias nas pistas, implantação de infraestrutura para transporte coletivo e bicicletas, sinalização, iluminação, drenagem e revitalização dos espaços públicos.
Já na avenida Manoel Antônio Peres, conhecida como Corredor do Obelisco, no Areal, a proposta prevê intervenções em cerca de 2,9 quilômetros, com duplicação de trechos, drenagem, pavimentação, infraestrutura para transporte coletivo e melhorias nas condições de circulação.
Juntos, os dois projetos possuem orçamento estimado em R$ 52 milhões.
Caminho do Ônibus
O programa Caminho do Ônibus prevê melhorias em aproximadamente 12,5 quilômetros de vias utilizadas pelo transporte coletivo, alcançando diferentes bairros e loteamentos de Pelotas.
Entre as regiões contempladas estão Barro Duro, Valverde, Navegantes, Vasco Pires, Bom Jesus, Toussaint, Cohab Fragata, Barbuda, Sítio Floresta e Pestano.
As intervenções incluem serviços de drenagem, pavimentação, sinalização, acessibilidade e qualificação das paradas de ônibus.
O objetivo é melhorar as condições de circulação do transporte coletivo e proporcionar mais segurança e acessibilidade para passageiros, motoristas e pedestres.
O orçamento previsto para esse conjunto de melhorias é de R$ 55 milhões.
Aquisição de 15 ônibus elétricos
O pacote também prevê a aquisição de 15 ônibus elétricos e seis equipamentos de carregamento, por meio do programa federal Refrota.
A iniciativa possui orçamento estimado em R$ 57 milhões e busca modernizar a frota do transporte coletivo de Pelotas.
Entre os benefícios esperados pela administração municipal estão a redução da emissão de poluentes, a diminuição do ruído produzido pelos veículos e a possibilidade de redução de determinados custos operacionais.
A eventual repercussão dessas economias sobre o preço da passagem dependerá de fatores como custos do sistema, modelo de operação e critérios tarifários.
Financiamento e impactos nas contas públicas
Um dos pontos que deverão ser analisados pela Câmara é a capacidade financeira do Município para assumir os compromissos decorrentes da operação de crédito.
Segundo informações apresentadas pela Prefeitura, as condições propostas incluem juros de aproximadamente 6% ao ano e períodos de carência de 20 meses. Os prazos de pagamento variam conforme os projetos, podendo chegar a 20 anos.
Por se tratar de um financiamento, os recursos não representam uma transferência integral a fundo perdido. A contratação implicará obrigações financeiras futuras, cuja viabilidade deverá ser examinada pelos vereadores e órgãos responsáveis.
Ao mesmo tempo, a administração municipal defende que as intervenções podem contribuir para enfrentar problemas históricos de infraestrutura, melhorar o transporte coletivo e ampliar a capacidade de deslocamento da população.
O debate envolve, portanto, dois aspectos centrais: a necessidade de investimentos em mobilidade urbana e a responsabilidade com o endividamento e a sustentabilidade financeira do Município.
Próximos passos dependem da Câmara
A reunião marcada para 29 de outubro deverá aprofundar a análise da proposta e permitir novos esclarecimentos por parte das equipes técnicas da Prefeitura.
Após as discussões, caberá ao Legislativo decidir sobre a autorização para a contratação da operação de crédito.
Até o momento, não há uma data definitiva confirmada para a votação do projeto em plenário.
A decisão poderá ter consequências importantes para o planejamento de obras e investimentos em infraestrutura nos próximos anos. Caso a proposta avance, ainda serão necessárias outras etapas administrativas e financeiras para a efetiva execução dos projetos.
O Pelotas Notícias continuará acompanhando as discussões, os posicionamentos dos parlamentares e os encaminhamentos relacionados ao financiamento.
Fontes: Câmara Municipal de Pelotas; Prefeitura Municipal de Pelotas; informações oficiais do PAC Mobilidade.
Links oficiais para consulta:
Câmara Municipal de Pelotas — Comissão do PAC
Prefeitura de Pelotas — Projetos do PAC Mobilidade
Pelotas Notícias — Informação com responsabilidade.
www.portalpelotasnoticias.com.br
