Durante manifestação em plenário nesta quarta-feira (22), o vereador Marcelo Bagé (PL) levantou questionamentos sobre a conduta do Executivo municipal, ao citar um possível descumprimento de decisão judicial relacionada à reestruturação do Conselho do Plano Diretor (Complan).
De acordo com o parlamentar, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferida no início de março, teria reconhecido a validade de decretos legislativos aprovados pela Câmara, que suspendiam atos do Executivo. Ainda assim, segundo o vereador, no dia seguinte à decisão, teria sido publicado um edital para eleições do conselho, o que, conforme apontado, poderia contrariar a ordem judicial.
Bagé também destacou que o Legislativo entende que mudanças no Complan devem ocorrer por meio de projeto de lei, e não por decreto. Ele relembrou que, após decisões judiciais em instâncias diferentes, houve entendimento favorável à Câmara, restabelecendo os efeitos dos decretos legislativos.
Diante do cenário, o vereador afirmou que a situação pode ser considerada grave e mencionou, durante sua fala, a possibilidade de medidas mais amplas, incluindo a abertura de processo de impeachment, caso sejam confirmadas irregularidades.
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