O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Pelotas, Adolfo Fetter Júnior, ao ressarcimento de R$ 56,3 milhões aos cofres federais por supostas irregularidades na aplicação de recursos destinados à recuperação da cidade após as enchentes de 2009.
Além da devolução dos valores, o ex-prefeito também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 1 milhão. Conforme a decisão do TCU, seis empresas contratadas para execução das obras também foram responsabilizadas.
Segundo informações divulgadas, o Tribunal estabeleceu prazo de 15 dias para pagamento ou parcelamento da dívida em até 36 vezes. O processo ainda permite apresentação de recursos por parte dos envolvidos.
Em nota, Adolfo Fetter Júnior afirmou ter sido surpreendido pela decisão e informou que irá recorrer. A defesa sustenta que as obras foram executadas em contexto de calamidade pública e argumenta que as prestações de contas foram apresentadas em administrações posteriores.
Ainda conforme a defesa do ex-prefeito, pareceres técnicos e manifestações do Ministério Público junto ao TCU teriam apontado anteriormente pela retirada dos débitos antes do julgamento final do processo.
O caso envolve recursos federais destinados às obras de recuperação e infraestrutura realizadas após os danos provocados pelas enchentes que atingiram Pelotas em 2009.
Fonte: A Hora do Sul
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