A deputada estadual Sofia Cavedon participou, nesta segunda-feira (15), de uma reunião no Ministério Público para discutir a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a transferência da gestão de 98 escolas estaduais para a iniciativa privada no Rio Grande do Sul. O encontro foi solicitado pela parlamentar e contou com a participação de representantes do CPERS Sindicato e da promotora Dra. Cristiane Corrales, do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação.
Durante a reunião, foram apresentados questionamentos técnicos e jurídicos relacionados ao projeto. Entre os pontos debatidos, está a autorização para publicação do edital pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) antes da conclusão da análise pelo Tribunal Pleno, uma vez que o processo ainda possui pedido de vista do relator, conselheiro Estilac Xavier.
Outro tema abordado diz respeito a escolas que integram a proposta e que já estariam recebendo investimentos em reformas com recursos públicos estaduais. Conforme informações apresentadas durante a audiência, esses valores não teriam sido considerados para abatimento no contrato da PPP, situação que poderá ser analisada pelos órgãos competentes.
Diante dos apontamentos realizados, a promotora Cristiane Corrales informou que a documentação será encaminhada ao Ministério Público de Defesa do Patrimônio Público para avaliação e eventual apuração dos fatos apresentados.
A deputada também manifestou preocupação com a distribuição dos investimentos na rede estadual de ensino. Segundo ela, enquanto a proposta contempla 98 escolas, a rede pública estadual possui mais de 2.200 unidades que ainda apresentam diferentes demandas estruturais e pedagógicas.
De acordo com Sofia Cavedon, o tema requer maior transparência e participação da sociedade, considerando os impactos que a medida poderá gerar na gestão da educação pública gaúcha. A parlamentar informou ainda que vem promovendo audiências públicas em diferentes municípios para ouvir comunidades escolares e reunir contribuições sobre a proposta.
As manifestações colhidas nesses encontros deverão ser encaminhadas ao Governo do Estado para conhecimento e análise.
A discussão sobre a PPP das escolas estaduais segue mobilizando diferentes setores da sociedade e permanece em debate nos órgãos de controle, entidades representativas e comunidade escolar.
Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticias
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