A Prefeitura de Pelotas realizou a cobertura e a remoção de logotipos, nomes, slogans, cores e símbolos presentes em placas informativas instaladas junto a diferentes obras em execução no município. De acordo com a administração municipal, a medida foi adotada para atender às determinações previstas na legislação eleitoral e evitar que elementos de identificação institucional possam ser interpretados como promoção pessoal de autoridades ou agentes públicos.
O trabalho foi executado por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e atingiu sinalizações relacionadas a projetos de pavimentação, construção e recuperação de equipamentos públicos em diferentes bairros de Pelotas.
As imagens registradas em alguns pontos mostram grandes partes das placas cobertas com material plástico preto e fita adesiva. Apesar da aparência incomum, a Prefeitura esclarece que a intervenção não representa abandono, paralisação das obras ou tentativa de esconder informações sobre os serviços.
O objetivo é manter visíveis apenas os dados considerados de caráter educativo, informativo ou de orientação social, retirando temporariamente elementos que possam contrariar as restrições aplicadas durante o período eleitoral.
Segundo o Município, a medida está fundamentada no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997. A legislação estabelece condutas que devem ser observadas pelos agentes públicos durante campanhas eleitorais, incluindo limitações relacionadas à publicidade institucional e ao uso de nomes, símbolos, imagens ou elementos capazes de caracterizar promoção pessoal.
A regra busca impedir que estruturas, obras, serviços e recursos da administração pública sejam utilizados para beneficiar autoridades, candidatos ou grupos políticos durante o processo eleitoral.
Coberturas têm causado dúvidas entre moradores
O secretário municipal de Urbanismo, Otávio Peres, explicou que a cobertura das placas pode provocar estranhamento entre as pessoas que passam pelos locais.
Segundo o titular da pasta, alguns moradores questionam o motivo da colocação dos materiais e, em determinadas situações, chegam a retirar parte da cobertura por desconhecerem que a intervenção está relacionada ao cumprimento da legislação.
A Prefeitura orienta que a população não remova os materiais colocados sobre as sinalizações. A retirada pode deixar novamente visíveis elementos que precisam permanecer ocultos durante o período estabelecido pelas regras eleitorais.
Embora parte das informações esteja coberta, as placas não foram retiradas por completo porque continuam cumprindo uma função informativa em relação às obras. Dados técnicos, identificação do serviço, prazos, valores, origem dos recursos e outras informações podem permanecer expostos quando não representarem publicidade institucional ou promoção pessoal.
As intervenções foram feitas apenas nos pontos considerados necessários pela administração municipal. A quantidade de áreas cobertas varia conforme o conteúdo original de cada placa.
Em algumas sinalizações, praticamente todo o espaço destinado às marcas institucionais precisou ser ocultado. Em outras, foram cobertos somente logotipos, nomes ou faixas com cores associadas à comunicação visual da administração.
Obras atingidas pela medida
Conforme a Prefeitura, foram cobertas ou removidas marcas das placas relacionadas às obras do Hospital de Pronto-Socorro, do PAC Farroupilha, dos projetos de pavimentação das 11 vias e das cinco vias e da Avenida Theodoro Born.
A medida também alcançou as sinalizações da Emei Bernardo de Souza, da praça de equipamentos do Sítio Floresta, da Policlínica Regional e do Centro Especializado em Reabilitação IV.
Entre as imagens encaminhadas estão placas de obras de pavimentação na Rua Lindolfo Color, na Avenida Theodoro Born e em trechos das ruas Senador Joaquim Assumpção e Triunfo.
Nas placas, é possível observar que determinadas áreas foram cobertas, enquanto informações técnicas sobre o nome da obra, o objeto do contrato, os prazos e os valores permanecem parcialmente visíveis.
A cobertura de logotipos também pode alcançar marcas de órgãos públicos, programas, administrações ou outras identificações que façam parte da publicidade institucional. A avaliação é realizada conforme o conteúdo de cada sinalização e as exigências previstas para o período.
Obras continuam em execução
A Prefeitura reforça que a cobertura das placas não altera o andamento dos contratos nem representa suspensão dos serviços. As obras devem continuar conforme os respectivos cronogramas, condições climáticas, planejamento das equipes e disponibilidade de materiais.
As sinalizações são utilizadas para informar a comunidade sobre os projetos, os responsáveis, os recursos aplicados e os prazos previstos. Durante o período eleitoral, entretanto, parte desses elementos precisa ser adaptada para respeitar as restrições legais.
No caso das obras que permanecerão em execução após o encerramento do período eleitoral, as placas poderão continuar instaladas. Posteriormente, os elementos cobertos poderão ser revistos ou restabelecidos conforme as regras aplicáveis naquele momento.
O Município também deverá manter o acompanhamento das sinalizações para verificar se as coberturas permanecem fixadas e se nenhuma informação proibida voltou a ficar exposta.
Legislação busca impedir promoção pessoal
A publicidade dos órgãos públicos deve possuir caráter educativo, informativo ou de orientação social. Ela não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Durante o período eleitoral, as restrições tornam-se ainda mais rigorosas porque é necessário impedir o uso da estrutura pública em benefício de candidaturas.
A legislação eleitoral estabelece diferentes proibições para agentes públicos, que podem envolver publicidade institucional, distribuição de benefícios, utilização de bens públicos e participação em determinados atos.
Cada situação precisa ser analisada conforme as circunstâncias e as normas vigentes. No caso das placas das obras municipais, a Prefeitura decidiu cobrir ou retirar preventivamente os elementos que poderiam gerar questionamentos.
A medida busca assegurar que as informações essenciais sobre os serviços permaneçam disponíveis sem apresentar marcas que possam ser associadas a autoridades ou à promoção de determinada gestão.
A Secretaria de Urbanismo solicita a colaboração dos moradores para que as coberturas não sejam removidas. Questionamentos sobre as placas podem ser encaminhados aos canais oficiais da Prefeitura, evitando intervenções por conta própria nas estruturas instaladas.
As sinalizações continuarão sendo acompanhadas durante o período eleitoral. Caso sejam identificadas novas placas com elementos que precisem ser ocultados, outras intervenções poderão ser realizadas pelo Município.
Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticias
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