O prefeito Fernando Marroni protocolou, nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Pelotas, dois projetos de lei que propõem reajuste salarial de 5,4% para servidores e funcionários de duas autarquias do Município: o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas, a PrevPel, e a Empresa do Terminal Rodoviário de Pelotas, a EterPel.
As duas matérias foram encaminhadas em regime de urgência e preveem que o reajuste seja aplicado de forma retroativa a 1º de maio de 2026, data-base do funcionalismo municipal. Os projetos ainda precisarão ser analisados e votados pelos vereadores antes de serem transformados em lei.
O percentual apresentado pelo Executivo é o mesmo concedido aos servidores da administração direta municipal, após a aprovação da proposta em assembleia da categoria. Conforme as mensagens encaminhadas ao Legislativo, o índice de 5,4% é formado por 3,77% de reposição inflacionária e 1,63% de ganho real.
Além dos vencimentos, as propostas também incluem reajuste no valor do vale-alimentação dos trabalhadores das duas instituições. Em ambos os casos, o aumento previsto para o benefício é de R$ 44, embora os valores finais sejam diferentes em razão dos benefícios atualmente pagos por cada autarquia.
No caso da PrevPel, o projeto está formalizado por meio da mensagem número 20/2026. A proposta determina que o vale-alimentação dos servidores contemplados passe para R$ 888,77, com efeitos financeiros também retroativos ao dia 1º de maio.
O texto estabelece, entretanto, que alguns cargos da direção da autarquia não serão abrangidos pelo reajuste. Ficam excluídos os ocupantes das funções de diretor-presidente, diretor administrativo e financeiro, diretor de benefícios, diretor técnico e assessor jurídico.
Dessa forma, caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado, o reajuste será aplicado aos demais servidores da PrevPel abrangidos pela proposta, respeitando as regras e exclusões previstas na mensagem encaminhada pelo Executivo.
A PrevPel é responsável pela administração do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais. Entre suas atribuições estão a gestão de benefícios previdenciários, aposentadorias, pensões e demais procedimentos relacionados aos segurados vinculados ao Município.
Por envolver servidores de uma autarquia, a concessão do reajuste precisa ser encaminhada por meio de legislação específica. O mesmo procedimento ocorre com a EterPel, que possui estrutura administrativa e quadro próprio de trabalhadores.
A proposta destinada à Empresa do Terminal Rodoviário de Pelotas foi encaminhada por meio da mensagem número 21/2026. O projeto também estabelece reajuste de 5,4% sobre os salários e atualização do vale-alimentação.
Com o acréscimo de R$ 44, o benefício dos servidores e funcionários da EterPel deverá passar para R$ 866,40. A vigência financeira prevista começa igualmente em 1º de maio de 2026, garantindo caráter retroativo ao pagamento, caso a proposta seja aprovada.
A EterPel é responsável pela administração e pelo funcionamento do Terminal Rodoviário de Pelotas, atendendo demandas relacionadas à estrutura, organização e serviços oferecidos no local.
Nas justificativas encaminhadas junto aos projetos, o governo municipal afirma que as propostas atendem à necessidade legal de enviar, dentro do prazo, o índice de reajuste do funcionalismo público municipal.
O Executivo também declara que a administração busca conceder, dentro das condições orçamentárias e financeiras do Município, reajustes capazes de recompor a inflação acumulada no período e, quando possível, garantir ganho real aos trabalhadores.
A divisão do percentual apresentado indica que a maior parte do aumento será destinada à reposição da inflação. Dos 5,4% propostos, 3,77 pontos percentuais correspondem à recomposição inflacionária, enquanto 1,63 ponto percentual representa aumento real acima da inflação considerada.
A medida segue o índice já definido para os servidores da administração direta. A extensão aos trabalhadores da PrevPel e da EterPel, no entanto, depende da aprovação de projetos próprios, devido à natureza jurídica e administrativa das duas instituições.
O regime de urgência solicitado pelo Executivo busca acelerar a tramitação das matérias no Legislativo. Nesse modelo, os projetos recebem prioridade na análise das comissões e na organização da pauta de votação, conforme as regras internas da Câmara.
Apesar do pedido de urgência, as propostas deverão passar pelas etapas legislativas necessárias. Os vereadores poderão analisar os textos, discutir os impactos financeiros e administrativos, apresentar posicionamentos e votar pela aprovação ou rejeição das matérias.
Somente após a aprovação da Câmara e a sanção do prefeito os reajustes poderão ser oficialmente aplicados. Como os projetos estabelecem retroatividade a 1º de maio, eventuais diferenças salariais e de vale-alimentação deverão considerar o período entre a data-base e a efetivação do pagamento.
O reajuste do vale-alimentação será de R$ 44 nas duas autarquias. Na PrevPel, o benefício passará a R$ 888,77. Na EterPel, o novo valor previsto será de R$ 866,40.
Os valores distintos decorrem das quantias atualmente praticadas em cada instituição. O aumento nominal, entretanto, será igual para os dois grupos contemplados.
A tramitação será acompanhada pelos servidores das autarquias, especialmente por envolver salários, benefícios e pagamentos retroativos. A expectativa é de que a análise aconteça em prazo reduzido em razão do regime de urgência solicitado.
A apresentação dos projetos ocorre após a definição do reajuste dos trabalhadores da administração direta municipal. O índice de 5,4% havia sido aprovado na semana anterior durante assembleia da categoria.
Com o encaminhamento das novas mensagens, o Executivo busca aplicar o mesmo percentual aos quadros da PrevPel e da EterPel, mantendo a equivalência do índice entre diferentes setores do serviço público municipal.
No projeto da PrevPel, as exclusões previstas para cargos de direção deverão permanecer caso o texto seja aprovado sem alterações. Os demais detalhes de aplicação serão definidos conforme a redação final da lei e os procedimentos administrativos adotados pela autarquia.
Na EterPel, a proposta alcança os servidores e funcionários abrangidos pela mensagem número 21/2026. O texto trata tanto do reajuste salarial quanto da atualização do auxílio-alimentação.
Os projetos deverão ser incluídos na tramitação da Câmara Municipal, onde poderão receber pareceres das comissões competentes antes da votação em plenário.
Enquanto o processo legislativo não for concluído, o reajuste permanece como proposta apresentada pelo Executivo. A efetivação dependerá da aprovação dos vereadores e da posterior sanção.
Caso as matérias sejam aprovadas nos termos encaminhados, os trabalhadores contemplados receberão aumento de 5,4%, com pagamento retroativo a 1º de maio, além da atualização dos respectivos valores de vale-alimentação.
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