A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto recebeu ampla maioria favorável e agora seguirá para análise do Senado Federal.
Conforme a proposta aprovada, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga semanais, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto também prevê um período de transição de 14 meses para implementação das novas regras.
Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a carga horária semanal passaria de 44 para 42 horas. Após um ano, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
Durante a votação, o deputado federal Paulo Pimenta comentou o resultado e afirmou que a aprovação representa uma vitória da classe trabalhadora. Entre os parlamentares gaúchos, a maioria votou favoravelmente à proposta.
A PEC ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e posteriormente pelo plenário da Casa antes de eventual promulgação.
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