O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do 10º Núcleo Regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO – Sul), deflagrou na manhã desta sexta-feira, 14 de agosto, a Operação Expurgo, voltada à apuração de possíveis irregularidades envolvendo a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pelotas.
De acordo com as informações oficialmente divulgadas pelo MPRS, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão em Pelotas e Capão do Leão. A investigação apura suspeitas relacionadas ao uso de recursos públicos em benefício particular, à prática conhecida como “rachadinha”, à possível infiltração de integrantes de organização criminosa na estrutura administrativa do Legislativo pelotense e à lavagem de dinheiro.
Conforme o Ministério Público, 20 alvos integram a operação, sendo 19 pessoas físicas e uma pessoa jurídica. Entre eles estão três vereadores, um chefe de gabinete parlamentar, cinco assessores parlamentares e servidores comissionados, três guardas municipais, um ex-assessor comissionado e seis particulares, grupo que inclui empresários, familiares e pessoas apontadas na investigação como possíveis intermediárias.
Do total de ordens judiciais, cinco foram cumpridas em dependências da Câmara Municipal de Pelotas, incluindo gabinetes parlamentares e postos de trabalho utilizados por servidores investigados.
Durante as diligências, além de documentos e mídias eletrônicas, o MPRS informou a apreensão de R$ 96 mil em dinheiro com dois vereadores e um assessor parlamentar. A origem, destinação e eventual relação dos valores com os fatos investigados deverão ser analisadas no decorrer da apuração.
Segundo o GAECO, o objetivo da operação é reunir elementos que permitam aprofundar a investigação sobre eventuais crimes como organização criminosa, peculato, concussão, corrupção passiva, usura — relacionada à prática de agiotagem — e outros ilícitos que possam ser identificados durante as diligências.
Ainda conforme as informações publicadas pelo Ministério Público, a investigação apura a possível exigência de parte dos salários de servidores comissionados por agentes públicos. Na prática descrita pelo MPRS, ocupantes desses cargos teriam sido obrigados a repassar parte dos vencimentos, pagos com recursos públicos, para terceiros ligados ao suposto esquema.
O Ministério Público também informou que investiga a possível utilização de cargos existentes na estrutura do Legislativo para beneficiar pessoas vinculadas ao crime organizado, além da eventual utilização de recursos públicos para quitar dívidas relacionadas à agiotagem e promover a movimentação ou ocultação de valores de origem ilícita.
O caso, conforme divulgado oficialmente, teve origem em informações prestadas espontaneamente ao MPRS por um ex-secretário municipal e dois servidores da Câmara de Vereadores. Segundo o GAECO, os relatos foram posteriormente confrontados com documentos, provas digitais e dados financeiros obtidos mediante autorização judicial.
A Operação Expurgo foi coordenada pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas e contou com apoio da Brigada Militar. Também participaram da ação os promotores de Justiça José Alexandre Zachia Alan, Érico Rezende Russo e Mateus Stoquetti de Abreu.
Em manifestação divulgada pelo próprio Ministério Público, a instituição destacou que as diligências buscam recolher elementos ainda necessários para a continuidade das investigações e para o esclarecimento integral dos fatos.
A existência da operação, dos mandados e das apreensões não significa condenação das pessoas investigadas. Os fatos permanecem sob apuração, e todos os envolvidos possuem direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência até eventual decisão judicial definitiva.
Até o momento, o material divulgado oficialmente pelo MPRS concentra-se nas diligências, nos grupos de investigados e nas linhas de apuração. Novas informações poderão surgir à medida que documentos, equipamentos eletrônicos, dados financeiros e demais materiais recolhidos sejam analisados pelas equipes responsáveis.
O Pelotas Notícias continuará acompanhando os desdobramentos da Operação Expurgo e atualizará a informação caso sejam divulgados novos dados oficiais pelas autoridades responsáveis.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) – publicação oficial sobre a Operação Expurgo.
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