A Câmara Municipal de Pelotas segue atuando por meio de uma comissão interna responsável por acompanhar e implementar medidas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O grupo é composto por servidores de carreira e ocupantes de cargos comissionados, com a missão de promover adequações às normas estabelecidas pela legislação federal que trata da proteção de dados pessoais.
Segundo informações divulgadas pelo Legislativo, a comissão trabalha em conjunto com a direção e o setor jurídico da Câmara para orientar procedimentos internos e garantir segurança na gestão das informações.
As reuniões ocorrem regularmente e podem ser ampliadas sempre que houver necessidade de avaliação de novas demandas relacionadas à proteção de dados e privacidade.
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Fonte: Imprensa Câmara Municipal de Pelotas
