O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou a suspensão do processo eleitoral de recomposição do Conselho Municipal do Plano Diretor de Pelotas. A decisão, de caráter provisório, impede a posse dos representantes eleitos no pleito realizado em 31 de março de 2026.
De acordo com informações do processo, a medida foi tomada após questionamento da Câmara de Vereadores sobre o Decreto Municipal nº 7.071/2025, editado pelo Executivo. O entendimento inicial é de que pode haver indícios de extrapolação de competência, o que motivou a suspensão até análise mais aprofundada do caso.
Em nota, a Comissão Eleitoral responsável pelo processo defendeu a legalidade do pleito, afirmando que a condução ocorreu com base na legislação vigente, com transparência e garantia de representação de diferentes setores da sociedade.
Enquanto a decisão estiver em vigor, a posse dos eleitos segue suspensa e o Conselho não poderá ser reconstituído. O órgão é responsável por orientar diretrizes importantes relacionadas ao planejamento urbano e ao uso do solo no município.
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