Lula é reeleito presidente do Brasil após vencer Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2026
Presidente do PT conquista o quarto mandato após disputa acirrada; nova gestão terá início em 5 de janeiro de 2027, com Geraldo Alckmin novamente na vice-presidência O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi reeleito neste domingo, 25 de outubro de 2026, após vencer o senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais. O resultado foi confirmado pela Justiça Eleitoral, garantindo ao petista mais quatro anos no comando do governo federal. Com 99,9% das urnas totalizadas, Lula conquistou 51,77% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro recebeu 48,23%. O resultado confirmou uma disputa equilibrada, marcada por alterações na liderança durante a apuração e por uma diferença relativamente pequena entre os dois candidatos. A eleição representa mais um capítulo da trajetória política de Lula, que chega à quarta vitória em disputas presidenciais. O político pernambucano, que completa 81 anos em 27 de outubro, já havia sido eleito presidente em 2002, reeleito em 2006 e retornado ao Palácio do Planalto após vencer as eleições de 2022. Disputa presidencial foi decidida no segundo turno A eleição de 2026 foi marcada por uma disputa entre dois projetos políticos distintos, representados pelo atual presidente e pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Flávio Bolsonaro terminou à frente, com 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula recebeu 45,16%. Como nenhum candidato alcançou a maioria absoluta dos votos válidos, a eleição foi encaminhada para o segundo turno. Durante as três semanas seguintes, os candidatos intensificaram suas campanhas, buscando ampliar o apoio do eleitorado. O segundo turno terminou com a recuperação de Lula, que superou a diferença registrada na primeira votação. A mudança no resultado entre os dois turnos representa um fato inédito nas eleições presidenciais brasileiras: pela primeira vez, desde a adoção do atual sistema de dois turnos, o candidato que havia terminado em segundo lugar na primeira etapa venceu a disputa final. Apuração confirmou a vitória de Lula A divulgação dos resultados ocorreu na noite deste domingo, após o encerramento da votação em todo o território nacional. Durante a contagem, os dois candidatos chegaram a ocupar a liderança. Flávio Bolsonaro passou à frente em determinado momento, mas Lula recuperou a primeira colocação e manteve a vantagem até a confirmação matemática de sua vitória. Segundo as informações divulgadas pela Justiça Eleitoral, às 21h08, quando 97,69% da apuração estava concluída, Lula já havia alcançado uma vantagem que não poderia mais ser revertida pelos votos restantes. O resultado consolidou a reeleição do presidente, que continuará ocupando o principal cargo do Poder Executivo federal. Segundo turno teve prorrogação da votação O segundo turno também foi marcado por uma decisão excepcional relacionada ao horário de funcionamento de algumas seções eleitorais. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação da votação até as 19h em locais que ainda estavam abertos no momento da decisão, após questionamentos envolvendo dificuldades de deslocamento de eleitores. A campanha de Lula havia apresentado reclamações relacionadas ao transporte de eleitores, enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro também solicitou a ampliação do horário em razão das chuvas registradas em estados brasileiros. A medida não determinou a reabertura de urnas que já estavam fechadas. A divulgação da apuração chegou a ser interrompida e posteriormente retomada. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, a abstenção no segundo turno ficou próxima de 19,2%, percentual inferior ao registrado na primeira etapa da eleição. Lula conquista o quarto mandato presidencial A trajetória de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República começou em 2003, depois de sua primeira vitória eleitoral, em 2002. O petista permaneceu no cargo por dois mandatos consecutivos, até o final de 2010. Após um período fora da Presidência, Lula retornou ao governo federal em janeiro de 2023, após vencer Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Com a vitória de 2026, o presidente alcança seu quarto mandato, ampliando o número de vezes em que foi eleito diretamente para comandar o país. A nova gestão terá início em 5 de janeiro de 2027, com encerramento previsto para 2030, conforme o calendário estabelecido para o próximo mandato presidencial. Geraldo Alckmin permanece como vice-presidente A chapa vencedora mantém Geraldo Alckmin, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), como vice-presidente da República. Alckmin foi eleito ao lado de Lula em 2022 e voltou a integrar a chapa presidencial nas eleições de 2026, garantindo a continuidade da parceria política entre os dois. Ex-governador de São Paulo, Alckmin possui uma longa trajetória na administração pública e na política nacional. Com o resultado, o Brasil terá a continuidade da atual composição da Presidência e da Vice-Presidência para o período de 2027 a 2030. Novo mandato começa em janeiro de 2027 A reeleição mantém Lula à frente do Executivo nacional para os próximos quatro anos. A administração terá pela frente temas como economia, saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, políticas sociais e as relações internacionais do Brasil. As prioridades específicas do novo mandato deverão ser apresentadas e detalhadas pelo governo no processo de transição para o próximo período administrativo. O resultado deste domingo encerra a disputa presidencial de 2026, marcada por uma eleição competitiva, pela realização de dois turnos e pela mudança na posição dos candidatos entre a primeira e a segunda votação. Com a confirmação da vitória, Luiz Inácio Lula da Silva permanece como presidente da República e se prepara para assumir seu quarto mandato, em janeiro de 2027. Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias – @pelotasnoticias MATERIAL EXCLUSIVO: PROIBIDA CÓPIA. 📲 Envie sua notícia: (53) 99705-1627 📧 pelotasnoticias.comercial@gmail.com 🌐 www.portalpelotasnoticias.com.br
Câmara de Pelotas inicia análise de financiamento de R$ 202 milhões para obras do PAC Mobilidade
Comissão especial presidida pelo vereador Marcos Ferreira, o Marcola, terá nova reunião no dia 29 de outubro; pacote prevê viaduto, melhorias em avenidas e aquisição de ônibus elétricos. A Câmara Municipal de Pelotas iniciou uma nova etapa da discussão sobre um dos maiores pacotes de investimentos em infraestrutura urbana previstos para o município. Na quarta-feira (21), foi realizada a primeira reunião da comissão especial responsável por analisar o projeto encaminhado pela Prefeitura que solicita autorização para uma operação de crédito superior a R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O conjunto de investimentos, estimado em R$ 202 milhões, incluindo contrapartidas municipais, contempla intervenções consideradas estratégicas para a mobilidade urbana, como a construção de um viaduto na avenida Fernando Osório, a requalificação de importantes corredores viários, melhorias em trajetos utilizados pelo transporte coletivo e a aquisição de 15 ônibus elétricos. A proposta foi encaminhada pelo Executivo ao Legislativo em 25 de agosto de 2026, em regime de urgência. A autorização dos vereadores é necessária para que o Município possa avançar na contratação do financiamento. A apresentação do projeto provocou discussões sobre a necessidade de investimentos na cidade, os impactos da contratação de crédito e os compromissos financeiros que poderão ser assumidos pela administração municipal. Comissão especial é presidida por Marcola A comissão responsável por analisar a proposta é presidida pelo vereador Marcos Ferreira (Marcola), do União Brasil, e tem como relator o vereador Paulo Coitinho (Cidadania). O grupo também reúne os vereadores Marcelo Bagé (PL), Miriam Marroni (PT), Arthur Halal (PP), Fernanda Miranda (PSOL), César Brisolara (PSB), Cauê Fuhro Souto (Podemos), Daniel Fonseca e Éder Blank (PSD). A composição reúne parlamentares de diferentes partidos e correntes políticas. A comissão deverá avaliar os aspectos técnicos e financeiros da proposta, além de promover debates sobre a abrangência das intervenções previstas. Na primeira reunião, ficou definido que um novo encontro será realizado no dia 29 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Pelotas. Para a ocasião, serão convidados representantes das secretarias municipais de Habitação e Regularização Fundiária, Transporte e Trânsito, Urbanismo e Fazenda. A expectativa é de que as equipes do Executivo apresentem esclarecimentos sobre as obras, os recursos envolvidos, as condições de financiamento e o planejamento das intervenções. Quais obras estão previstas para Pelotas? O pacote apresentado pela Prefeitura reúne quatro projetos principais, sendo que um deles contempla intervenções em duas avenidas estruturantes da cidade. Viaduto da avenida Fernando Osório Uma das intervenções previstas é a construção de um viaduto no encontro das avenidas Fernando Osório, 25 de Julho e Salgado Filho, na região das Três Vendas. O projeto apresentado pelo Executivo prevê uma estrutura com aproximadamente 174 metros de comprimento, 14 metros de largura e quatro faixas de circulação. A obra tem orçamento estimado em R$ 35 milhões e busca melhorar a fluidez do trânsito em uma região que concentra grande circulação de veículos, especialmente nos horários de maior movimento. Conforme os estudos divulgados pela administração municipal, a estrutura foi projetada para reduzir congestionamentos e melhorar as condições de deslocamento. Esses resultados, entretanto, são projeções que dependerão da implantação e do funcionamento efetivo da obra. Requalificação das avenidas Theodoro Müller e Manoel Antônio Peres Outra frente de investimento contempla a melhoria de duas importantes ligações viárias de Pelotas. Na avenida Theodoro Müller, no Fragata, estão previstas intervenções em aproximadamente 1,8 quilômetro, incluindo melhorias nas pistas, implantação de infraestrutura para transporte coletivo e bicicletas, sinalização, iluminação, drenagem e revitalização dos espaços públicos. Já na avenida Manoel Antônio Peres, conhecida como Corredor do Obelisco, no Areal, a proposta prevê intervenções em cerca de 2,9 quilômetros, com duplicação de trechos, drenagem, pavimentação, infraestrutura para transporte coletivo e melhorias nas condições de circulação. Juntos, os dois projetos possuem orçamento estimado em R$ 52 milhões. Caminho do Ônibus O programa Caminho do Ônibus prevê melhorias em aproximadamente 12,5 quilômetros de vias utilizadas pelo transporte coletivo, alcançando diferentes bairros e loteamentos de Pelotas. Entre as regiões contempladas estão Barro Duro, Valverde, Navegantes, Vasco Pires, Bom Jesus, Toussaint, Cohab Fragata, Barbuda, Sítio Floresta e Pestano. As intervenções incluem serviços de drenagem, pavimentação, sinalização, acessibilidade e qualificação das paradas de ônibus. O objetivo é melhorar as condições de circulação do transporte coletivo e proporcionar mais segurança e acessibilidade para passageiros, motoristas e pedestres. O orçamento previsto para esse conjunto de melhorias é de R$ 55 milhões. Aquisição de 15 ônibus elétricos O pacote também prevê a aquisição de 15 ônibus elétricos e seis equipamentos de carregamento, por meio do programa federal Refrota. A iniciativa possui orçamento estimado em R$ 57 milhões e busca modernizar a frota do transporte coletivo de Pelotas. Entre os benefícios esperados pela administração municipal estão a redução da emissão de poluentes, a diminuição do ruído produzido pelos veículos e a possibilidade de redução de determinados custos operacionais. A eventual repercussão dessas economias sobre o preço da passagem dependerá de fatores como custos do sistema, modelo de operação e critérios tarifários. Financiamento e impactos nas contas públicas Um dos pontos que deverão ser analisados pela Câmara é a capacidade financeira do Município para assumir os compromissos decorrentes da operação de crédito. Segundo informações apresentadas pela Prefeitura, as condições propostas incluem juros de aproximadamente 6% ao ano e períodos de carência de 20 meses. Os prazos de pagamento variam conforme os projetos, podendo chegar a 20 anos. Por se tratar de um financiamento, os recursos não representam uma transferência integral a fundo perdido. A contratação implicará obrigações financeiras futuras, cuja viabilidade deverá ser examinada pelos vereadores e órgãos responsáveis. Ao mesmo tempo, a administração municipal defende que as intervenções podem contribuir para enfrentar problemas históricos de infraestrutura, melhorar o transporte coletivo e ampliar a capacidade de deslocamento da população. O debate envolve, portanto, dois aspectos centrais: a necessidade de investimentos em mobilidade urbana e a responsabilidade com o endividamento e a sustentabilidade financeira do Município. Próximos passos dependem da Câmara A reunião marcada para 29 de outubro deverá aprofundar a análise da proposta e
Famílias de pescadores da Colônia Z3 são contempladas com crédito de R$ 8 mil do Incra em Pelotas
Prefeito Fernando Marroni acompanhou a assinatura de novos contratos nesta quinta-feira (22). Programa federal busca fortalecer a pesca artesanal e melhorar as condições de vida das famílias da comunidade. A Colônia de Pescadores Z3, em Pelotas, recebeu na tarde desta quinta-feira, 22 de outubro, mais uma etapa do programa Crédito Instalação, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A iniciativa contempla famílias de pescadores artesanais com um financiamento de até R$ 8 mil por unidade familiar, destinado ao atendimento de necessidades básicas e à aquisição de bens e equipamentos, conforme as regras da modalidade Apoio Inicial. A assinatura dos contratos ocorreu no salão paroquial da comunidade e contou com a presença do prefeito de Pelotas, Fernando Marroni, representantes do Incra, lideranças da pesca artesanal e do deputado federal reeleito Dionilso Marcon. A cerimônia representa mais uma etapa de ampliação das políticas públicas destinadas às comunidades pesqueiras tradicionais, especialmente às famílias que enfrentam dificuldades econômicas e ainda convivem com as consequências das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Segundo as informações divulgadas sobre a iniciativa, mais de 50 famílias da Colônia Z3 foram contempladas nesta nova etapa. O programa oferece condições diferenciadas para a utilização e o pagamento dos recursos, permitindo que os beneficiários realizem investimentos de acordo com suas necessidades e dentro das finalidades previstas pelo Incra. Marroni destaca importância do apoio aos pescadores artesanais Durante o encontro, o prefeito Fernando Marroni destacou a importância da continuidade das ações destinadas aos trabalhadores da pesca artesanal e ressaltou que a comunidade já havia sido beneficiada em uma etapa anterior do programa. Conforme o chefe do Executivo municipal, outras 170 famílias da Colônia Z3 participaram da primeira leva de contratos, enquanto uma nova parcela de pescadores foi incluída nesta quinta-feira. Marroni também ressaltou a necessidade de manter políticas públicas permanentes para o setor pesqueiro, considerando as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores que dependem diretamente das condições ambientais e da atividade de pesca para garantir o sustento familiar. Para o prefeito, iniciativas como o Crédito Instalação representam uma oportunidade de ampliar a assistência às comunidades tradicionais e oferecer melhores condições para que as famílias possam reorganizar suas atividades e suas moradias. A participação do município nas ações também busca fortalecer a articulação com os órgãos federais responsáveis pelas políticas destinadas aos pescadores artesanais. Entenda como funciona o Crédito Instalação de R$ 8 mil O benefício disponibilizado pelo Incra faz parte do programa Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial, destinado a famílias atendidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. Nesta modalidade, cada unidade familiar pode acessar até R$ 8 mil para aquisição de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos, conforme suas necessidades e as normas estabelecidas pelo programa. Uma das principais características é a condição diferenciada de pagamento. O crédito prevê desconto de 90% para os beneficiários que realizarem o pagamento dentro do prazo de três anos, conforme as regras da modalidade. Isso significa que, para uma operação de R$ 8 mil, o valor a ser reembolsado poderá ser de R$ 800, desde que sejam cumpridas as condições exigidas. O programa também disponibiliza outras modalidades de financiamento, que podem ser acessadas posteriormente pelas famílias que atenderem aos requisitos específicos de cada linha. Entre elas está a modalidade Fomento, que oferece até R$ 16 mil para investimentos em atividades produtivas, geração de renda e segurança alimentar. Diferentemente do Apoio Inicial, o Fomento exige a apresentação de um projeto técnico que demonstre como os recursos serão utilizados. A proposta precisa passar por avaliação antes da autorização do financiamento. O programa contempla ainda modalidades específicas destinadas às mulheres e aos jovens, com valores que podem chegar a R$ 8 mil, além de outras linhas voltadas à habitação e ao desenvolvimento produtivo. Famílias atingidas pela enchente de 2024 buscam reconstruir suas moradias Entre os beneficiários da nova etapa estão os pescadores artesanais Estela do Amaral de Souza e André Rodrigues Vieira, moradores da Colônia Z3. O casal pretende utilizar os recursos obtidos por meio do programa, juntamente com economias próprias, para iniciar melhorias na residência da família, localizada nas proximidades da Laguna dos Patos. A moradia foi bastante afetada pela enchente de 2024, quando a água invadiu o imóvel e provocou danos à estrutura e aos pertences da família. Segundo André, o objetivo é elevar o nível da residência para tentar reduzir os riscos de novos alagamentos. O pescador relatou que, durante a enchente, a água ultrapassou um metro de altura dentro da casa, situação que deixou prejuízos e evidenciou a vulnerabilidade das famílias que residem em áreas próximas à laguna. A intenção é aproveitar o apoio financeiro para dar início às melhorias consideradas prioritárias, observadas as condições de utilização do crédito. A realidade enfrentada pelo casal também é compartilhada por outras famílias da comunidade pesqueira, que sofreram perdas durante os eventos climáticos extremos e ainda buscam recuperar suas condições de moradia e trabalho. Colônia Z3 já havia recebido uma etapa anterior do programa A nova assinatura de contratos dá continuidade às ações do Incra voltadas às comunidades tradicionais de pescadores de Pelotas. Segundo a Prefeitura, uma etapa anterior contemplou aproximadamente 170 famílias somente na Colônia Z3, ampliando o acesso ao financiamento subsidiado. Além da comunidade da Z3, outras localidades tradicionalmente ligadas à pesca artesanal também foram incluídas nas iniciativas federais, como Barra do Laranjal, Balsa e Doquinhas. A ampliação do programa ocorre em um contexto de reconhecimento das comunidades pesqueiras tradicionais, permitindo que famílias devidamente cadastradas possam acessar benefícios voltados à melhoria das condições de vida e ao fortalecimento da atividade produtiva. Em maio de 2026, o Incra formalizou a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro Território Colônia Z3, medida que possibilitou a inclusão da comunidade nas políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária. O reconhecimento representa um avanço no acesso a programas de apoio financeiro e a outras iniciativas voltadas à proteção e ao desenvolvimento das comunidades tradicionais. Quem pode participar do programa? O Crédito Instalação é destinado a famílias que atendem
Senado aprova fim da escala 6×1 e mudança na jornada de trabalho; texto segue para promulgação
Proposta aprovada em dois turnos prevê redução gradual de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14 de outubro), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação ocorreu em dois turnos e registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada uma das deliberações. A proposta representa uma mudança importante na organização da jornada de trabalho de milhões de brasileiros, ao estabelecer a redução gradual da carga horária semanal e garantir dois dias de descanso remunerado. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações durante a análise no Senado, a matéria segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. A aprovação ocorreu em sessão conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que destacou a importância do debate sobre as condições de trabalho e a qualidade de vida dos brasileiros. O que muda com o fim da escala 6×1? O principal objetivo da proposta é substituir o modelo conhecido como escala 6×1, no qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e possui apenas um dia de descanso semanal. Pela nova regra constitucional, a jornada deverá contemplar dois dias de repouso remunerado por semana, com preferência para que um deles ocorra aos domingos. Além disso, o texto estabelece a redução do limite semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, preservando a remuneração dos trabalhadores. A proposta também estabelece uma jornada normal de até oito horas diárias, observadas as regras de transição e as possibilidades de compensação de horários previstas na legislação e na negociação coletiva. Redução da jornada será gradual A implementação das mudanças não acontecerá imediatamente após a aprovação parlamentar. Conforme o texto aprovado, a transição será realizada em duas etapas, permitindo que trabalhadores e empregadores se organizem para as novas regras. A primeira fase ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse momento, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A segunda etapa acontecerá 12 meses depois da primeira redução, quando a jornada máxima chegará a 40 horas semanais. Dessa forma, o processo completo de transição terá duração de aproximadamente 14 meses a partir da promulgação. A redução da carga horária deverá ocorrer sem diminuição dos salários, inclusive para os contratos de trabalho que já estiverem em vigor. Presidente do Senado destaca importância da aprovação O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, conduziu a sessão que resultou na aprovação da proposta. Durante as discussões, o parlamentar destacou que a mudança na jornada poderá representar mais tempo disponível para atividades familiares, lazer, cuidados com a saúde e descanso. Alcolumbre também ressaltou a necessidade de considerar os impactos da alteração sobre trabalhadores, empregadores e os diferentes setores produtivos. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), tendo recebido parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) durante sua tramitação no Senado. A votação foi viabilizada por um calendário especial, aprovado pelos senadores, que permitiu realizar os dois turnos de deliberação na mesma data. Mudança poderá atingir diferentes setores da economia A nova organização da jornada terá reflexos em diferentes atividades econômicas que utilizam escalas com seis dias de trabalho por semana. Entre os segmentos potencialmente afetados estão comércio, serviços, alimentação, transporte e outras atividades que dependem de funcionamento regular ao longo da semana. Na região de Pelotas, a mudança também poderá impactar empresas e trabalhadores vinculados a esses setores, conforme as condições de cada atividade e as regras de implementação. Para os empregadores, a reorganização poderá exigir ajustes nas escalas, na distribuição de horários e no planejamento das equipes. O texto também prevê regulamentação complementar para medidas transitórias destinadas a reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Próxima etapa é a promulgação Com a conclusão das votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Diferentemente de um projeto de lei comum, uma proposta de emenda à Constituição não depende de sanção presidencial. A promulgação é a etapa que formaliza a alteração constitucional, permitindo o início da contagem dos prazos estabelecidos para a implementação das novas regras. Até a conclusão desse procedimento e a chegada das datas previstas para a transição, permanecem aplicáveis as regras atuais da jornada de trabalho. A aprovação representa uma nova etapa na discussão nacional sobre a organização das relações de trabalho, a preservação da renda e a ampliação do período de descanso dos trabalhadores brasileiros. 📲 Envie sua notícia, denúncia, foto ou vídeo para o WhatsApp oficial do Pelotas Notícias: (53) 99705-1627. Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias – @pelotasnoticias. Conteúdo produzido pelo Portal Pelotas Notícias. www.portalpelotasnoticias.com.br
Câmara aprova ampliação do faturamento do MEI para R$ 140 mil e proposta de perdão de dívidas
Projeto recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários e estabelece novos limites para 2027 e 2028; medidas ainda dependem de aprovação do Senado Federal. A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14 de outubro), uma proposta que poderá representar mudanças importantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil. O texto estabelece o aumento progressivo do limite anual de faturamento da categoria, prevê o perdão de dívidas tributárias específicas e modifica regras relacionadas à contratação de trabalhadores. A matéria foi aprovada por ampla maioria, com 461 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Apesar do resultado, as alterações ainda não estão valendo, pois o projeto precisa passar pelo Senado Federal antes de uma eventual sanção presidencial. A proposta reúne medidas apresentadas pelo governo federal nos Projetos de Lei Complementar 186/2026 e 267/2026. O texto aprovado pelos deputados foi elaborado pelo relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Novo limite poderá chegar a R$ 140 mil Uma das principais mudanças é a atualização do teto de receita bruta anual permitido para o enquadramento como Microempreendedor Individual. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano, valor que permanece sem reajuste há vários anos. Pelo projeto aprovado na Câmara, o teto será ampliado em duas etapas. Em 2027, o faturamento máximo anual permitido passará para R$ 110 mil. Já em 2028, o limite chegará a R$ 140 mil, oferecendo maior margem de crescimento para pequenos negócios que atualmente enfrentam dificuldades para permanecer na categoria. A atualização poderá beneficiar comerciantes, prestadores de serviços e trabalhadores autônomos formalizados, inclusive em municípios como Pelotas e outras cidades da região Sul do Rio Grande do Sul. A ampliação do limite também poderá permitir que pequenos empreendedores aumentem o volume de vendas e serviços sem a necessidade imediata de migrar para outro enquadramento tributário exclusivamente por ultrapassarem o teto atual. Projeto prevê perdão de dívidas Outro ponto importante da proposta é a remissão de débitos de Microempreendedores Individuais inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Segundo as informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, a medida poderá alcançar quase três milhões de MEIs. Entretanto, o benefício não será incondicional. O texto estabelece que os microempreendedores contemplados deverão manter em dia os recolhimentos de contribuições com vencimento nos seis meses posteriores à entrada em vigor da futura lei. O descumprimento dessa exigência poderá resultar no cancelamento do perdão concedido. Também estão previstas condições relacionadas à desistência de ações judiciais em andamento que envolvam os débitos abrangidos pela medida. O objetivo declarado da proposta é permitir que trabalhadores formalizados recuperem sua regularidade fiscal e tenham melhores condições para manter ou ampliar suas atividades econômicas. Mudanças nas regras de contratação O projeto também modifica as regras de contratação de empregados para determinadas atividades abrangidas pelo regime. Atualmente, o MEI pode contratar um funcionário. Pela redação aprovada, será possível contratar até dois empregados nas situações previstas na proposta, observadas as condições estabelecidas para atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural. Os trabalhadores deverão receber, no mínimo, o salário mínimo ou o piso salarial correspondente à categoria profissional. A alteração pretende ampliar a capacidade operacional dos negócios contemplados pela medida, sem afastar as regras trabalhistas aplicáveis. Proposta ainda precisa passar pelo Senado Embora a votação tenha registrado ampla maioria favorável na Câmara dos Deputados, nenhuma das alterações está automaticamente em vigor. O texto será encaminhado ao Senado Federal, que poderá aprová-lo, rejeitá-lo ou apresentar mudanças. Caso ocorram alterações, a proposta poderá precisar retornar à Câmara antes da conclusão do processo legislativo. Se aprovado definitivamente pelo Congresso Nacional, o projeto seguirá para sanção presidencial. Até que todas as etapas sejam concluídas e a futura lei entre em vigor, os microempreendedores devem continuar observando as regras atualmente aplicáveis ao MEI. A tramitação será acompanhada com atenção por pequenos empresários e trabalhadores formalizados de Pelotas e de outras cidades brasileiras, especialmente diante das mudanças propostas para o enquadramento tributário e a regularização de dívidas. 📲 Envie sua notícia, denúncia, foto ou vídeo para o WhatsApp oficial do Pelotas Notícias: (53) 99705-1627. Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias – @pelotasnoticias. Conteúdo produzido pelo Portal Pelotas Notícias. www.portalpelotasnoticias.com.br
Rio Grande do Sul define os 31 deputados federais eleitos para a próxima legislatura
Parlamentares escolhidos nas eleições deste domingo representarão o Estado na Câmara dos Deputados a partir de fevereiro de 2027 As eleições gerais realizadas neste domingo (4) definiram os 31 deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Sul para a próxima legislatura da Câmara dos Deputados. Com a conclusão da apuração, foram confirmados os parlamentares que ocuparão as cadeiras destinadas ao Estado gaúcho em Brasília a partir de 1º de fevereiro de 2027. O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza os resultados das Eleições 2026 em sua plataforma oficial. Confira os 31 deputados federais eleitos pelo RS • Afonso Hamm (PP) — 152.762 votos• Alceu Moreira (MDB) — 217.208 votos• Any Ortiz (PP) — 151.433 votos• Bibo Nunes (PL) — 74.207 votos• Bohn Gass (PT) — 111.196 votos• Busato (União) — 60.127 votos• Carlos Gomes (Republicanos) — 82.245 votos• Covatti Filho (PP) — 123.360 votos• Daiana Santos (PCdoB) — 114.315 votos• Danrlei (PSD) — 105.079 votos• Denise Pessôa (PT) — 100.893 votos• Diogo Siqueira (PL) — 93.067 votos• Felipe Camozzato (Novo) — 85.167 votos• Fernanda Melchionna (PSOL) — 280.262 votos• Giovani Cherini (PL) — 234.171 votos• Gustavo Victorino (Republicanos) — 94.428 votos• Jessé Sangalli (PL) — 94.625 votos• Juvir Costella (MDB) — 77.933 votos• Lucas Redecker (PSD) — 99.817 votos• Marcelo Moraes (PL) — 103.292 votos• Marcon (PT) — 99.566 votos• Maria do Rosário (PT) — 173.788 votos• Maurício Marcon (PL) — 379.834 votos• Osmar Terra (PL) — 116.647 votos• Pedro Westphalen (PP) — 128.095 votos• Perondi (PL) — 73.974 votos• Pompeo de Mattos (PDT) — 83.934 votos• Rony Gabriel (Podemos) — 223.643 votos• Sergio Zambiasi (Podemos) — 44.929 votos• Valdeci Oliveira (PT) — 93.419 votos• Vilmar Zanchin (MDB) — 40.406 votos. Os 31 parlamentares formarão a bancada do Rio Grande do Sul na Câmara dos Deputados durante a próxima legislatura. A Câmara é composta por 513 deputados federais, distribuídos entre os estados e o Distrito Federal de acordo com as regras constitucionais de representação. A eleição para deputado federal utiliza o sistema proporcional, no qual a definição das cadeiras considera os votos destinados aos candidatos e às respectivas legendas ou federações, seguindo as regras estabelecidas pela legislação eleitoral. A nova legislatura terá início em 2027, quando os parlamentares eleitos assumirão os mandatos para representar o Rio Grande do Sul na Câmara dos Deputados. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Eleições 2026. 📲 Envie sua notícia, denúncia, foto ou vídeo para o WhatsApp oficial do Pelotas Notícias: (53) 99705-1627.Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias – @pelotasnoticias.Conteúdo produzido pelo Portal Pelotas Notícias.
RS define os 55 deputados estaduais eleitos para a próxima legislatura
Com 100% das urnas apuradas, eleitorado gaúcho definiu os parlamentares que ocuparão as cadeiras da Assembleia Legislativa a partir de 2027 As eleições realizadas neste domingo (4) definiram os 55 deputados estaduais eleitos no Rio Grande do Sul para a próxima legislatura da Assembleia Legislativa. Com a conclusão da apuração, foram confirmados os nomes que ocuparão as cadeiras do Parlamento gaúcho a partir de 2027. Os resultados das Eleições 2026 podem ser consultados oficialmente no sistema de divulgação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relação dos eleitos reúne representantes de diferentes partidos e regiões do Estado. Conforme os dados consolidados a partir da apuração do TSE, os 55 nomes abaixo foram eleitos para deputado estadual no Rio Grande do Sul. Confira os 55 deputados estaduais eleitos Como são definidas as vagas para deputado estadual Diferentemente das eleições para cargos escolhidos pelo sistema majoritário, a eleição para deputado estadual ocorre pelo sistema proporcional. Isso significa que a votação individual do candidato não é o único elemento utilizado para definir quem conquista uma cadeira. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são considerados para determinar a quantidade de vagas destinada a cada partido ou federação. Depois dessa distribuição, as cadeiras são preenchidas conforme as regras do sistema eleitoral entre os candidatos das respectivas legendas. O modelo é utilizado nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores. Por esse motivo, a quantidade de votos nominais obtida por um candidato deve ser analisada juntamente com o desempenho eleitoral de seu partido ou federação. Assembleia Legislativa terá 55 parlamentares O Rio Grande do Sul dispõe de 55 cadeiras para deputado estadual. Assim, a relação confirmada após a apuração corresponde ao conjunto de parlamentares que deverá formar a próxima legislatura da Assembleia Legislativa gaúcha. Antes da eleição, o Estado registrava centenas de candidaturas ao cargo para a disputa dessas vagas. Os deputados estaduais exercem funções legislativas e fiscalizatórias no âmbito estadual. Entre suas atribuições estão a discussão e votação de projetos de lei relacionados ao Rio Grande do Sul e a fiscalização dos atos do Poder Executivo estadual. A nova composição assumirá a Assembleia Legislativa a partir de 2027, dando início a uma nova legislatura no Parlamento gaúcho. Os resultados oficiais e a totalização das Eleições 2026 permanecem disponíveis para consulta através das plataformas mantidas pela Justiça Eleitoral. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Resultados das Eleições 2026. 📲 Envie sua notícia, denúncia, foto ou vídeo para o WhatsApp oficial do Pelotas Notícias: (53) 99705-1627.Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias – @pelotasnoticias.Conteúdo produzido pelo Portal Pelotas Notícias.
Marcel van Hattem é eleito senador pelo Rio Grande do Sul nas eleições de 2026
Deputado federal do Partido Novo conquista uma das duas vagas destinadas ao Estado no Senado e iniciará mandato de oito anos em 2027. Marcel van Hattem, do Partido Novo, foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul neste domingo, 4 de outubro de 2026. O resultado das eleições gerais confirmou o candidato entre os dois mais votados na disputa pelas vagas destinadas ao Estado no Senado Federal. Durante a apuração, Marcel van Hattem alcançou aproximadamente 30% dos votos válidos, em uma disputa marcada pela proximidade dos percentuais registrados pelos principais concorrentes. A outra vaga foi conquistada por Sanderson, do Partido Liberal (PL). Os dois passarão a integrar a representação gaúcha no Senado a partir da próxima legislatura. Da Câmara dos Deputados ao Senado Federal Marcel van Hattem possui trajetória política vinculada ao Rio Grande do Sul, com atuação na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Ao longo de sua carreira, participou de debates sobre economia, administração pública, fiscalização dos gastos governamentais e funcionamento das instituições. Integrante do Partido Novo, também desenvolveu atividades parlamentares relacionadas à apresentação de projetos, à participação em comissões e ao acompanhamento de propostas legislativas. A eleição para senador representa uma mudança em sua trajetória, com a passagem da Câmara dos Deputados para a outra Casa do Congresso Nacional. Embora deputados e senadores participem da elaboração de leis federais, existem diferenças nas atribuições, na composição e na duração dos mandatos. Mandato será de oito anos Os senadores eleitos em 2026 terão mandatos previstos para o período de 2027 a 2035. Ao contrário dos deputados federais, que são eleitos para períodos de quatro anos, os senadores permanecem oito anos no exercício do mandato, salvo situações previstas na legislação. Cada estado brasileiro possui três representantes no Senado, independentemente do tamanho da população. Esse modelo busca assegurar representação igualitária das unidades federativas na Casa. Entre as responsabilidades dos senadores estão a análise de projetos de lei, a votação de propostas constitucionais, a fiscalização do governo federal e a participação em decisões de competência exclusiva do Senado. Resultado da eleição gaúcha A votação deste domingo definiu os dois novos representantes do Rio Grande do Sul para as cadeiras que estavam em disputa. Marcel van Hattem e Sanderson superaram os demais concorrentes, entre eles candidatos de partidos com diferentes posições políticas. A apuração foi acompanhada pela Justiça Eleitoral, responsável pela contabilização dos votos e pela divulgação dos resultados. A eleição também ocorreu simultaneamente às disputas para presidente da República, governador, deputados federais e deputados estaduais. Impactos para Pelotas e a Zona Sul A representação gaúcha no Senado participa de decisões nacionais que podem produzir efeitos diretos nos municípios. Questões como infraestrutura rodoviária, investimentos federais, saúde pública, educação, segurança e recuperação de regiões atingidas por desastres naturais dependem de decisões que envolvem diferentes instituições. A partir de 2027, Marcel van Hattem poderá participar dessas discussões na condição de senador eleito pelo Rio Grande do Sul. O Portal Pelotas Notícias continuará acompanhando os trabalhos da bancada gaúcha no Congresso Nacional, especialmente as iniciativas relacionadas a Pelotas e à Região Sul do Estado. 📲 Envie sua notícia, denúncia, foto ou vídeo para o WhatsApp oficial do Pelotas Notícias: (53) 99705-1627. Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias – @pelotasnoticias. Leia mais notícias em: www.portalpelotasnoticias.com.br
Sanderson é eleito senador pelo Rio Grande do Sul e conquista uma das duas vagas em disputa
Candidato do Partido Liberal ficou entre os mais votados nas eleições deste domingo (4) e representará o Estado no Senado Federal a partir de 2027. O candidato Ubiratan Sanderson, conhecido politicamente como Sanderson, do Partido Liberal (PL), foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul nas eleições gerais realizadas neste domingo, 4 de outubro de 2026. Com aproximadamente 30% dos votos válidos, Sanderson conquistou uma das duas vagas destinadas ao Estado na renovação do Senado Federal. O resultado foi confirmado durante a apuração, que também apontou a eleição de Marcel van Hattem, do Partido Novo. A disputa reuniu candidatos de diferentes partidos e apresentou uma votação equilibrada entre os principais concorrentes. A eleição representa uma nova etapa na trajetória política de Sanderson, que já possui experiência na Câmara dos Deputados e passará a exercer funções no Senado. Rio Grande do Sul escolheu dois senadores Diferentemente da eleição para governador, na qual apenas uma vaga estava em disputa, os eleitores gaúchos puderam votar em dois candidatos ao Senado Federal. Isso ocorre porque, nas eleições de 2026, dois terços das cadeiras da Casa estavam sujeitos à renovação. Cada unidade da Federação possui três representantes no Senado, com mandatos de oito anos. A renovação ocorre alternadamente, com eleições para uma ou duas vagas. No Rio Grande do Sul, Sanderson e Marcel van Hattem conquistaram as duas posições mais votadas, garantindo representação na próxima composição da Casa. Trajetória política Antes da eleição para senador, Sanderson construiu sua trajetória profissional na área da segurança pública, com atuação na Polícia Federal. Posteriormente, ingressou na política partidária e exerceu mandato como deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Durante sua atuação parlamentar, participou de discussões relacionadas à segurança pública, ao combate à criminalidade, à legislação penal e a temas de interesse nacional. A experiência acumulada na Câmara dos Deputados passa a integrar sua trajetória no Senado, instituição que possui atribuições específicas no funcionamento do Congresso Nacional. Responsabilidades do novo senador Entre as atribuições dos senadores estão a elaboração e votação de leis federais, a análise de propostas de emenda à Constituição, a fiscalização do Poder Executivo e a participação em decisões relacionadas ao orçamento público. O Senado também exerce competências exclusivas, incluindo a análise de determinadas indicações para cargos públicos e a participação em processos previstos na Constituição Federal. Os parlamentares podem integrar comissões permanentes e temporárias, apresentar projetos e participar de debates sobre assuntos que afetam diretamente os estados. Para o Rio Grande do Sul, a representação no Senado é importante em discussões sobre infraestrutura, recuperação de áreas atingidas por eventos climáticos, financiamento de serviços públicos e investimentos federais. Representação da Região Sul Pelotas, Rio Grande, São Lourenço do Sul, Canguçu e os demais municípios da Zona Sul dependem de articulações com diferentes esferas de governo para viabilizar projetos e investimentos. A atuação dos representantes gaúchos no Congresso Nacional poderá contribuir para o encaminhamento dessas demandas. A eleição de Sanderson estabelece uma nova composição da bancada do Estado no Senado, com início do mandato previsto para 2027. O Portal Pelotas Notícias seguirá acompanhando a atuação dos representantes eleitos e as iniciativas que possam impactar a população gaúcha. 📲 Envie sua notícia, denúncia, foto ou vídeo para o WhatsApp oficial do Pelotas Notícias: (53) 99705-1627. Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias – @pelotasnoticias. Leia mais notícias em: www.portalpelotasnoticias.com.br
Luciano Zucco é eleito governador do Rio Grande do Sul no primeiro turno das eleições de 2026
Candidato do Partido Liberal superou a maioria absoluta dos votos válidos e garantiu a vitória ainda neste domingo (4), derrotando os demais concorrentes ao Palácio Piratini. O Rio Grande do Sul definiu neste domingo, 4 de outubro, seu próximo governador. Luciano Zucco, do Partido Liberal (PL), foi eleito em primeiro turno nas eleições gerais de 2026, conquistando a maioria absoluta dos votos válidos e garantindo o comando do Poder Executivo estadual para o período de 2027 a 2030. A confirmação matemática ocorreu durante a apuração realizada pela Justiça Eleitoral, quando a quantidade de votos já contabilizados demonstrou que os demais candidatos não conseguiriam ultrapassar Zucco, mesmo considerando as urnas restantes. Com 91,53% das seções apuradas, o candidato registrava 57,88% dos votos válidos. Juliana Brizola, do PDT, aparecia na segunda colocação, com 31,88%, seguida por Gabriel Souza, do MDB, com 8,40%. O resultado garantiu a vitória sem necessidade de uma nova votação para governador. Vitória definida ainda no primeiro turno Pelas regras eleitorais brasileiras, um candidato ao governo estadual precisa conquistar mais de 50% dos votos válidos para vencer no primeiro turno. Zucco ultrapassou esse percentual durante a totalização dos votos, consolidando uma vantagem que tornou matematicamente impossível a vitória dos demais concorrentes. A definição ocorreu no mesmo dia em que milhões de brasileiros compareceram às urnas para escolher representantes dos poderes Executivo e Legislativo. A eleição para governador foi acompanhada em diferentes regiões do Rio Grande do Sul, incluindo Pelotas e os municípios da Zona Sul. Quem é Luciano Zucco Luciano Zucco construiu sua trajetória pública com atuação na política gaúcha e na Câmara dos Deputados, onde exerceu mandato parlamentar antes da disputa pelo governo estadual. Integrante do Partido Liberal, participou da eleição de 2026 apresentando sua candidatura ao Palácio Piratini. Com a vitória, passará a assumir responsabilidades relacionadas à administração estadual, à execução do orçamento público e à coordenação de políticas nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura e desenvolvimento econômico. A gestão também terá relação direta com as demandas dos municípios, incluindo investimentos em estradas, atendimento hospitalar, escolas estaduais e programas de desenvolvimento regional. Expectativas para Pelotas e a Zona Sul A eleição de um novo governador também representa uma mudança na condução das políticas estaduais que atingem diretamente Pelotas e os demais municípios da Região Sul. Entre as principais demandas regionais estão a conservação de rodovias, o fortalecimento dos serviços públicos de saúde, o atendimento às comunidades rurais, a infraestrutura urbana e as medidas de prevenção e recuperação diante de eventos climáticos extremos. A articulação entre o governo estadual, as prefeituras e os representantes eleitos será importante para a execução de projetos e a destinação de recursos. A posse do governador eleito está prevista para janeiro de 2027, quando terá início o novo mandato. Até lá, o processo de transição deverá permitir a preparação administrativa da futura gestão. O Portal Pelotas Notícias continuará acompanhando os desdobramentos da eleição e as propostas relacionadas ao desenvolvimento de Pelotas, da Zona Sul e de todo o Rio Grande do Sul. ⸻ 📲 Envie sua notícia, denúncia, foto ou vídeo para o WhatsApp oficial do Pelotas Notícias: (53) 99705-1627. Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias – @pelotasnoticias. Leia mais notícias em: www.portalpelotasnoticias.com.br