Vereador Arthur Halal é autor de lei que garante instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios de Pelotas
A Câmara Municipal de Pelotas aprovou e o Executivo sancionou a Lei nº 7.529, de 17 de abril de 2026, proposta pelo vereador Arthur Halal, que autoriza a instalação de carregadores para veículos elétricos em vagas de garagem privativas de condomínios residenciais e comerciais no município. A nova legislação representa um avanço importante para a modernização urbana e para o incentivo à mobilidade sustentável em Pelotas. Pela lei, o condômino passa a ter assegurado o direito de instalar, às suas próprias custas, uma estação individual de recarga em sua vaga privativa, desde que sejam respeitadas as normas técnicas, de segurança e as exigências da concessionária de energia. O texto também estabelece critérios claros para a instalação, como a compatibilidade com a carga elétrica da unidade, a necessidade de execução por profissional habilitado com emissão de ART ou RRT, além da comunicação formal prévia à administração do condomínio. Outro ponto relevante é que a lei determina que convenções condominiais não poderão impedir a instalação sem justificativa técnica ou de segurança devidamente fundamentada. Em casos de recusa considerada imotivada ou discriminatória, o morador poderá buscar amparo junto aos órgãos públicos competentes. Além de atender à demanda atual, a norma também olha para o futuro. Empreendimentos imobiliários que tiverem projetos aprovados após a entrada em vigor da lei deverão prever, em seus sistemas elétricos, capacidade mínima para futura instalação de estações de recarga. Autor da proposta, o vereador Arthur Halal destaca que a iniciativa acompanha uma tendência mundial de incentivo à eletrificação da frota e prepara Pelotas para uma nova realidade de mobilidade urbana. Com a nova legislação, Pelotas passa a se alinhar a cidades que já adotam medidas de incentivo à infraestrutura para veículos elétricos, criando um ambiente mais moderno, sustentável e preparado para os próximos anos.
Vereador Marcos Ferreira “Marcola” acompanha melhorias e revitalização da Praça Artur Mendes de Oliveira no bairro Py Crespo
O vereador Marcos Ferreira, o Marcola, esteve visitando a Praça Artur Mendes de Oliveira, localizada no bairro Py Crespo, em Pelotas, acompanhado de representantes da Secretaria de Qualidade Ambiental e da equipe de mobilidade urbana para discutir ações de revitalização no espaço público. Conforme informado, a proposta prevê melhorias como plantio de árvores e flores, recuperação dos brinquedos e estudos para a construção de uma quadra de futebol destinada à comunidade. A iniciativa busca ampliar os espaços de lazer e convivência para moradores da região. Segundo o vereador, a ação integra as atividades relacionadas à Semana do Meio Ambiente e faz parte de um trabalho voltado à valorização dos espaços públicos e ao incentivo da participação da população nas melhorias dos bairros. Ainda de acordo com Marcola, novas intervenções deverão ser avaliadas nos próximos dias junto às secretarias envolvidas para definir o cronograma das ações na praça. Imagens enviadas à reportagem mostram a visita realizada nesta semana ao local que deverá receber as melhorias. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas
Vereador Cauê Fuhro Souto questiona situação de Pelotas no CADIN estadual
O vereador Cauê Fuhro Souto divulgou nesta semana documentos e manifestações relacionadas à situação cadastral do município de Pelotas junto ao CADIN/RS, sistema estadual que reúne pendências de órgãos públicos perante a administração estadual. Segundo o parlamentar, a presença do município no cadastro pode dificultar o acesso a determinadas verbas, convênios e encaminhamento de projetos junto ao Estado. Cauê afirmou que a situação precisa ser esclarecida e cobrou informações sobre as pendências registradas. Nas redes sociais, o vereador publicou documentos e comentou sobre o tema, questionando a atual administração municipal sobre os apontamentos existentes no cadastro estadual. A Prefeitura de Pelotas ainda poderá se manifestar oficialmente sobre o assunto e esclarecer as informações relacionadas às pendências citadas pelo parlamentar. Imagens divulgadas pelo vereador mostram documentos apresentados e manifestações realizadas sobre o tema. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br #pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas
Bombeiros militares recebem homenagem por salvamento aquático em Pelotas
O 1º Sargento Bombeiro Militar Sílvio Cezar Velasque Brás e o Soldado Bombeiro Militar Leonel Afra Estanislau receberam homenagem do vereador Daniel Fonseca, da Câmara de Vereadores de Pelotas pela atuação em uma ocorrência de salvamento aquático registrada no Canal São Gonçalo. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (8) e destacou o trabalho realizado pelos militares durante o atendimento da ocorrência registrada no dia 2 de fevereiro de 2026, na região conhecida como Chácara da Brigada. Conforme divulgado, os bombeiros atuaram no resgate de uma vítima em situação grave de afogamento e realizaram procedimentos de reanimação até a chegada do SAMU. A homenagem reconheceu a atuação e o comprometimento dos profissionais durante o atendimento da ocorrência. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas
🏛️ Prefeitura envia projetos em regime de urgência para votação na Câmara de Pelotas
A Prefeitura de Pelotas encaminhou nesta sexta-feira (8) três projetos de lei em regime de urgência para análise da Câmara de Vereadores. As propostas envolvem a criação da Fundação Pública Hildete Bahia da Luz, a retomada ampliada do programa Vida Ativa Mais e a reestruturação do conselho municipal ligado à causa animal. Segundo o Executivo, a Fundação Hildete Bahia da Luz será responsável por abrigar administrativamente os trabalhadores ligados ao Pronto-Socorro de Pelotas (PSP), garantindo continuidade dos serviços e manutenção dos direitos trabalhistas dos funcionários. A medida ocorre após acordo firmado entre Prefeitura, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e Apac. Outro projeto trata do programa Vida Ativa Mais, voltado principalmente para promoção da saúde física e mental da população. Conforme divulgado pela Prefeitura, a proposta prevê ampliação do atendimento e contratação de profissionais de Educação Física para atuação permanente no município. Já o terceiro projeto prevê mudanças no conselho municipal ligado à proteção animal, que passará a se chamar Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Combea). De acordo com a administração municipal, a atualização busca permitir acesso a recursos e políticas públicas voltadas à causa animal. O anúncio foi realizado pelo prefeito Fernando Marroni durante coletiva de imprensa no Paço Municipal. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas
CTG Carreteiros do Sul recebe homenagem pelos 60 anos na Câmara de Vereadores de Pelotas
A Câmara Municipal de Pelotas realizou uma homenagem aos 60 anos do CTG Carreteiros do Sul durante sessão especial promovida pelo Legislativo. A iniciativa foi conduzida pelo vereador Marcos Ferreira, que destacou a importância da entidade para a preservação da cultura gaúcha no município. A homenagem integra uma programação realizada periodicamente pela Câmara de Vereadores, reconhecendo instituições, pessoas e iniciativas que contribuem para a história e o desenvolvimento de Pelotas. Durante a cerimônia, representantes do tradicionalismo receberam uma placa em reconhecimento à trajetória do CTG Carreteiros do Sul, entidade que ao longo de seis décadas mantém viva a cultura, os costumes e as tradições gaúchas na cidade. Segundo o vereador Marcola, valorizar o tradicionalismo é também preservar a identidade cultural do povo gaúcho. “O CTG Carreteiros do Sul construiu uma história importante dentro da nossa cidade, mantendo viva a cultura, a tradição e os valores do nosso Rio Grande. Essa homenagem representa o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo desses 60 anos”, destacou o parlamentar. A solenidade reuniu integrantes do CTG, convidados e vereadores no plenário da Câmara Municipal de Pelotas. Imagem divulgada da homenagem. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas
Vereador Paulo Coitinho acompanha audiência pública sobre novo Pronto Socorro de Pelotas
O vereador Paulo Coitinho participou na noite da última terça-feira de uma audiência pública que debateu o andamento do novo Pronto Socorro de Pelotas. O encontro reuniu representantes da comunidade, servidores e autoridades para discutir detalhes relacionados à futura estrutura da unidade de saúde. Durante a audiência, foram abordados temas como a ampliação dos serviços, condições de atendimento à população e dúvidas envolvendo o processo de transição entre o atual Pronto Socorro e a nova estrutura que está em desenvolvimento no município. Segundo Paulo Coitinho, o momento foi importante para ampliar o diálogo e buscar esclarecimentos sobre questões consideradas fundamentais para pacientes e profissionais da saúde. O vereador destacou a necessidade de acompanhamento constante do projeto e cobrou informações mais detalhadas sobre o funcionamento da futura unidade. Além da preocupação com a qualidade do atendimento oferecido à população, também foram discutidos os impactos da mudança para os servidores que atuam atualmente no PS, especialmente diante das incertezas ainda existentes durante a fase de transição. O parlamentar afirmou que seguirá acompanhando o tema e cobrando avanços para que o novo Pronto Socorro seja colocado em funcionamento com estrutura adequada, atendimento ampliado e melhores condições para trabalhadores e usuários do sistema público de saúde. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br #pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas
O vereador Arthur Halal teve seu projeto de lei aprovado, garantindo a instalação de “botões de pânico” em todas as escolas públicas do município
A iniciativa busca assegurar uma resposta rápida em situações de emergência, permitindo o acionamento imediato da Guarda Municipal. O projeto estabelece que o atendimento será realizado exclusivamente por essa força, garantindo agilidade e presença direta nas ocorrências dentro das escolas do município. Além disso, está prevista a instalação de sirenes externas para alertar a comunidade em casos de risco. A implementação será gradual, priorizando as escolas do município com maior número de alunos e histórico de ocorrências, até atingir 100% da rede municipal em até cinco anos. 💡 Para viabilizar a execução, a proposta prevê a captação de recursos por meio de emenda federal do deputado Pedro Westphalen, fortalecendo a parceria entre município e União. Segundo o vereador, a medida atende a uma demanda crescente da comunidade escolar e reforça o compromisso com a proteção de alunos, professores e servidores. ✔️ Mais prevenção✔️ Mais agilidade nas emergências✔️ Mais tranquilidade para toda a comunidade escolar Segurança na educação é prioridade.
Por unanimidade, Assembleia aprova em 1º turno o Marco Legal do Turismo Gaúcho
PEC do EstruTUR-RS redefine o papel do setor e institui bases permanentes para o crescimento e a atração de investimentos Com as galerias lotadas por gestores municipais, empresários e representantes do setor turístico, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta terça-feira (5), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que cria o Marco Legal do Turismo Gaúcho. Com 43 votos favoráveis, a iniciativa apresentada pelo deputado Guilherme Pasin (PP) transforma o turismo em vetor de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, com aporte permanente de recursos públicos e segurança jurídica para investimentos privados. A PEC 302/2025 garante status constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), com previsão de R$ 250 milhões anuais exclusivamente para financiar ações de promoção, qualificação e infraestrutura dedicada ao setor. O texto prevê ainda execução mínima de 75% dos recursos do fundo ao ano. Entre os impactos esperados estão o fortalecimento da cadeia de serviços, o aumento da arrecadação e a dinamização da economia local. Com a articulação política liderada por Pasin, a pauta se tornou uma agenda de alta convergência no Parlamento gaúcho. Protocolada com as assinaturas de 47 parlamentares, a proposta teve caráter de iniciativa suprapartidária, um indicativo claro de alinhamento em torno do turismo como eixo de desenvolvimento. A construção política reuniu lideranças empresariais, políticas e técnicas, tendo à frente o Instituto RSNASCE, que atuou como agente financiador da estruturação técnica do projeto. A iniciativa também contou com a colaboração estratégica do G30 Serra Gaúcha e de cerca de 40 entidades do setor. “Foi um processo muito intenso, culminando agora nessa vitória que muda tudo e muda para melhor, já que a economia de turismo e eventos passa a ser a indústria de turismo e eventos. Uma realidade que será considerada, de fato, política econômica de Estado com condição de incremento maior de investimentos pelo Fundetur e criação de marca do nosso turismo. E teremos as questões de promoção turística apartadas das ações institucionais de governos. Isso garante menos fragilidade e mais autonomia”, comemorou Vinicius Garcia, presidente do Instituto RSNASCE. O que muda na prática para o RS A aprovação da PEC do EstruTUR-RS é um divisor de águas para o setor. Após lidar com impactos de pandemia e enchentes, a indústria de turismo e eventos se reunifica em torno de uma agenda que busca estabilidade e segurança jurídica. O Marco Legal do Turismo também é estratégico em relação às novas regras da Reforma Tributária, que associam a arrecadação ao consumo local. Desta forma, atrair mais visitantes ao estado ajudará a fortalecer municípios, cadeias produtivas do comércio, hotelaria, transporte e gastronomia, em um processo que também impacta o agronegócio e a economia criativa. “Vivemos um momento de profunda transformação, com a nova reforma tributária mudando a lógica da arrecadação e colocando o turismo no centro da estratégia de desenvolvimento do RS. O EstruTUR-RS reorganiza a legislação, prepara o estado para essa nova realidade econômica e transforma o turismo em política permanente, sem as incertezas causadas pelas trocas de governo. Por isso, a aprovação dessa proposta é uma vitória do diálogo e da boa política, beneficiando todas as regiões com mais empregos e desenvolvimento”, destacou Pasin. O EstruTUR-RS cria ainda um ambiente mais favorável para parcerias público-privadas (PPPs) e para a formação de Territórios Turísticos – regiões em que Estado, municípios e iniciativa privada podem planejar e executar políticas de forma integrada. Mesmo em cidades que ainda não se consolidaram como destinos de grande porte, a previsão de financiamento de eventos e de estruturação de rotas turísticas abre caminho para a diversificação da economia local.
🏥 Vereador anuncia emenda de R$ 100 mil para Hospital Escola da UFPel em Pelotas
O vereador Carlos Júnior anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), unidade que realiza atendimento totalmente pelo SUS no município. Segundo o parlamentar, o recurso será aplicado na aquisição de equipamentos para fortalecer a estrutura hospitalar e auxiliar no atendimento prestado à população. Durante visita ao local, Carlos Júnior destacou a importância de investimentos na saúde pública e afirmou que a iniciativa busca garantir melhores condições tanto para pacientes quanto para os profissionais que atuam diariamente no hospital. O Hospital Escola é considerado referência em diferentes áreas da saúde e atende pacientes de Pelotas e de outros municípios da região. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br #pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas