A Câmara de Vereadores de Pelotas derrubou nesta quarta-feira (21/05/2026) o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 19/2026, que prevê gratuidade no transporte coletivo urbano para pacientes em tratamento oncológico, pessoas em hemodiálise e acompanhantes.
O tema ganhou grande repercussão nos últimos dias após a Prefeitura de Pelotas vetar integralmente a proposta aprovada pelo Legislativo. Conforme os documentos encaminhados anteriormente pelo Executivo à Câmara Municipal, o veto havia sido fundamentado em possíveis apontamentos de inconstitucionalidade formal e material, além da ausência de estudo de impacto financeiro e orçamentário.
Segundo o documento assinado pelo prefeito Fernando Marroni, a ampliação do benefício poderia gerar despesas obrigatórias ao município sem previsão de fonte de custeio, além de possíveis impactos no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos do transporte coletivo urbano e rural.
Mesmo diante das justificativas apresentadas pelo Executivo, os vereadores decidiram derrubar o veto durante sessão legislativa realizada nesta quarta-feira, mantendo o texto aprovado anteriormente pela Câmara.
A discussão mobilizou vereadores, usuários do transporte coletivo e familiares de pacientes que realizam tratamentos frequentes de saúde e dependem do deslocamento para consultas, exames e sessões médicas.
O tema segue repercutindo no município e poderá gerar novos desdobramentos administrativos e jurídicos nos próximos dias.
Imagem: Reprodução
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