A Câmara Municipal de Pelotas aprovou, em redação final, nesta quinta-feira, dois projetos de lei de autoria do vereador Paulo Coitinho, voltados à inclusão social e à sustentabilidade. As propostas agora seguem para sanção do Poder Executivo Municipal.
Um dos projetos institui o Programa “Cidade Amiga do Autista – Selo Azul”, com o objetivo de promover a inclusão, acessibilidade e acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A iniciativa prevê a concessão de um selo a estabelecimentos públicos e privados que adotarem práticas inclusivas, como a implementação da “Hora Silenciosa”, capacitação de funcionários, prioridade no atendimento e adequações para redução de estímulos sensoriais.
Além disso, o projeto estabelece a obrigatoriedade da instalação de sinalização com pictogramas em prédios públicos municipais, facilitando a comunicação não verbal e ampliando a acessibilidade cognitiva. A proposta também abre possibilidade para parcerias com entidades, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, além de campanhas educativas sobre o TEA.
O segundo projeto aprovado cria o Programa Moeda Verde, voltado à promoção da sustentabilidade ambiental, inclusão social e combate à insegurança alimentar. A proposta prevê a troca de materiais recicláveis por alimentos, hortifrutigranjeiros ou créditos sociais, incentivando a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos sólidos.
O programa prioriza a participação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de associações comunitárias, cooperativas de reciclagem e entidades sociais. Também estão previstas parcerias com empresas privadas e instituições de ensino, bem como a integração com políticas públicas já existentes nas áreas de assistência social, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Autor das propostas, o vereador Paulo Coitinho destacou a importância das iniciativas para o desenvolvimento social do município. “São projetos que tratam de duas pautas fundamentais: inclusão e sustentabilidade. Estamos construindo políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas, promovendo mais dignidade, respeito e oportunidades”, afirmou.
Com a aprovação em redação final, os projetos seguem agora para análise e possível sanção do Executivo Municipal. Caso sancionadas, as leis deverão ser regulamentadas pela Prefeitura, que definirá critérios técnicos, formas de execução e fiscalização das iniciativas.
