A Prefeitura de Pelotas divulgou novas orientações sobre o Cadastro Habitacional, com informações detalhadas sobre quem pode realizar a inscrição, quais documentos devem ser apresentados e quais são as datas dos mutirões de atendimento nos bairros.
O cadastro é uma inscrição para entrada na lista habitacional do município. O procedimento não significa entrega imediata de imóvel, mas é uma etapa importante para que o poder público tenha informações atualizadas sobre as famílias que precisam de moradia ou de melhorias habitacionais.
QUEM ESTÁ APTO A SE CADASTRAR
Para realizar o Cadastro Habitacional, é necessário atender aos critérios definidos pelo município.
Podem se cadastrar pessoas maiores de 18 anos, com documentos atualizados, inscritas no Cadastro Único de Pelotas e com o cadastro atualizado.
A inscrição deve ser feita pelo Responsável Familiar cadastrado no CadÚnico. Isso significa que somente a pessoa responsável pelo núcleo familiar no Cadastro Único poderá realizar o cadastramento.
Também é necessário possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200,00, residir no município de Pelotas e integrar o déficit habitacional.
Outro critério é não possuir imóvel próprio, financiado ou arrendado em qualquer parte do país.
Além disso, a pessoa não pode ter sido beneficiária de outro programa habitacional público ou subsidiado, exceto em situações específicas, como distrato ou rescisão involuntária, perda do imóvel em situação de emergência ou calamidade, imóvel recebido por herança em fração ideal limitada ou reassentamento decorrente de obras públicas.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRAMENTO
O cadastramento só será concluído mediante a apresentação de todos os documentos necessários de cada família.
Entre os documentos exigidos estão o comprovante de inscrição atualizado no Cadastro Único, conhecido como Folha Resumo, e documento oficial de identificação com foto e CPF de todos os integrantes do núcleo familiar, conforme o CadÚnico.
Também é necessário apresentar certidão de nascimento ou documento de guarda e/ou tutela dos menores de 12 anos integrantes do núcleo familiar, quando houver.
Nos casos aplicáveis, devem ser apresentados certidão de casamento atualizada, declaração de união estável, averbação do divórcio ou certidão de óbito.
Outro documento obrigatório é o comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 60 dias.
Quando aplicável, também poderá ser necessário apresentar comprovante de registro de denúncia pelo Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica.
Em situações específicas, deve ser apresentado comprovante de distrato ou rescisão involuntária de benefício em programas de habitação de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida.
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES EM CASOS ESPECÍFICOS
Algumas situações exigem documentos complementares.
Quem reside em área de risco alto ou muito alto deve apresentar laudo da Defesa Civil, indicando perigo iminente ou severo associado a enchentes ou deslizamento, quando aplicável.
Também pode ser exigido laudo médico com CID nos casos de pessoa com deficiência, pessoa acometida por câncer, pessoa com doença rara, crônica ou degenerativa, ou pessoa com microcefalia.
Para cidadãos pertencentes e residentes em comunidades remanescentes de quilombos, deve ser apresentada certidão correspondente.
Já para pessoas indígenas, é necessário apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena, conhecido como RANI.
CALENDÁRIO DOS MUTIRÕES
Os mutirões do Cadastro Habitacional estão sendo realizados em diferentes regiões de Pelotas, com atendimento sem necessidade de agendamento prévio.
No dia 14 de junho, ocorreu o Mutirão do São Gonçalo e Praias, no Ginásio Karosso, das 9h às 19h.
No dia 21 de junho, foi realizado o Mutirão Três Vendas, no Ginásio da Emef Francisco Caruccio, também das 9h às 19h.
O próximo mutirão será no dia 28 de junho, voltado ao Fragata e Zona Rural. O atendimento ocorrerá no auditório da Secretaria da Educação, das 9h às 19h.
No dia 5 de julho, será realizado o Mutirão Areal, no CEU das Artes Dunas.
COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO NOS MUTIRÕES
Nos mutirões, o atendimento será realizado por ordem de chegada e sem necessidade de agendamento prévio.
A capacidade prevista é de até 400 atendimentos por mutirão.
A orientação é que os moradores compareçam com a documentação completa, dentro do horário de atendimento, para evitar problemas na finalização do cadastro.
AGENDAMENTO DURANTE A SEMANA
Além dos mutirões, também haverá possibilidade de agendamento para o Cadastramento Habitacional durante a semana.
Os agendamentos serão realizados de segunda a sexta-feira, a partir das 11h, na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
O limite será de 70 agendamentos por dia.
ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO
A população deve ficar atenta aos critérios e à documentação necessária antes de procurar o atendimento.
O cadastro habitacional é uma ferramenta de organização das informações das famílias que buscam acesso à moradia, mas não representa entrega imediata de casa ou apartamento.
A inscrição permite que o município tenha um levantamento atualizado da demanda habitacional e possa utilizar esses dados em políticas públicas, programas habitacionais e futuros encaminhamentos.
Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticias
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