Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul derrubaram nesta terça-feira (25) o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que determina a extinção da taxa de licenciamento de veículos cobrada no Estado.
A votação ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa e terminou com 38 votos favoráveis à derrubada do veto e nenhum voto pela manutenção da decisão do Executivo. Outros 17 deputados não participaram da votação.
Com o resultado, a proposta que havia sido aprovada anteriormente pelo Legislativo volta a avançar e deverá seguir para promulgação.
Atualmente, a taxa de licenciamento possui valor de R$ 114,09 e é vinculada ao custeio da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, o CRLV.
Desde 2019, entretanto, o documento deixou de ser obrigatoriamente impresso e passou a ser disponibilizado também em formato digital.
PROJETO JÁ HAVIA SIDO APROVADO EM JUNHO
A proposta que prevê o encerramento da cobrança é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP).
O texto havia sido analisado pela Assembleia Legislativa em junho e aprovado por 47 votos favoráveis e nenhum contrário.
No mês seguinte, porém, o governador Eduardo Leite vetou integralmente o projeto, impedindo naquele momento que a medida entrasse em vigor.
Com isso, o veto retornou à Assembleia para análise dos parlamentares, que decidiram nesta terça-feira pela sua derrubada.
GOVERNO APONTOU IMPACTO NA SEGURANÇA PÚBLICA
Ao justificar o veto, o governo estadual argumentou que a arrecadação obtida por meio da taxa é destinada ao Fundo de Segurança Pública.
Segundo a estimativa apresentada pelo Executivo, a retirada da cobrança poderá representar um impacto de aproximadamente R$ 750 milhões por ano para a área da segurança pública.
Apesar do argumento, os deputados presentes na votação decidiram de forma unânime pela derrubada do veto.
A votação reuniu parlamentares de diferentes campos políticos, incluindo deputados de oposição e integrantes de partidos que compõem ou apoiam a base do governo estadual.
PROJETO SEGUE PARA PROMULGAÇÃO
Com a decisão tomada pelo Legislativo, o projeto segue agora para a etapa de promulgação, formalizando a derrubada do veto e permitindo a continuidade do processo para extinção da cobrança.
Até que sejam concluídos os procedimentos legais e administrativos necessários, os proprietários de veículos devem continuar observando as regras vigentes para o licenciamento.
A medida, após formalizada, poderá representar uma mudança significativa para milhões de proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul.
Fonte: GZH / Zero Hora.
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