A Prefeitura de Pelotas encaminhou nesta sexta-feira (8) três projetos de lei em regime de urgência para análise da Câmara de Vereadores. As propostas envolvem a criação da Fundação Pública Hildete Bahia da Luz, a retomada ampliada do programa Vida Ativa Mais e a reestruturação do conselho municipal ligado à causa animal.
Segundo o Executivo, a Fundação Hildete Bahia da Luz será responsável por abrigar administrativamente os trabalhadores ligados ao Pronto-Socorro de Pelotas (PSP), garantindo continuidade dos serviços e manutenção dos direitos trabalhistas dos funcionários. A medida ocorre após acordo firmado entre Prefeitura, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e Apac.
Outro projeto trata do programa Vida Ativa Mais, voltado principalmente para promoção da saúde física e mental da população. Conforme divulgado pela Prefeitura, a proposta prevê ampliação do atendimento e contratação de profissionais de Educação Física para atuação permanente no município.
Já o terceiro projeto prevê mudanças no conselho municipal ligado à proteção animal, que passará a se chamar Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Combea). De acordo com a administração municipal, a atualização busca permitir acesso a recursos e políticas públicas voltadas à causa animal.
O anúncio foi realizado pelo prefeito Fernando Marroni durante coletiva de imprensa no Paço Municipal.
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