O direito à habitação e os desafios enfrentados pelas famílias que ainda não possuem acesso a uma moradia adequada foram debatidos durante o Seminário Interinstitucional pelo Direito à Moradia, realizado em Pelotas nos dias 28 e 29 de julho.
A atividade integrou a programação da Campanha da Fraternidade, que neste ano apresenta como tema central “Fraternidade e Moradia”. O encontro reuniu representantes da Prefeitura, instituições de ensino e profissionais que atuam nas áreas de urbanismo, habitação, assistência social e regularização fundiária.
A habitação é reconhecida como um direito social pela Constituição Federal e também está presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O conceito de moradia digna não se limita à existência de uma construção, mas inclui condições de segurança, acesso à água potável, saneamento básico, energia elétrica, coleta de resíduos, transporte público, escolas e unidades de saúde.
Dentro desse contexto, a programação buscou ampliar o debate sobre as dificuldades habitacionais enfrentadas pela população de Pelotas e de outras cidades brasileiras, além de apresentar possibilidades para o aproveitamento e a qualificação dos imóveis já existentes.
Especialista participa das discussões
O seminário contou com a participação da arquiteta e urbanista Erminia Maricato, professora titular aposentada e emérita da Universidade de São Paulo (USP). A especialista também possui atuação como professora visitante em universidades do Canadá e da África do Sul.
Erminia possui experiência em políticas públicas de desenvolvimento urbano e já atuou como secretária executiva e ministra interina do Ministério das Cidades. Durante sua passagem por Pelotas, ela participou de reuniões e conheceu projetos desenvolvidos no município.
Em encontro com o prefeito Fernando Marroni, foram abordadas situações relacionadas ao déficit habitacional, à ocupação urbana e à quantidade de imóveis desocupados existentes nas cidades brasileiras.
Entre os dados apresentados, chamou a atenção a relação entre o número de famílias que necessitam de moradia e a quantidade de imóveis novos que permanecem vazios em Pelotas. Conforme as informações debatidas durante a reunião, seriam necessárias aproximadamente 10 mil unidades habitacionais para atender as pessoas que ainda não possuem uma residência adequada.
Ao mesmo tempo, cerca de 11 mil imóveis novos, construídos e ainda não comercializados, permaneceriam desabitados no município. Esse número não inclui casas e apartamentos que já foram ocupados anteriormente, mas que atualmente se encontram fechados.
A comparação reforçou a discussão sobre a necessidade de desenvolver políticas habitacionais que não estejam baseadas exclusivamente na construção de novos conjuntos residenciais. Entre as alternativas debatidas estão a recuperação de imóveis abandonados, a regularização de áreas ocupadas e a realização de melhorias em residências que apresentam condições inadequadas.
Participação das secretarias e universidades
A reunião contou com representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Urbanismo.
Também participaram representantes da Universidade Católica de Pelotas e da Universidade Federal de Pelotas. A integração entre o poder público e as instituições de ensino foi destacada como um caminho importante para a produção de estudos, diagnósticos e projetos que contribuam para o planejamento urbano da cidade.
Durante as atividades, foram discutidas formas de ampliar o acesso à moradia digna, especialmente para pessoas sem teto ou em situação de vulnerabilidade social. A proposta é que diferentes setores trabalhem de maneira conjunta na identificação das áreas com maiores necessidades e na elaboração de soluções adequadas para cada realidade.
Projeto Casa Segura é apresentado
Durante a visita, Erminia Maricato também conheceu o projeto Casa Segura, desenvolvido para melhorar as condições de imóveis onde vivem mulheres vítimas de violência.
A iniciativa utiliza recursos provenientes de emendas federais para realizar intervenções e reparos nas residências, oferecendo condições mais seguras e adequadas para as beneficiárias.
Após conhecer a proposta, a arquiteta sugeriu que o projeto seja apresentado na 15ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, prevista para 2027. A próxima edição terá como tema central “Arquitetura, Cultura e Soberania”.
A indicação foi recebida como um reconhecimento ao trabalho desenvolvido em Pelotas e à utilização da arquitetura como ferramenta de proteção social, segurança e melhoria da qualidade de vida.
Seminário amplia debate sobre habitação
O Seminário Interinstitucional pelo Direito à Moradia foi realizado no auditório do Colégio São José, localizado na Rua Félix da Cunha, no Centro de Pelotas.
A programação buscou aproximar a população, especialistas, universidades e órgãos públicos responsáveis pela elaboração e execução de políticas habitacionais.
As discussões reforçaram que enfrentar o déficit habitacional exige planejamento, integração entre instituições e análise das características de cada região. Além da construção de moradias, medidas como regularização fundiária, recuperação de imóveis, melhorias estruturais e acesso aos serviços públicos são consideradas fundamentais para garantir condições dignas às famílias.
Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias – @pelotasnoticias
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