Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e vulnerabilidade socioeconômica terão acesso ampliado à assistência jurídica gratuita em Pelotas.
A medida foi formalizada nessa segunda-feira (22), no Paço Municipal, por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Pelotas e a Faculdade João Paulo II (FJP).
A iniciativa foi articulada pela Escola de Gestão Pública (EGP) da Prefeitura.
A parceria amplia o suporte jurídico gratuito nas áreas cível e de família para mulheres atendidas pela rede municipal de proteção.
O objetivo é oferecer um atendimento mais completo, que vá do acolhimento psicossocial ao encaminhamento de soluções jurídicas relacionadas aos vínculos com o agressor.
Participaram da assinatura do termo o prefeito Fernando Marroni, a coordenadora da Escola de Gestão Pública e procuradora-geral do Município, Cristiane Grequi Cardoso, a coordenadora do curso de Direito da Faculdade João Paulo II, Ana Luiza Barcellos, e a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Marielda Barcellos Medeiros.
Segundo o prefeito Fernando Marroni, o projeto representa um avanço na garantia dos direitos fundamentais das mulheres.
O chefe do Executivo destacou que a iniciativa fortalece os serviços humanizados prestados pela rede pública e amplia o acesso à Justiça sem gerar custos ao Município.
As principais demandas identificadas envolvem questões cíveis e familiares que surgem em contextos de violência doméstica.
Entre elas estão divórcio, dissolução de união estável, definição de guarda dos filhos, fixação de alimentos e partilha de bens.
De acordo com a procuradora Cristiane Grequi Cardoso, a ideia partiu de estudantes da própria Faculdade João Paulo II, a partir da identificação de uma alta demanda por orientação jurídica nessas áreas.
O atendimento será prestado pelo Núcleo de Assistência e Atendimento Jurídico na Área Cível, o Naajur-Cível, da Faculdade João Paulo II.
Não haverá abertura de cadastro direto à comunidade.
As mulheres serão encaminhadas pelos serviços da rede municipal, como o Centro de Referência da Mulher, a Casa de Acolhida Luciety e outros órgãos das secretarias de Assistência Social e de Políticas para Mulheres.
A cooperação terá duração de dois anos e deverá criar uma ponte entre as demandas identificadas pela rede municipal e o atendimento jurídico especializado oferecido gratuitamente pelas acadêmicas de Direito.
Durante a execução do trabalho, a Escola de Gestão Pública produzirá análises quantitativas e qualitativas sobre o perfil das demandas cíveis relacionadas a casos de violência doméstica.
Os relatórios periódicos devem auxiliar no aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas às mulheres em Pelotas.
A expectativa é que a remoção de entraves jurídicos contribua para a autonomia das mulheres assistidas, especialmente em situações de dependência econômica e emocional em relação ao autor das agressões.
Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticias
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