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ERVA-MATE TERÁ ALÍQUOTA ZERO DE IBS E CBS A PARTIR DE 2027

A erva-mate estará entre os produtos contemplados com alíquota zero dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), previstos na reforma tributária brasileira.

A medida está estabelecida na Lei Complementar nº 214/2025, que inclui a erva-mate na Cesta Básica Nacional de Alimentos.

A legislação prevê a redução a zero das alíquotas dos dois tributos para produtos relacionados no Anexo I, conforme a classificação fiscal correspondente.

Além da erva-mate, a lista contempla alimentos como arroz, leite, manteiga, feijão, café, açúcar, massas e pão francês, entre outros produtos essenciais.

O novo sistema tributário começará sua fase de implementação em 2027, com um período de transição previsto até 2033.

A mudança representa uma alteração importante na tributação da erva-mate, produto tradicionalmente consumido no Rio Grande do Sul e presente na cultura gaúcha.

Fonte: Lei Complementar nº 214/2025 e O Bairrista.

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