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Polícia Civil prende homem investigado por estupro de vulnerável e registro de abusos sexuais em Rio Grande

Suspeito de 29 anos foi preso preventivamente no bairro Cassino. Investigação aponta que os crimes teriam sido praticados contra a enteada, de 14 anos, e registrados em dispositivos eletrônicos.

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul cumpriu, nesta quinta-feira (19 de novembro), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 29 anos, investigado por estupro de vulnerável, registro de violência sexual contra criança ou adolescente e armazenamento de material envolvendo abuso sexual infantojuvenil. A prisão ocorreu no bairro Cassino, no município de Rio Grande, na região sul do Estado.

A operação foi realizada por agentes da Delegacia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPPGV) de Rio Grande, com apoio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). O investigado, identificado pelas iniciais L.A.C., é suspeito de cometer crimes sexuais contra a própria enteada, atualmente com 14 anos.

Conforme as informações divulgadas pela Polícia Civil, os abusos teriam ocorrido desde o início de 2026. Durante as investigações, os policiais identificaram indícios de que o homem, além de praticar os atos investigados, também realizava gravações dos abusos.

A gravidade dos fatos e os elementos reunidos durante o trabalho investigativo fundamentaram a representação pela prisão preventiva, posteriormente decretada pelo Poder Judiciário.

Investigação identificou registros em dispositivos eletrônicos

Durante a apuração, a Polícia Civil reuniu diferentes elementos de prova para esclarecer os fatos e identificar a possível extensão dos crimes.

Entre os materiais analisados estão laudos periciais e dados extraídos de dispositivos eletrônicos vinculados à investigação. O trabalho permitiu identificar registros relacionados aos episódios investigados, incluindo material de conteúdo sexual envolvendo a adolescente apontada como vítima.

Segundo a Polícia Civil, a análise também identificou imagens envolvendo a irmã da vítima e outras adolescentes que ainda não haviam sido identificadas até a divulgação da ocorrência.

A existência desses registros passou a integrar o conjunto de elementos investigativos utilizados para apurar a conduta do suspeito e a eventual ocorrência de outros crimes.

A identificação de possíveis vítimas adicionais representa uma etapa importante da investigação, especialmente diante da necessidade de verificar as circunstâncias em que os materiais foram produzidos e armazenados.

Por envolver crianças e adolescentes, o caso exige cuidados específicos para preservar a identidade, a intimidade e a integridade das possíveis vítimas.

Suspeito poderá responder por diferentes crimes

De acordo com a Polícia Civil, o homem é investigado por três modalidades de crimes previstas na legislação brasileira.

A primeira é o estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, que trata da prática de atos sexuais com menores de 14 anos ou pessoas consideradas vulneráveis nas condições estabelecidas pela legislação.

O segundo enquadramento investigado está previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), referente à produção ou ao registro de cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes.

Também é investigada a possível prática do crime previsto no artigo 241-B do ECA, relacionado à aquisição, posse ou armazenamento de material dessa natureza.

Os enquadramentos mencionados representam as suspeitas investigadas e não constituem, por si só, uma condenação. A responsabilização criminal dependerá do andamento dos procedimentos legais e da análise das provas pelas autoridades competentes.

Prisão preventiva foi determinada pela Justiça

A prisão do investigado ocorreu após representação da autoridade policial e decisão favorável do Poder Judiciário.

Com a expedição do mandado, equipes da DPPGV, com apoio da DEAM, realizaram diligências no bairro Cassino, onde localizaram o homem e efetuaram a prisão.

A prisão preventiva é uma medida cautelar prevista na legislação brasileira, aplicada mediante decisão judicial quando presentes os requisitos legais. Sua decretação não representa uma condenação antecipada.

A atuação conjunta das delegacias especializadas integra os mecanismos de investigação e enfrentamento à violência sexual, especialmente em situações envolvendo pessoas em condição de vulnerabilidade.

Até a divulgação das informações, não foram apresentados detalhes adicionais sobre a eventual identificação das outras adolescentes mencionadas na investigação.

Proteção das vítimas e enfrentamento à violência sexual

A ocorrência chama a atenção para a importância da identificação e da investigação de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, especialmente quando existem suspeitas de violência no ambiente familiar.

Situações dessa natureza podem envolver relações de confiança e dependência, circunstâncias que tornam fundamental a atuação dos órgãos de proteção, das autoridades policiais e da rede de atendimento especializado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece mecanismos de proteção integral para pessoas menores de 18 anos, incluindo medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual.

A legislação também prevê punições específicas para a produção, o armazenamento e a circulação de materiais envolvendo exploração e abuso sexual infantojuvenil.

A Polícia Civil reforça, por meio de suas ações investigativas, o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes e a responsabilização dos envolvidos em crimes dessa natureza.

Casos suspeitos de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser comunicados à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar ou pelo Disque Direitos Humanos, no número 100.

A identidade das vítimas deve ser preservada, evitando qualquer divulgação de informações que permita sua identificação.

O caso permanece sob responsabilidade das autoridades competentes, que darão continuidade aos procedimentos previstos na legislação.

Conteúdo produzido pelo Portal Pelotas Notícias. Reprodução não autorizada.

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