O governador Eduardo Leite vetou o projeto de lei que previa o fim da cobrança da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (6) e mantém a obrigatoriedade do pagamento anual para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento necessário para que os veículos estejam regularizados.
A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul com 47 votos favoráveis. O texto, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), alteraria a legislação estadual relacionada à Taxa de Serviços Diversos e eliminaria a cobrança feita anualmente aos proprietários de veículos.
Com o veto do governador, a taxa segue sendo cobrada normalmente dos motoristas gaúchos. Em 2026, o valor informado para o licenciamento é de R$ 114,09. O pagamento integra as obrigações anuais dos proprietários de veículos e está relacionado à emissão do documento de licenciamento.
Na justificativa apresentada, Eduardo Leite afirmou que a extinção da cobrança provocaria uma perda significativa de receita ao Estado. Segundo o governo, o impacto estimado seria de pelo menos R$ 700 milhões por ano aos cofres públicos. O argumento central do veto é que o projeto não apresentava uma fonte alternativa de arrecadação capaz de compensar a perda desse valor.
O governador declarou que a responsabilidade de um gestor público não se limita a tomar decisões populares, mas também envolve garantir que o Estado continue funcionando e prestando serviços à população. Conforme a justificativa, os recursos arrecadados com a taxa ajudam a financiar áreas essenciais e manter atividades públicas em funcionamento.
A decisão gerou repercussão entre motoristas, parlamentares e contribuintes, já que a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa tinha como objetivo aliviar o custo anual pago pelos proprietários de veículos no Rio Grande do Sul. Com o veto, a cobrança permanece em vigor, mantendo o modelo atual de pagamento da taxa de licenciamento.
O projeto aprovado pelos deputados previa a retirada da taxa da legislação estadual que trata dos serviços diversos. A medida era defendida por parlamentares que consideravam a cobrança excessiva para os motoristas, especialmente em um cenário de aumento no custo de vida e de outras despesas relacionadas à manutenção de veículos.
Por outro lado, o governo estadual sustentou que a eliminação da taxa sem uma compensação financeira comprometeria a arrecadação e poderia afetar a capacidade do Estado de manter serviços públicos. A justificativa do veto também destacou que qualquer renúncia de receita precisa vir acompanhada da indicação de uma fonte de substituição, para evitar desequilíbrio nas contas públicas.
Com a decisão, o texto aprovado pela Assembleia não passa a valer automaticamente. O veto do governador ainda pode gerar nova discussão política, já que cabe ao Legislativo analisar a decisão e definir se mantém ou derruba o veto. Enquanto isso, a cobrança da taxa de licenciamento segue mantida para os veículos registrados no Rio Grande do Sul.
Na prática, os motoristas gaúchos continuam obrigados a pagar o valor anual para regularizar o veículo e obter o CRLV. A regularização é necessária para que o automóvel possa circular dentro das exigências legais, evitando pendências administrativas e possíveis penalidades em fiscalizações de trânsito.
O tema deve seguir repercutindo nos próximos dias, especialmente entre proprietários de veículos que aguardavam o fim da cobrança. A decisão também deve movimentar o debate na Assembleia Legislativa, onde a proposta havia recebido apoio expressivo dos parlamentares antes do veto do Executivo.
Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticias
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