O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu as comunidades quilombolas Maçambique e Manoel do Rêgo, localizadas em Canguçu, para fins de inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida foi oficializada por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (17).
A Portaria nº 1.942 contempla 79 núcleos familiares cadastrados na comunidade Maçambique, cuja área preliminar abrange 6.356 hectares. Já a Portaria nº 1.931 reconhece 50 moradores da comunidade Manoel do Rêgo, localizada em uma área inicialmente estimada em 795 hectares.
Com a publicação das portarias, o Incra está autorizado a iniciar o processo de seleção das unidades familiares que poderão ser inseridas no PNRA. Os beneficiários deverão atender aos critérios estabelecidos pela legislação vigente, os mesmos exigidos para assentamentos da reforma agrária.
As comunidades Maçambique e Manoel do Rêgo tornam-se as primeiras de Canguçu reconhecidas para inclusão no programa. Ambas possuem processos em andamento para regularização territorial junto ao Incra, atualmente na fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).
No Rio Grande do Sul, outras 26 comunidades quilombolas já foram reconhecidas para ingresso no Programa Nacional de Reforma Agrária. O Incra mantém parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para o cadastramento das famílias e avaliação das condições necessárias para o acesso aos benefícios.
A iniciativa busca ampliar o acesso das comunidades quilombolas às políticas públicas de desenvolvimento, crédito e fortalecimento das atividades produtivas, promovendo inclusão social e valorização dos territórios tradicionais.
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