A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em atuação na Câmara de Vereadores de Pelotas para apurar possíveis irregularidades na esfera da Secretaria Municipal de Saúde avançou nos últimos dias com o envio de ofícios e requisições formais de informações à pasta e a outros órgãos públicos. De acordo com as informações divulgadas pelo Poder Legislativo, o objetivo desta fase é reunir documentos, relatórios, protocolos, balanços e demais elementos que possam contribuir para a apuração dos fatos que motivaram a criação da comissão.
A CPI foi criada em 14 de maio, por requerimento de autoria do vereador Daniel Fonseca (PSD), lido em plenário na sessão ordinária 45/2026. Já no dia 16 de junho, a comissão foi oficialmente instaurada, com a definição de sua composição de comando. O autor da proposição, Daniel Fonseca, assumiu a presidência dos trabalhos. O vereador Paulo Coitinho, do Cidadania, ficou como vice-presidente, enquanto Cristiano Silva, da UB, foi escolhido para atuar como relator.
Conforme o material apresentado pelo Legislativo, a comissão passa neste momento por uma etapa inicial de análise documental e de requisição de informações. O grupo tem concentrado esforços na obtenção de documentos junto à Secretaria Municipal de Saúde e a outros setores do poder público, buscando formar uma base técnica que sustente as próximas fases da investigação. Entre os materiais solicitados estão protocolos, relatórios, balanços, correspondências oficiais e outros registros administrativos relacionados aos fatos que estão sendo alvo de apuração.
Ainda de acordo com a metodologia de trabalho divulgada, o passo a passo da CPI não se restringe à coleta de documentos. A comissão também prevê pedidos de informações a setores competentes do Município, realização de diligências e inspeções presenciais em unidades de saúde, além da oitiva de diferentes pessoas que possam colaborar para o esclarecimento dos fatos. Entre os públicos previstos para serem ouvidos estão pacientes, familiares, servidores, gestores, profissionais da saúde, representantes sindicais e outras pessoas ligadas à área ou aos episódios investigados.
Outro ponto citado no planejamento da comissão é a requisição de cópias de procedimentos administrativos relacionados aos fatos analisados, bem como a verificação de folhas de pagamento, escalas de trabalho, registros de frequência e atos funcionais. A intenção é permitir uma leitura mais ampla das informações administrativas e operacionais vinculadas à estrutura da saúde municipal, sempre dentro das competências da comissão parlamentar.
O roteiro de trabalho também inclui, quando houver necessidade, solicitação de informações a outros órgãos de controle e fiscalização. Entre eles, podem ser acionados o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e demais instituições consideradas pertinentes para auxiliar no levantamento de dados ou no cruzamento de informações. Além disso, a metodologia prevê a elaboração de relatórios técnicos e pareceres especializados, o que poderá ajudar na consolidação das análises realizadas ao longo do processo.
Segundo a Câmara de Pelotas, após a fase de análise documental, a CPI deverá avançar para uma nova etapa, marcada pela realização de oitivas, diligências, audiências e inspeções em unidades de saúde. Na sequência, os trabalhos caminharão para a fase de consolidação das provas. Esse estágio envolverá a elaboração de relatórios setoriais, avaliação do material reunido e deliberação sobre diligências complementares, caso sejam consideradas necessárias pelos membros da comissão.
O encerramento da CPI ocorrerá com a apresentação do relatório final. Conforme a sistemática informada pelo Legislativo, esse documento deverá ser submetido à discussão e à votação, marcando a conclusão formal dos trabalhos. O prazo de atuação da comissão começou a contar em 14 de maio e é de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, caso haja necessidade de ampliação do período para continuidade da apuração.
A composição da comissão também foi detalhada. Além do presidente Daniel Fonseca, do vice-presidente Paulo Coitinho e do relator Cristiano Silva, a CPI conta com a participação de vereadores representantes das bancadas da Câmara. Integram o grupo Éder Blank (PSD), César Brisolara (PSB), Arthur Halal (PP), Tauã Ney (PSDB), Marcelo Bagé (PL), Cauê Fuhro Souto (Podemos), Ivan Duarte (PT) e Jurandir Silva (PSol).
Outro ponto informado é que os trabalhos da CPI não serão interrompidos durante o recesso parlamentar previsto para a segunda quinzena de julho. A continuidade das atividades durante esse período sinaliza a intenção de manter o andamento da apuração e evitar paralisações no cronograma já estabelecido pela comissão.
A instalação e o avanço de uma comissão parlamentar de inquérito costumam chamar a atenção por envolver um instrumento formal de fiscalização do Poder Legislativo. No caso da CPI da Saúde, o foco está voltado à análise de possíveis irregularidades na área da Secretaria Municipal de Saúde, tema que tem grande relevância pública por envolver a estrutura de atendimento à população, o funcionamento das unidades de saúde e a gestão de serviços essenciais.
A partir dessa fase inicial de coleta de documentos, a expectativa é de que a comissão passe a construir um panorama mais detalhado sobre os fatos investigados. Os próximos passos, especialmente as diligências, audiências e inspeções, devem ampliar o volume de informações disponíveis e permitir que os membros do grupo tenham melhores condições de avaliar o conteúdo reunido ao longo da investigação.
Até o momento, as informações divulgadas apontam que o trabalho da CPI está estruturado em etapas técnicas e formais, com foco na obtenção de documentos, levantamento de dados, escuta de envolvidos e elaboração de relatórios. O desdobramento das atividades deverá ser acompanhado nas próximas semanas, conforme a comissão avance para as etapas seguintes previstas no cronograma.
Foto: Reprodução
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