A Prefeitura de Pelotas realiza nesta sexta-feira (19), às 14h30, no saguão do Paço Municipal, a cerimônia de posse do Comitê Municipal de Atenção aos Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoa (COMIRAT). A atividade integra a programação da VII Semana Estadual do Migrante, iniciativa que promove ações de sensibilização, debates e fortalecimento das políticas públicas voltadas à população migrante em todo o Rio Grande do Sul.
Instituído pelo Decreto Municipal nº 7.125, de dezembro de 2025, o COMIRAT foi criado para desenvolver, acompanhar e fortalecer políticas públicas destinadas ao acolhimento, integração e garantia de direitos das pessoas migrantes, refugiadas, apátridas e vítimas de tráfico de pessoas.
Entre as atribuições do comitê está a elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Atenção aos Migrantes, além da construção de estratégias voltadas ao fortalecimento da participação social, integração comunitária e ampliação do acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos.
A coordenação do comitê destaca que a iniciativa busca consolidar uma rede de acolhimento articulada entre poder público e sociedade civil, garantindo atendimento humanizado e promovendo a inclusão social dessa população.
Pelotas também recebeu, em 2025, o Selo MigraCidades, reconhecimento nacional concedido aos municípios que desenvolvem boas práticas de governança migratória e integração de migrantes, reforçando o compromisso da cidade com a construção de uma política pública inclusiva e humanizada.
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