PEC QUE ALTERA ESCALA 6X1 AVANÇA E SEGUE PARA O SENADO FEDERAL
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto recebeu ampla maioria favorável e agora seguirá para análise do Senado Federal. Conforme a proposta aprovada, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga semanais, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto também prevê um período de transição de 14 meses para implementação das novas regras. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a carga horária semanal passaria de 44 para 42 horas. Após um ano, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais. Durante a votação, o deputado federal Paulo Pimenta comentou o resultado e afirmou que a aprovação representa uma vitória da classe trabalhadora. Entre os parlamentares gaúchos, a maioria votou favoravelmente à proposta. A PEC ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e posteriormente pelo plenário da Casa antes de eventual promulgação. Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticias MATERIAL EXCLUSIVO: PROIBIDA CÓPIA 📲 Envie sua notícia: (53) 99705-1627 📧 pelotasnoticias.comercial@gmail.com
PL 5.122 avança no Senado e fortalece proposta de renegociação para produtores rurais atingidos por eventos climáticos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer ao Projeto de Lei 5.122/2023, proposta que cria mecanismos especiais para renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos em diversas regiões do Brasil. A matéria prevê ampliação das condições de crédito, redução de juros e flexibilização das regras de renegociação, contemplando produtores rurais, cooperativas, fornecedores e operações ligadas ao crédito rural. O texto tem foco especial no apoio aos agricultores do Rio Grande do Sul, que enfrentaram perdas severas nos últimos anos em razão de estiagens e enchentes. O deputado federal Afonso Hamm (Progressistas) destacou a importância da aprovação e relembrou sua atuação como relator do projeto na Câmara dos Deputados, onde o substitutivo elaborado sob sua relatoria foi aprovado em 2026 com 346 votos favoráveis. Segundo o parlamentar, a construção do texto ocorreu de forma coletiva, ouvindo representantes de todos os segmentos ligados ao agronegócio brasileiro, incluindo produtores, cerealistas, cooperativas e entidades do setor. Hamm afirmou que o objetivo da proposta é garantir segurança financeira e condições reais para que os produtores possam continuar no campo, mantendo a geração de empregos, renda e movimentação econômica. O relator da matéria no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acolheu sugestões e promoveu alterações que ampliaram o alcance do benefício previsto no projeto original, de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). Durante a sessão da CAE, também foi aprovada a urgência para apreciação do projeto no plenário do Senado. Após votação pelos senadores, o texto retorna à Câmara dos Deputados para análise final das modificações realizadas antes de seguir para sanção presidencial. Entidades ligadas ao setor agropecuário informaram que a mobilização em Brasília continuará nos próximos dias para acelerar a aprovação definitiva da proposta e garantir maior fôlego financeiro aos produtores rurais. Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticias MATERIAL EXCLUSIVO: PROIBIDA CÓPIA 📲 Envie sua notícia: (53) 99705-1627 📧 pelotasnoticias.comercial@gmail.com
Câmara de Pelotas aprova moção de repúdio contra declarações sobre a Metade Sul do Estado
A Câmara Municipal de Pelotas aprovou por unanimidade, durante a sessão plenária desta quarta-feira (27), uma moção de repúdio contra declarações consideradas preconceituosas e discriminatórias em relação à Metade Sul do Rio Grande do Sul. A proposta foi apresentada pelo secretário da Mesa Diretora, vereador Paulo Coitinho (Cidadania), após falas do médico Luiz Pereira Lima durante participação no programa Pampa Debates, da TV Pampa. Segundo o parlamentar, as declarações associariam a Metade Sul do Estado a uma população desinteressada pelo trabalho, gerando repercussão negativa entre representantes políticos e moradores da região. Na justificativa da moção, Paulo Coitinho afirmou que as manifestações atingem trabalhadores, agricultores, comerciantes, operários e profissionais de diversas áreas que contribuem para a economia gaúcha. O vereador também destacou que as declarações, conforme apresentado no documento aprovado, acabam atingindo a história, a cultura e a tradição dos municípios da Metade Sul. Durante a sessão, diversos parlamentares utilizaram a tribuna para comentar o tema e apoiar a moção aprovada pelo Legislativo pelotense. O vice-presidente da Câmara, vereador Marcelo Bagé (PL), informou ainda que foi encaminhado expediente à emissora solicitando espaço para que representantes do Parlamento local possam se manifestar sobre o caso em rede televisiva. Segundo a Câmara, o pedido ainda não foi aceito, mas o Legislativo aguarda retorno da emissora. A moção recebeu apoio e manifestações dos vereadores Cristiano Silva (UB), Daniel Fonseca (PSD), Marcelo Bagé (PL), Jurandir Silva (PSol), Fernanda Miranda (PSol), Miriam Marroni (PT) e Júnior Fox (PL). Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticias MATERIAL EXCLUSIVO: PROIBIDA CÓPIA 📲 Envie sua notícia: (53) 99705-1627 📧 pelotasnoticias.comercial@gmail.com
Marroni destaca gestão pública eficiente durante congresso nacional de saneamento em Caxias do Sul
O prefeito de Pelotas, Fernando Marroni, participou nesta quarta-feira (27) do 54º Congresso Nacional de Saneamento da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), realizado no Centro de Eventos do Parque da Festa da Uva, em Caxias do Sul. O evento reúne representantes de diversas regiões do país para troca de experiências e debates sobre inovação, sustentabilidade e desenvolvimento no setor de saneamento. Segundo a organização, cerca de duas mil pessoas participam da programação entre os dias 25 e 28 de maio. A convite da Assemae, Marroni integrou o Painel 4, que discutiu a importância da gestão municipal do saneamento para cidades integradas e inovadoras. O prefeito dividiu espaço com outros gestores municipais e destacou a atuação técnica do Sanep e a defesa da autonomia dos municípios na condução dos serviços essenciais. Durante sua fala, o chefe do Executivo afirmou que Pelotas trabalha para alcançar a universalização do esgotamento sanitário até dezembro de 2033, conforme estabelece o marco regulatório nacional do saneamento. “Temos muito orgulho dos avanços conquistados pelos servidores do Sanep e enxergamos com clareza que temos competência para chegar à universalização do esgotamento sanitário”, destacou Marroni durante o painel. Segundo dados apresentados no congresso, Pelotas já atingiu a meta relacionada ao abastecimento de água tratada, chegando a 99% da população atendida. Já no tratamento de esgoto, o município passou de aproximadamente 22% para cerca de 40% após a entrada em funcionamento da Estação de Tratamento de Água (ETA) São Gonçalo e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Novo Mundo. A Prefeitura também informou que está previsto para este ano o início das obras das ETEs Engenho e Simões Lopes. As unidades foram habilitadas para financiamento pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saneamento), do governo federal, com investimento estimado em R$ 125 milhões, além de contrapartida municipal de R$ 13,2 milhões. Com a conclusão das novas estruturas, a expectativa é elevar para cerca de 80% o índice de esgoto coletado e tratado no município, aproximando Pelotas da meta nacional de universalização. 📸 Fotos: Matheus Cabistany Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticias MATERIAL EXCLUSIVO: PROIBIDA CÓPIA 📲 Envie sua notícia: (53) 99705-1627 📧 pelotasnoticias.comercial@gmail.com
Flávio Bolsonaro divulga encontro com Donald Trump na Casa Branca
O senador Flávio Bolsonaro publicou imagens ao lado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante reunião realizada na Casa Branca, em Washington. Segundo informações divulgadas pelos participantes do encontro, também estiveram presentes Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. De acordo com os envolvidos, a reunião durou cerca de uma hora e meia e não constava na agenda oficial divulgada pela Casa Branca. Após o encontro, imagens passaram a circular nas redes sociais e repercutiram entre apoiadores e opositores do grupo político. Fonte: Porto Alegre 24 Horas Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticiasMATERIAL EXCLUSIVO: PROIBIDA CÓPIA📲 Envie sua notícia: (53) 99705-1627📧 pelotasnoticias.comercial@gmail.com
Lula determina envio de ajuda humanitária brasileira para Bolívia após conversa com presidente do país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (25) o envio de ajuda humanitária brasileira à Bolívia após conversa telefônica com o presidente boliviano Rodrigo Paz. Segundo informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, a medida ocorre em meio à onda de protestos, bloqueios de estradas e manifestações populares registradas nas últimas semanas no país vizinho. Os atos envolvem diferentes setores sociais, incluindo movimentos indígenas, trabalhadores, professores, mineiros e grupos populares. O governo brasileiro informou que a ajuda busca auxiliar a população boliviana diante do cenário de instabilidade enfrentado atualmente no país. Fonte: Porto Alegre 24 Horas Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticiasMATERIAL EXCLUSIVO: PROIBIDA CÓPIA📲 Envie sua notícia: (53) 99705-1627📧 pelotasnoticias.comercial@gmail.com
Área na avenida Pinheiro Machado deverá receber futura UPA Fragata em Pelotas
A construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Fragata, promessa de campanha do prefeito Fernando Marroni, avançou mais uma etapa em Pelotas após definição de uma possível área para implantação da estrutura de saúde. Segundo informações divulgadas pela Câmara Municipal de Pelotas nesta terça-feira (26), o prefeito teria acolhido sugestão apresentada pelo vereador César Brisolara (PSB) para que a futura unidade seja construída em um terreno localizado na avenida Pinheiro Machado, nas proximidades da avenida Theodoro Müller. De acordo com o parlamentar, a localização foi apontada como estratégica devido ao fácil acesso e ao alcance para moradores de diferentes regiões do bairro Fragata e arredores. Durante sessão plenária da Câmara, César Brisolara destacou que acompanha há bastante tempo a necessidade de ampliação da estrutura de saúde na região e afirmou que mais de cinco mil moradores participaram de abaixo-assinado cobrando a implantação da UPA no bairro. “Trata-se de um documento representativo porque a saúde não espera. A Unidade no bairro é um sentimento para suprir a deficiência de atendimentos”, afirmou o vereador durante a sessão. Ainda conforme Brisolara, a construção da unidade é considerada prioridade para atender a demanda crescente da população e melhorar os serviços de saúde pública na região do Fragata. O vereador também reforçou a necessidade de agilidade nos próximos passos do projeto para que a futura UPA avance efetivamente para fase de execução. Fonte: Câmara Municipal de Pelotas Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticiasMATERIAL EXCLUSIVO: PROIBIDA CÓPIA📲 Envie sua notícia: (53) 99705-1627📧 pelotasnoticias.comercial@gmail.com
Câmara de Pelotas retira projeto de auxílio-alimentação para vereadores após repercussão negativa
A Câmara de Vereadores de Pelotas retirou da pauta o Projeto de Lei Ordinária que previa a concessão de auxílio-alimentação aos parlamentares do município. A proposta previa pagamento mensal de R$ 906,24 aos vereadores, valor equivalente ao benefício já concedido aos servidores do Legislativo municipal. Segundo informações divulgadas durante a sessão desta terça-feira (26), a retirada ocorreu após forte repercussão negativa da proposta junto à população e manifestações de parlamentares contrários ao projeto. O autor da matéria, vereador Paulo Coitinho, divulgou carta aberta solicitando a retirada definitiva da proposta, afirmando que o atual momento não seria adequado para a discussão do tema. Durante a sessão, vereadores também se posicionaram publicamente sobre o projeto. O vereador Ivan Duarte afirmou que assinou a proposta por engano e posteriormente solicitou a retirada de seu nome. Já o vereador César Brisolara declarou que considerava o momento inoportuno para a tramitação do benefício. O vereador Daniel Fonseca também negou apoio ao projeto e afirmou que não assinou a proposta. Com a retirada, conforme as regras regimentais da Câmara, uma matéria com o mesmo conteúdo não poderá ser reapresentada ainda neste ano legislativo. Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticiasMATERIAL EXCLUSIVO: PROIBIDA CÓPIA📲 Envie sua notícia: (53) 99705-1627📧 pelotasnoticias.comercial@gmail.com
Audiência pública vai debater implantação de rota turística de Maria Fumaça na Zona Sul
A Câmara Municipal de Pelotas sediará no próximo dia 1º de junho, às 19h, uma audiência pública para discutir alternativas de implantação de uma rota turística de Maria Fumaça na malha ferroviária da Costa Doce. A proposta foi apresentada pelo vereador Cristiano Silva (União Brasil) e deve reunir representantes de câmaras municipais da região, empresários e lideranças ligadas ao turismo da Zona Sul do Estado. Segundo o parlamentar, a audiência busca mobilizar apoio político e financeiro para viabilizar a aquisição da locomotiva Maria Fumaça, além de incentivar investimentos estaduais e federais no projeto turístico ferroviário. Entre os objetivos também está a inclusão do trecho ferroviário da Costa Doce nos futuros processos de concessão da malha ferroviária, transformando o trajeto em uma nova atração turística regional. A proposta prevê um roteiro ligando Pelotas, Capão do Leão, Pedro Osório e Cerrito, com expectativa de movimentar o turismo, fortalecer a economia local e valorizar regiões com potencial turístico ainda pouco explorado. Conforme Cristiano Silva, a iniciativa poderá representar uma importante alternativa de desenvolvimento econômico e cultural para a Zona Sul. Fonte: Câmara Municipal de Pelotas Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticiasMATERIAL EXCLUSIVO: PROIBIDA CÓPIA📲 Envie sua notícia: (53) 99705-1627📧 pelotasnoticias.comercial@gmail.com
Júnior Fox cobra igualdade salarial e preservação de direitos para trabalhadores do antigo PS
O vereador Júnior Fox voltou a se manifestar em defesa dos trabalhadores do antigo Pronto-Socorro (PS) de Pelotas, cobrando do Governo Municipal ações concretas para garantir igualdade salarial e o cumprimento integral dos direitos da categoria. De acordo com o parlamentar, é necessário assegurar que os profissionais que atuavam no antigo PS não sejam prejudicados durante os processos de transição e reorganização dos serviços de saúde no município. Júnior Fox destacou que os trabalhadores exercem funções essenciais para o atendimento da população e merecem valorização, segurança e respeito por parte do poder público. “Estamos falando de profissionais que desempenham um papel essencial para a população e que merecem respeito, valorização e segurança. É necessário garantir que todos tenham igualdade salarial e recebam integralmente os direitos que lhes são devidos”, afirmou o vereador. O parlamentar reforçou ainda que seguirá acompanhando a situação e cobrando providências do Executivo Municipal para garantir a preservação dos direitos dos trabalhadores ligados ao antigo PS. Além disso, Júnior Fox também defendeu maior transparência nas decisões envolvendo os servidores e mais compromisso com a valorização da categoria durante o processo de reorganização da rede de saúde municipal. Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticias MATERIAL EXCLUSIVO: PROIBIDA CÓPIA 📲 Envie sua notícia: (53) 99705-1627 📧 pelotasnoticias.comercial@gmail.com