A Prefeitura de Pelotas publicou no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul o edital de chamamento público 001/2026 para selecionar uma organização da sociedade civil interessada em assumir a gestão integral da Unidade de Pronto Atendimento Areal (UPA Areal).
O processo prevê que a instituição escolhida será responsável pela administração da unidade em regime de funcionamento ininterrupto, com atendimento 24 horas por dia, durante os sete dias da semana, incluindo feriados e pontos facultativos.
De acordo com o cronograma apresentado no edital, as organizações interessadas têm até o dia 9 de setembro para encaminhar suas propostas. A abertura dos envelopes está marcada para o dia seguinte, enquanto a publicação do resultado está prevista para 28 de outubro.
O documento também permite que as instituições realizem visitas técnicas à unidade antes da apresentação das propostas. Para isso, será necessário realizar agendamento em dias úteis com antecedência mínima de 48 horas pelo endereço eletrônico informado no edital.
A gestão da UPA Areal deverá seguir os princípios de universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo atendimento voltado principalmente aos casos de urgência e emergência de baixa e média complexidade.
Entre os objetivos previstos estão a manutenção da qualidade e da humanização dos atendimentos, acolhimento com classificação de risco, redução da sobrecarga de hospitais de maior complexidade e estabilização dos pacientes graves até que seja realizado o encaminhamento regulado para outras unidades.
O edital determina ainda a manutenção de uma série de serviços considerados essenciais ao funcionamento da UPA. Entre eles estão o acolhimento e classificação de risco, atendimento médico adulto e pediátrico, enfermagem, assistência farmacêutica durante 24 horas, odontologia de urgência e emergência e serviço social.
A futura entidade gestora também deverá garantir pediatra durante todos os dias da semana e atendimento de traumatologista-ortopedista em regime de sobreaviso por dez horas semanais.
Serviços de apoio, como limpeza, lavanderia, portaria e vigilância, igualmente fazem parte das responsabilidades previstas no chamamento público.
O valor máximo anual previsto para o custeio da UPA Areal será de R$ 13.888.041,48, incluindo os serviços relacionados ao atendimento dos pacientes. O limite mensal estabelecido no edital é de R$ 1.157.337,00.
Após a conclusão do processo e a emissão da ordem de serviço, a instituição selecionada terá prazo de até 30 dias para assumir a gestão da unidade.
A UPA Areal representa um dos principais equipamentos da rede municipal de urgência e emergência de Pelotas. Somente em 2025, conforme os dados divulgados pela Prefeitura, foram realizados aproximadamente 77,5 mil atendimentos, além da coleta de 5.983 exames laboratoriais.
O processo de seleção deverá seguir agora as etapas estabelecidas no edital até a definição da organização que ficará responsável pela administração integral da unidade.
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