Os proprietários de veículos que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de 2026 no Rio Grande do Sul têm até esta sexta-feira, 17 de julho, para regularizar a situação antes do início do processo de inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública.
A partir de sábado (18), a Receita Estadual começará a incluir em Dívida Ativa os contribuintes que permanecem inadimplentes e que atendam aos critérios estabelecidos para a geração da cobrança. O procedimento será realizado inicialmente por meio de um lote gerado pelos sistemas do órgão.
Segundo o balanço divulgado pela Secretaria da Fazenda, aproximadamente 335 mil contribuintes estão com o imposto atrasado há pelo menos 60 dias. As pendências abrangem cerca de 379 mil veículos e representam um total de aproximadamente R$ 469 milhões em valores devidos aos cofres públicos.
O grupo corresponde a cerca de 9,5% dos proprietários sujeitos ao pagamento do tributo no Estado. A orientação é para que os contribuintes verifiquem a situação do veículo e efetuem a quitação dentro do prazo, evitando novas consequências financeiras e administrativas.
Inscrição acrescentará novas cobranças ao débito
A inscrição em Dívida Ativa poderá provocar um acréscimo de 5% sobre o valor devido. O contribuinte também permanece sujeito à multa moratória diária de 0,334%, limitada ao percentual máximo de 20%, além da atualização do saldo pela taxa Selic.
O débito também poderá ser incluído no Cadastro Informativo do Estado, conhecido como Cadin/RS. Esse registro pode dificultar o acesso a determinados serviços, benefícios e operações que dependam da regularidade do contribuinte perante o poder público estadual.
Além do Cadin, a dívida poderá ser encaminhada aos serviços de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista. Também existe a possibilidade de protesto em cartório e de cobrança pela via judicial.
Essas consequências tornam o valor final mais elevado e podem ampliar as dificuldades para a regularização. Por esse motivo, a Secretaria da Fazenda reforça que os proprietários devem aproveitar o prazo anterior à inscrição para quitar o tributo pelos canais oficiais.
Mais de 379 mil veículos estão envolvidos nas pendências
Os dados apresentados pelo Estado indicam que as dívidas não correspondem necessariamente ao mesmo número de contribuintes e veículos.
Mais de 335 mil proprietários respondem por aproximadamente 379 mil veículos com débitos. Isso ocorre porque um único contribuinte pode possuir mais de um automóvel, motocicleta, caminhão ou outro veículo tributável registrado em seu nome.
O valor total devido alcança R$ 469 milhões, montante que seria dividido entre o Estado e os municípios onde os veículos estão registrados.
A arrecadação do IPVA é compartilhada igualmente: metade permanece com o governo estadual e a outra metade é transferida aos municípios. Os recursos ajudam a financiar serviços públicos de diferentes áreas, não existindo uma vinculação exclusiva com obras viárias ou trânsito.
Calendário regular terminou em abril
O calendário regular do IPVA 2026 foi encerrado em 30 de abril. Naquela data, o governo estadual havia arrecadado R$ 4,6 bilhões, correspondentes a 76,7% do valor total lançado para o exercício, estimado em R$ 6,07 bilhões.
Ao todo, cerca de 2,6 milhões de veículos estavam com o tributo quitado ao final do prazo, representando aproximadamente 65,1% da frota tributável do Rio Grande do Sul.
Parte dos contribuintes havia aderido ao parcelamento em seis vezes durante o mês de janeiro. Essa modalidade distribuiu os pagamentos entre janeiro e junho, desde que a primeira prestação tivesse sido paga dentro do período estabelecido.
Quem não aderiu ao parcelamento no início do ano deveria realizar o pagamento integral até o vencimento de abril. Após o encerramento do prazo, passaram a ser aplicados os acréscimos legais previstos para a inadimplência.
Débito poderá ser parcelado depois da inscrição
Mesmo depois da inclusão em Dívida Ativa, o proprietário ainda poderá regularizar a situação.
Conforme a Secretaria da Fazenda, o IPVA 2026 inscrito poderá ser quitado integralmente ou parcelado em até cinco vezes na rede bancária credenciada.
O parcelamento posterior é diferente daquele disponibilizado no início do ano para o imposto corrente. Neste momento, ele será aplicado a uma dívida já vencida e sujeita aos acréscimos correspondentes.
Antes de realizar o pagamento, o contribuinte deverá consultar o valor atualizado, pois a quantia pode incluir multa, juros, correção e demais encargos.
Pagamento deve ser feito somente pelos canais oficiais
O pagamento pode ser realizado por Pix ou pela rede bancária credenciada, utilizando os dados da placa e do Renavam do veículo.
Entre as instituições disponibilizadas pelo Estado estão Banrisul, Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil e Bradesco, conforme as regras de atendimento de cada banco. As casas lotéricas da Caixa Econômica Federal também recebem pagamentos dentro das condições estabelecidas.
Para pagar pelo Pix, o contribuinte deve gerar um código atualizado nos canais oficiais. A Secretaria da Fazenda não envia boletos, mensagens ou links de cobrança por aplicativos, redes sociais ou correio eletrônico.
Antes de confirmar a operação, é fundamental verificar se o destinatário aparece como Ipva Sefaz/RS. A recomendação busca evitar golpes praticados por meio de páginas falsas e códigos de pagamento fraudulentos.
IPVA atrasado interfere na regularização do veículo
A quitação do IPVA faz parte das exigências para a atualização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
O novo documento somente é emitido depois do pagamento de todas as obrigações vinculadas ao veículo, incluindo o imposto, a taxa de licenciamento, eventuais multas e outras pendências existentes.
O simples débito tributário não deve ser confundido isoladamente com uma infração de trânsito. No entanto, quando a falta de pagamento impede a regularização do licenciamento e o veículo circula com o documento vencido, o proprietário poderá ficar sujeito às medidas previstas na legislação de trânsito.
Por isso, além de consultar o IPVA, o motorista deve verificar a situação completa do veículo e a validade do Certificado de Registro e Licenciamento.
Como consultar e pagar
A consulta pode ser realizada por meio do site oficial do IPVA RS ou pelo aplicativo IPVA RS. É necessário informar a placa e o Renavam ou acessar os serviços identificados com a conta gov.br.
Nos canais oficiais, o proprietário poderá conferir o valor atualizado do imposto, as demais obrigações do veículo e as opções disponíveis para pagamento.
A Secretaria da Fazenda recomenda que o contribuinte não utilize páginas localizadas por anúncios patrocinados ou links enviados por terceiros. Em caso de dúvida, o acesso deve ser feito diretamente pelos canais oficiais do governo estadual.
Prazo termina no dia 17 de julho
Os contribuintes inadimplentes possuem até sexta-feira (17) para efetuar a regularização antes da primeira inscrição em lote do IPVA 2026 na Dívida Ativa.
O processo será iniciado no sábado (18), respeitando os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa da Receita Estadual. Casos que não forem incluídos automaticamente poderão ser analisados posteriormente e inscritos de forma manual.
A recomendação é realizar a consulta e o pagamento com antecedência, evitando deixar a operação para os últimos momentos do prazo.
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