Os municipários de Pelotas aprovaram, em assembleia geral realizada nesta quarta-feira (8), a proposta referente à data-base 2026 da categoria. A reunião ocorreu durante a tarde, no Auditório Externo do Colégio Municipal Pelotense, e contou com a participação de servidores municipais que analisaram os pontos apresentados após negociação entre o Sindicato dos Municipários de Pelotas e o Executivo Municipal.
A proposta foi aprovada por ampla maioria e prevê que os efeitos das medidas sejam retroativos a 1º de maio, data-base da categoria. Entre os principais pontos está o reajuste salarial de 5,40% em todos os salários padrões, com exceção do Magistério, que já teve reajuste neste ano no mesmo percentual, conforme a legislação relacionada ao piso nacional.
Mesmo com a exceção no salário base do Magistério, o índice de 5,40% deverá ser aplicado em gratificações e verbas de natureza permanente, como incentivo de qualificação, hora atividade, adicionais por tempo de serviço, vantagens incorporadas, parcela autônoma pessoal e difícil acesso, conforme previsto na Lei Municipal 7.038/2022.
A proposta também prevê a aplicação do reajuste de 5,40% aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Segundo o sindicato, há decisões judiciais ajuizadas pelo SIMP que determinam o pagamento de reajustes de datas-bases a esses segmentos desde 2018.
Outro ponto aprovado é o reajuste de 5,40% na parcela autônoma SUS, no adicional de Estratégia de Saúde da Família, nas gratificações dos dentistas e dos auxiliares em saúde bucal, além do adicional de saúde mental. O mesmo percentual também deverá ser aplicado em cargos e empregos públicos que tenham complementos de remuneração previstos em legislação municipal.
A negociação inclui ainda o reajuste de 5,40% nos chamados completivos de remuneração, abrangendo funções como motoristas do Conselho Tutelar, operadores de máquinas, auxiliares de educação infantil e demais funções que tenham esse tipo de complemento instituído por lei municipal. Também entram nesse ponto situações específicas de auxiliares de educação infantil que já possuíam decisões judiciais favoráveis relacionadas à antiga denominação de incentivo à titulação, posteriormente transformada em parcela autônoma.
Para servidores que necessitam de complementação para atingir o valor bruto do piso regional estadual, a proposta estabelece a aplicação da importância de R$ 1.884,75. A medida busca adequar remunerações que estejam abaixo do valor previsto como referência estadual.
Também foi aprovado o reajuste de 9% no adicional de risco de vida dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito. Com a mudança, o percentual passa dos atuais 194% para 203%. A categoria também aprovou o reajuste de 8,28% no vale-alimentação, que passa de R$ 531,00 para R$ 575,00.
Após a assembleia, o SIMP informou que encaminhou ofício ao prefeito comunicando a decisão da categoria. O sindicato defende que o Executivo envie o projeto de lei correspondente à Câmara de Vereadores o mais breve possível, para que a proposta seja votada, aprovada, sancionada e publicada antes do início do recesso parlamentar de julho.
A expectativa da categoria é que, com o avanço do projeto dentro do prazo, os efeitos remuneratórios possam repercutir ainda na folha de julho, com pagamento no início de agosto. Para isso, será necessário que o Executivo formalize o texto e encaminhe a matéria ao Legislativo municipal.
Além dos pontos aprovados para a data-base, a assembleia também tratou de temas que deverão continuar em discussão dentro da construção de um plano de carreira geral para os municipários. Entre eles estão a necessidade de o menor padrão salarial básico ficar acima do salário mínimo nacional, o retorno dos Auxiliares de Educação Infantil ao quadro do Magistério, o pagamento do piso nacional da categoria e alterações na Lei Municipal 7.038/2022.
Também foram citados como pautas para debate futuro o tratamento isonômico entre professores e orientadores educacionais, a valorização da titulação, o pagamento de valores devidos referentes aos reajustes do piso nacional do Magistério de 2023 e 2024, além do retorno do direito à licença-prêmio.
Outras demandas seguirão em negociação paralela, como a criação de lei para pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a criação de decreto para regulamentação geral do adicional de risco de vida, o andamento do decreto sobre o adicional de insalubridade e a possível retomada ou recriação do COPARP.
Com a aprovação da proposta, a categoria aguarda agora os próximos encaminhamentos do Executivo Municipal. A tramitação do projeto na Câmara será decisiva para que os reajustes aprovados possam ser implementados dentro do prazo esperado pelos servidores.
Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticias
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