O governo municipal deu o primeiro passo na direção da implementação da tarifa zero no transporte coletivo de Pelotas.
A Prefeitura protocolou a Mensagem 13/2026, que institui o Programa Municipal de Estudos para Viabilização da Tarifa Zero no Transporte Coletivo.
O projeto acolhe uma iniciativa do vereador Jurandir Silva (Psol), cujo projeto aprovado no Legislativo não foi sancionado pelo prefeito Fernando Marroni por questões jurídicas.
Segundo o governo, a medida busca evitar riscos relacionados a exigências legais, como vício de origem ou ausência de previsão orçamentária.
De acordo com o secretário de Governo, Pedro Bittencourt Jr., a decisão foi motivada por cautela.
“Foi uma decisão eminentemente motivada por cautela, o governo reconhece o mérito da ideia do vereador, mas optou por substituir a iniciativa, reenviando o texto praticamente igual à Câmara, para nova apreciação pelo Poder Legislativo”, afirmou.
Conforme o secretário, a intenção é garantir a legalidade da medida, já que eventuais estudos para implantação da Tarifa Zero podem gerar despesas expressivas e exigir participação de equipe técnica qualificada.
Ainda segundo o governo, a justificativa que acompanha a mensagem protocolada deixa claro que a proposta acolhe a ideia do parlamentar, mas reenvia o texto com o objetivo de sanar possíveis irregularidades que poderiam dificultar ou inviabilizar a execução do programa.
A mensagem do Executivo seguirá agora com tramitação normal junto à Câmara de Vereadores.
Foto: Janine Tomberg/Secom
Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticias
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