A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) apresentou dois requerimentos na Câmara dos Deputados com o objetivo de acelerar a tramitação da PEC 6/2024, proposta que prevê o fim da contribuição previdenciária cobrada de servidores públicos aposentados e pensionistas vinculados aos regimes próprios de previdência social.
O primeiro requerimento solicita a inclusão da PEC 6/2024 na Ordem do Dia do plenário da Câmara, permitindo que a proposta avance para discussão e votação pelos parlamentares. Já o segundo requerimento pede o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, matéria que trata do mesmo tema e que já tramita há vários anos no Congresso Nacional.
De acordo com a parlamentar, o apensamento das propostas pode contribuir para dar mais agilidade à tramitação e fortalecer o debate sobre a pauta dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Na justificativa apresentada, Denise Pessôa argumenta que a cobrança previdenciária sobre aposentadorias representa uma dupla contribuição por parte de trabalhadores que já contribuíram ao longo de toda a vida profissional.
“A luta pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados é uma pauta de justiça e reconhecimento. Estamos falando de servidores que dedicaram décadas ao serviço público e continuam tendo descontos que impactam diretamente sua renda justamente em uma fase da vida em que aumentam os custos com saúde, medicamentos e qualidade de vida”, destacou a deputada.
A parlamentar também ressaltou a mobilização nacional existente em torno do tema e defendeu que a Câmara dos Deputados avance na discussão da matéria. Com os requerimentos protocolados, a expectativa é ampliar o debate e acelerar a análise da proposta no Congresso Nacional.
Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticias
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