A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 172/2023, de autoria da deputada estadual Sofia Cavedon (PT), que institui a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas” no Estado. A proposta prevê mobilizações anuais entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, com ações voltadas à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência de gênero.
Conforme divulgado pela parlamentar, a iniciativa busca transformar em política pública uma mobilização já realizada em diversos países, promovendo atividades educativas, debates, seminários, campanhas informativas e ações de orientação à população. O projeto também prevê participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, além da iluminação de prédios públicos na cor lilás, símbolo da campanha.
Segundo Sofia Cavedon, a proposta reforça a necessidade de ampliar políticas públicas permanentes voltadas à proteção das mulheres e meninas, especialmente diante dos impactos sociais e de saúde pública causados pela violência de gênero. No Brasil, a campanha inicia em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, destacando também a maior vulnerabilidade enfrentada por mulheres negras.
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