Uma nova determinação da Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) altera o processo de vistoria dos veículos utilizados no transporte escolar em Pelotas. A medida foi publicada no Diário Oficial na quinta-feira (23) e passa a valer a partir desta sexta-feira (24).
Conforme a Portaria nº 01/2026, a responsabilidade pela vistoria e certificação das vans escolares deixa de ser realizada pela STT. A partir de agora, os procedimentos deverão ser feitos exclusivamente por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), que são credenciadas para esse tipo de serviço, seguindo as normas vigentes.
A mudança leva em consideração regulamentações estaduais já existentes e busca adequar o município às exigências legais relacionadas ao transporte de passageiros.
De acordo com a nova regra, os permissionários e responsáveis pelos veículos devem procurar as ITLs autorizadas para realizar as vistorias e obter a certificação necessária para a continuidade das atividades.
A orientação é que os responsáveis fiquem atentos aos prazos e exigências para evitar possíveis irregularidades no serviço prestado à comunidade.
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