Proprietários de imóveis integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural de Pelotas já podem solicitar a isenção do IPTU referente ao ano de 2027. Conforme divulgado pela Secretaria de Cultura (Secult), o pedido deve ser feito de forma totalmente oi online, através do site da Prefeitura. O prazo para encaminhamento das solicitações segue até o dia 30 de setembro. Para realizar o procedimento, é necessário utilizar a inscrição municipal do imóvel e a senha fornecida anteriormente pela Secult. Segundo a pasta, devido a uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o benefício não será mais concedido automaticamente neste ano, retornando ao modelo tradicional previsto na legislação anterior. A Secretaria reforça que os imóveis precisam estar devidamente conservados ou restaurados conforme as exigências do patrimônio histórico para garantir o direito à isenção.
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