O vereador Antonio Peixoto (PSD) protocolou nesta terça-feira (16) um Pedido de Providência solicitando que a Prefeitura de Pelotas utilize parte das 110 moradias populares anunciadas para o município através do programa federal Minha Casa Minha Vida Reconstrução na implantação de um Programa Habitacional Popular de Reassentamento na Colônia de Pescadores Z-3.
O documento foi encaminhado às secretarias municipais de Governo, Urbanismo e Habitação, além do Gabinete do prefeito Fernando Marroni. A iniciativa surge após o anúncio da destinação de novas unidades habitacionais para Pelotas por meio do programa federal, que contará com investimento estimado em R$ 22 milhões.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como principal objetivo oferecer uma alternativa segura para famílias que residem em áreas consideradas de maior vulnerabilidade às cheias da Lagoa dos Patos. As localidades do Cedrinho e do Junquinho, na Colônia Z-3, estão entre as regiões apontadas como prioritárias para o reassentamento devido aos impactos sofridos durante a enchente histórica de 2024.
Na ocasião, milhares de moradores foram afetados pela elevação do nível das águas, com residências danificadas, famílias desalojadas e prejuízos que atingiram diretamente a economia local. A Colônia Z-3 foi uma das áreas mais atingidas em Pelotas, registrando destruição de moradias e grandes dificuldades para os moradores que dependem da pesca artesanal e de atividades ligadas à lagoa.
De acordo com Antonio Peixoto, a reconstrução de moradias nas mesmas áreas que sofreram com as enchentes representa a manutenção de um cenário de risco permanente. Para ele, a utilização dos recursos do programa federal deve ser acompanhada de planejamento urbano e prevenção de futuros desastres.
O vereador destaca que investir em habitação segura significa proteger vidas, garantir dignidade às famílias e reduzir gastos públicos futuros com ações emergenciais de socorro, reconstrução e assistência social. Conforme argumenta, a adoção de medidas preventivas é mais eficiente do que lidar repetidamente com os efeitos de novos eventos climáticos extremos.
Outro ponto defendido pelo parlamentar é a permanência das famílias dentro da própria comunidade da Z-3. A proposta busca preservar a identidade cultural da região, os vínculos sociais construídos ao longo das décadas e a atividade econômica tradicional da pesca artesanal, considerada fundamental para a história e a economia local.
Para viabilizar o projeto, o Pedido de Providência sugere que as futuras moradias sejam construídas em terrenos localizados em áreas mais elevadas e fora da zona de inundação observada durante a enchente de 2024. A intenção é garantir maior segurança às famílias sem promover o afastamento da comunidade de origem.
O documento também apresenta alternativas que poderão ser analisadas pelo Executivo Municipal durante os estudos técnicos necessários para definição das áreas aptas à implantação do novo núcleo habitacional. Entre as possibilidades estão terrenos situados ao longo da estrada de acesso à Colônia Z-3, áreas anteriormente identificadas para expansão urbana, regiões intermediárias entre a comunidade e o Posto Branco e locais posicionados acima da cota de quatro metros, considerados mais seguros em relação ao risco de alagamentos.
Além da indicação das áreas prioritárias, o parlamentar propõe a elaboração de um plano de ação envolvendo diferentes órgãos municipais. Entre as medidas sugeridas estão o levantamento conjunto entre a Secretaria de Urbanismo e a Defesa Civil, a utilização dos dados do GeoPelotas para cruzamento com os mapas das áreas atingidas pela enchente de 2024, a identificação de terrenos públicos ou privados adequados para implantação das moradias e a realização de um cadastro detalhado das famílias que vivem em situação de risco permanente.
O pedido também prevê a construção de um Plano Local de Reassentamento da Z-3, instrumento que serviria para organizar as ações necessárias à transferência voluntária das famílias para áreas seguras, respeitando as características sociais, culturais e econômicas da comunidade.
A discussão sobre habitação e prevenção de desastres ganhou força em Pelotas após os impactos provocados pelas enchentes registradas nos últimos anos. Especialistas apontam que eventos climáticos extremos tendem a se tornar mais frequentes, exigindo planejamento urbano, obras de infraestrutura e políticas habitacionais voltadas à redução de riscos.
Com a chegada das novas unidades do Minha Casa Minha Vida Reconstrução, o debate sobre a destinação das moradias e a priorização das comunidades mais vulneráveis passa a integrar a pauta do município. A proposta apresentada pelo vereador Antonio Peixoto busca inserir a Colônia Z-3 entre as prioridades desse processo, defendendo uma solução habitacional que combine segurança, dignidade e preservação da identidade local.
Foto: Divulgação
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