Propostas incluem construção de viaduto, pavimentação de ruas, melhorias no transporte coletivo e aquisição de ônibus elétricos
O projeto do PAC Mobilidade, que prevê investimentos de aproximadamente R$ 199,3 milhões em obras de infraestrutura e transporte público em Pelotas, completou 70 dias de tramitação na Câmara Municipal nesta quarta-feira (4). A proposta foi encaminhada pela Prefeitura em 25 de agosto, em regime de urgência, e depende de autorização legislativa para a contratação de operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal.
Conforme informações divulgadas pela administração municipal, o prazo regimental de 45 dias para apreciação da matéria expirou em 9 de outubro. Apesar disso, a mensagem 24/26 ainda não havia sido submetida à votação.
O projeto contempla intervenções em diferentes regiões da cidade, com a proposta de melhorar a circulação de veículos, ampliar a infraestrutura destinada ao transporte coletivo e oferecer melhores condições de deslocamento para motoristas, ciclistas e pedestres.
Quais obras estão previstas?
Entre os principais investimentos está a construção de um viaduto no cruzamento das avenidas Fernando Osório, 25 de Julho e Salgado Filho, considerado um dos pontos de maior movimentação do trânsito de Pelotas.
A estrutura projetada terá 174 metros de comprimento, 14 metros de largura e quatro faixas de circulação. Segundo as estimativas apresentadas pela Prefeitura, a intervenção poderá reduzir os congestionamentos nos horários de maior movimento em até 40%.
O investimento previsto é de R$ 35,3 milhões, com contrapartida municipal de R$ 1,73 milhão.
Outra iniciativa é o programa Caminho do Ônibus, que prevê melhorias em 32 ruas e avenidas, totalizando aproximadamente 12,5 quilômetros de intervenções.
Os bairros contemplados incluem Fragata, Sítio Floresta, Santa Terezinha, Pestano, Areal Fundos, Barro Duro, Valverde e Navegantes.
As melhorias envolvem pavimentação, drenagem, sinalização, construção de calçadas acessíveis e instalação de abrigos para passageiros do transporte coletivo. O orçamento estimado é de R$ 55 milhões.
Melhorias no Fragata e no Corredor do Obelisco
O pacote também prevê a requalificação da avenida Theodoro Müller, no Fragata, em um trecho de aproximadamente 1,8 quilômetro.
O projeto inclui alargamento da pista, faixas destinadas ao transporte público, ciclovia, iluminação, semáforos, drenagem e revitalização dos espaços urbanos.
Já no Corredor do Obelisco, na avenida Manoel Antônio Peres, a proposta contempla a duplicação de trechos, implantação de ciclofaixa e melhorias na infraestrutura de esgoto, drenagem e pavimentação.
As duas intervenções somam orçamento de R$ 52 milhões.
Pelotas poderá receber 15 ônibus elétricos
Outro projeto incluído no pacote é o Refrota, que prevê a aquisição de 15 ônibus elétricos e seis equipamentos de recarga.
O investimento estimado é de R$ 57 milhões, com o objetivo de modernizar a frota do transporte coletivo, reduzir a emissão de poluentes e diminuir despesas operacionais relacionadas a combustíveis e manutenção.
A proposta ainda depende das etapas necessárias para viabilização do financiamento e aquisição dos veículos.
Tramitação na Câmara
Durante o período de análise, os vereadores criaram uma comissão especial para examinar a proposta.
O grupo realizou sua primeira reunião em 21 de outubro e anunciou a intenção de promover audiências públicas em diferentes bairros. Uma reunião com representantes do Executivo também ocorreu em 28 de outubro.
O prefeito Fernando Marroni afirmou que o Município tem pressa para executar as intervenções, destacando a importância dos projetos para enfrentar problemas históricos de mobilidade urbana.
Segundo a Prefeitura, o prazo para solicitar a operação de crédito vinculada ao programa termina em 31 de dezembro de 2026.
A autorização legislativa não representa o início imediato das obras. Caso aprovada, a proposta ainda deverá cumprir as demais etapas administrativas, financeiras e contratuais necessárias.
O debate envolve não apenas os benefícios esperados para o trânsito e o transporte público, mas também as condições de financiamento, o endividamento municipal e a capacidade de pagamento ao longo dos próximos anos.
A decisão da Câmara será determinante para a continuidade do processo de contratação dos recursos destinados às intervenções.
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