Paulo Gastal levanta debate sobre representação da Metade Sul no Senado

A discussão sobre a representatividade da Metade Sul do Rio Grande do Sul voltou a ganhar destaque, com articulações políticas que buscam ampliar a presença da região nos espaços de decisão nacional. Conforme divulgado, o nome de Paulo Gastal surge no debate ao defender a importância de fortalecer a participação da Zona Sul, especialmente em pautas ligadas ao Senado. O movimento também conta com o envolvimento do deputado federal Afonso Hamm, além de outras lideranças regionais que apoiam a iniciativa. Entre os pontos levantados, está a necessidade de garantir continuidade na representação da região, evitando que a Metade Sul dependa apenas de momentos pontuais de atuação política. Segundo posicionamentos públicos, a proposta inclui a valorização da suplência ao Senado como estratégia para manter a defesa dos interesses regionais de forma constante. O tema segue em discussão e deve continuar mobilizando lideranças políticas da região nos próximos meses. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br #pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas
Banheiro da praça Coronel Pedro Osório está disponível à população

Espaço totalmente reformado, que envolve também o entorno da estrutura, estará aberto diariamente, das 9h às 18h Principal referência do Centro Histórico de Pelotas, a praça Coronel Pedro Osório volta a oferecer banheiros públicos à população e turistas. Fechada no segundo semestre de 2024, a estrutura foi reaberta na manhã desta sexta-feira (24) para uso pleno da população pela primeira vez em décadas – após nove meses de obras com recursos de medida compensatória no valor de R$ 480 mil, execução da construtora Zabaleta, projeto arquitetônico e fiscalização a cargo da Prefeitura, por meio do corpo técnico da Secretaria de Urbanismo (Seurb). O banheiro, que conta com quatro compartimentos (masculino, feminino, familiar e zeladoria e segurança), ficará aberto diariamente, das 9h às 18h. “É uma obra totalmente nova”, disse o prefeito Fernando Marroni. De acordo com ele, o projeto contemplou uma das principais preocupações da administração, que era tornar o banheiro visível aos frequentadores e inserido ao paisagismo da praça. Uma das principais soluções para isso foi a construção de uma rampa de 20 metros de comprimento que chega a até cinco metros de largura. “O banheiro tinha espaços onde as pessoas podiam se esconder, e a ideia foi abrir, dar visibilidade e segurança, com espaço para família, é um banheiro completo, digno de um espaço turístico como a praça Coronel Pedro Osório”, afirmou Marroni. Segurança Em um primeiro momento a Guarda Municipal terá um posto fixo no período noturno. Além disso, câmeras inteligentes instaladas no banheiro e no entorno sinalizam durante 24 horas qualquer movimentação considerada estranha para o Centro Integrado de Informações Municipal (Ciom), o que inclusive já ocorreu durante as obras, quando foram evitados furtos. “Nosso Centro de Operações estará de olho para que não aconteça nenhum crime ou depredação do patrimônio público e a população possa usar os banheiros sem qualquer preocupação”, assegurou o subcomandante Ossanes, da Guarda Municipal. Só no entorno terão duas câmeras speed dome, com cobertura 360 graus, controle remoto, zoom e movimentação com alcance de até 200 metros e movimentação, além de nove câmeras fixas distribuídas estrategicamente na área e atrás do banheiro, e pelo lado da rua rua Marechal Floriano. Os equipamentos contam com recursos de vídeo analítico, incluindo reconhecimento facial e captação de áudio ambiente, possibilitando a identificação de indivíduos e o acompanhamento de situações em tempo real. Além dos serviços de segurança, a zeladoria do banheiro está garantida de segunda a sexta-feira, durante o funcionamento do equipamento público, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (Ssui). Valores O investimento, apenas para equipamentos de segurança e monitoramento, é de R$ 130 mil. Outros R$ 160 mil foram necessários para intervenções de qualificação do espaço público e patrimônio. O orçamento se completa com o aporte de aproximadamente R$ 190 mil para a reforma da obra física – totalizando R$ 480 mil. Fonte: Secom
Meio ambiente ganha novo impulso com mudança na presidência de comissão em Pelotas

A pauta ambiental deve ganhar mais força em Pelotas com a recente mudança na presidência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores. Conforme divulgado, o vereador Marcos Ferreira, conhecido como Marcola, assumiu a presidência do colegiado e destacou o compromisso de ampliar os debates e fortalecer ações voltadas à área ambiental no município. Segundo informações, a proposta é dar mais visibilidade ao tema, promovendo reuniões periódicas e abrindo espaço para discussões envolvendo diferentes demandas da cidade, incluindo sustentabilidade, preservação e qualidade de vida. Ainda de acordo com o que foi repassado, a intenção é seguir um modelo de atuação semelhante ao já aplicado em outras comissões, com encontros regulares para tratar das pautas e buscar encaminhamentos efetivos. A expectativa é que, com a nova condução, o meio ambiente passe a ocupar posição de maior destaque nas discussões públicas, acompanhando as demandas atuais e futuras da população. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas
Câmara de Pelotas redefine comissões após mudanças partidárias

A Câmara Municipal de Pelotas promoveu a reestruturação de comissões permanentes e temáticas após alterações na composição partidária do Legislativo. A medida ocorre em razão da formação da bancada do partido Podemos e da saída do Partido Verde (PV), que deixou de ter representação na Casa. As mudanças atingem áreas importantes como Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Urbanismo, Causa Animal, Constituição e Justiça (CCJ) e Ética. Também foram definidos os membros titulares da comissão temporária responsável por acompanhar o programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”. Na Comissão de Constituição e Justiça, o vereador César Brisolara (PSB) assumiu a presidência, tendo como vice Cauê Fuhro Souto (Podemos). Já na Comissão de Ética, Cauê Fuhro Souto passa a presidir, enquanto César Brisolara ocupa a vice-presidência. Ainda conforme a nova composição, Cauê Fuhro Souto também assumiu a presidência da Comissão de Causa Animal. A Comissão de Meio Ambiente ficou sob responsabilidade do vereador Marcos Ferreira (União Brasil), enquanto Tauã Ney (PSDB) passou a presidir as comissões de Urbanismo e de Ciência e Tecnologia. As demais comissões permanentes seguem sem alterações, mantendo a formação anterior. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br #pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas
Justiça suspende eleição do Conselho do Plano Diretor em Pelotas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou a suspensão do processo eleitoral de recomposição do Conselho Municipal do Plano Diretor de Pelotas. A decisão, de caráter provisório, impede a posse dos representantes eleitos no pleito realizado em 31 de março de 2026. De acordo com informações do processo, a medida foi tomada após questionamento da Câmara de Vereadores sobre o Decreto Municipal nº 7.071/2025, editado pelo Executivo. O entendimento inicial é de que pode haver indícios de extrapolação de competência, o que motivou a suspensão até análise mais aprofundada do caso. Em nota, a Comissão Eleitoral responsável pelo processo defendeu a legalidade do pleito, afirmando que a condução ocorreu com base na legislação vigente, com transparência e garantia de representação de diferentes setores da sociedade. Enquanto a decisão estiver em vigor, a posse dos eleitos segue suspensa e o Conselho não poderá ser reconstituído. O órgão é responsável por orientar diretrizes importantes relacionadas ao planejamento urbano e ao uso do solo no município. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br #pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas
Vereador critica Executivo e aponta possível descumprimento de decisão judicial em Pelotas

Durante manifestação em plenário nesta quarta-feira (22), o vereador Marcelo Bagé (PL) levantou questionamentos sobre a conduta do Executivo municipal, ao citar um possível descumprimento de decisão judicial relacionada à reestruturação do Conselho do Plano Diretor (Complan). De acordo com o parlamentar, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferida no início de março, teria reconhecido a validade de decretos legislativos aprovados pela Câmara, que suspendiam atos do Executivo. Ainda assim, segundo o vereador, no dia seguinte à decisão, teria sido publicado um edital para eleições do conselho, o que, conforme apontado, poderia contrariar a ordem judicial. Bagé também destacou que o Legislativo entende que mudanças no Complan devem ocorrer por meio de projeto de lei, e não por decreto. Ele relembrou que, após decisões judiciais em instâncias diferentes, houve entendimento favorável à Câmara, restabelecendo os efeitos dos decretos legislativos. Diante do cenário, o vereador afirmou que a situação pode ser considerada grave e mencionou, durante sua fala, a possibilidade de medidas mais amplas, incluindo a abertura de processo de impeachment, caso sejam confirmadas irregularidades. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br #pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas
Vereador Tauã Ney lidera audiência pública para debater oncologia em Pelotas nesta sexta-feira

A Câmara de Vereadores de Pelotas realiza nesta sexta-feira (24), às 10h, uma audiência pública voltada à discussão da oncologia no município. A iniciativa é liderada pelo vereador Tauã Ney, presidente da Comissão de Saúde, em parceria com o Instituto da Mama do Rio Grande do Sul (IMAMA). O encontro tem como objetivo reunir autoridades, profissionais da saúde e representantes da comunidade para debater os principais desafios enfrentados na área, buscando encaminhamentos que possam contribuir para a melhoria do atendimento aos pacientes. Entre os temas que devem ser discutidos estão o acesso a consultas e tratamentos, a estrutura disponível na rede pública, o tempo de espera e a necessidade de ampliação dos serviços especializados. Segundo o vereador Tauã Ney, a pauta exige atenção constante e diálogo entre todos os envolvidos. A proposta da audiência é justamente abrir espaço para construção de soluções que garantam um atendimento mais digno e eficiente à população. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br #pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas
Projeto sobre tarifa zero no transporte coletivo gera debate e mobilização em Pelotas

Uma proposta que trata da possibilidade de implantação da chamada “tarifa zero” no transporte coletivo voltou a movimentar o debate público em Pelotas nos últimos dias. O tema ganhou visibilidade após publicações feitas nas redes sociais pelo vereador Jurandir Silva, que apresentou um projeto de lei relacionado ao assunto na Câmara Municipal. Conforme divulgado pelo parlamentar, a proposta não prevê a implementação imediata da gratuidade no transporte, mas sim a criação de um programa de estudos técnicos para analisar a viabilidade da medida no município. A iniciativa busca reunir informações detalhadas sobre o funcionamento do sistema atual, custos operacionais e possíveis caminhos para financiamento. De acordo com o conteúdo apresentado, o projeto propõe a formação de um grupo permanente de análise, responsável por avaliar diferentes aspectos do transporte coletivo em Pelotas. Entre os pontos que devem ser estudados estão a estrutura de gastos do sistema, alternativas de custeio e os impactos sociais e econômicos que uma eventual tarifa zero poderia gerar. Ainda segundo o material divulgado, a proposta também considera experiências de outros municípios que já adotaram modelos semelhantes. Em cidades do Rio Grande do Sul e de outras regiões do país, políticas de gratuidade no transporte têm sido aplicadas em diferentes formatos, o que, conforme destacado, pode servir de referência para estudos locais. No entanto, especialistas costumam apontar que cada cidade possui uma realidade própria, com características específicas de demanda, arrecadação e estrutura urbana. Por isso, a realização de estudos técnicos é considerada fundamental antes de qualquer decisão sobre mudanças no sistema de transporte público. Outro ponto destacado pelo vereador é a necessidade de planejamento para captação de recursos. Conforme mencionado, um dos objetivos do projeto seria preparar o município para buscar financiamentos, inclusive em nível estadual e federal, caso a proposta avance para etapas futuras. Além do projeto de lei, o parlamentar também divulgou a realização de um abaixo-assinado, com o objetivo de mobilizar a população em torno do tema. A iniciativa permite participação tanto de forma digital quanto presencial, com pontos de coleta distribuídos em diferentes regiões da cidade. Segundo o conteúdo publicado, a proposta de tarifa zero é apresentada como uma alternativa para ampliar o acesso ao transporte público, especialmente para pessoas que dependem do serviço diariamente. A discussão também envolve a ideia de facilitar o deslocamento urbano e reduzir barreiras econômicas. Por outro lado, o tema gera diferentes opiniões entre moradores e especialistas. Enquanto parte da população demonstra apoio à proposta, destacando possíveis benefícios sociais, outros levantam questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da medida e os impactos no orçamento público. A discussão também envolve aspectos como a qualidade do serviço, a manutenção da frota, a remuneração das empresas operadoras e a necessidade de garantir equilíbrio econômico no sistema. Esses fatores costumam ser apontados como essenciais em qualquer modelo de transporte coletivo. Nas redes sociais, a repercussão tem sido significativa, com comentários que refletem tanto expectativas quanto dúvidas sobre a proposta. Muitos moradores destacam a importância de debater o tema com transparência e base técnica, enquanto outros reforçam a necessidade de soluções concretas para os desafios atuais do transporte na cidade. A proposta segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Pelotas e deverá passar por análises técnicas, discussões em comissões e possíveis audiências públicas. Somente após essas etapas será possível avaliar eventuais encaminhamentos futuros. A reportagem do Portal Pelotas Notícias acompanha o desenvolvimento do tema e busca posicionamento de autoridades e especialistas para ampliar o debate. O espaço segue aberto para manifestações de diferentes setores da sociedade. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br #pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas
Vereador questiona preparo de Pelotas para novas enchentes e tema mobiliza debate sobre prevenção na cidade

A preocupação com possíveis novos episódios de enchentes voltou a ganhar força em Pelotas após a publicação de um vídeo nas redes sociais por um vereador do município. No conteúdo, o parlamentar levanta questionamentos sobre quais ações efetivas foram realizadas desde a maior enchente já registrada na cidade, destacando a necessidade de planejamento e prevenção. Segundo a manifestação divulgada, o vereador afirma que, desde os eventos climáticos que impactaram diversas regiões do município, vem propondo debates, audiências públicas e cobrando a execução de obras e projetos voltados à contenção de cheias. No entanto, conforme relatado, ele aponta que ainda há dúvidas sobre o que, de fato, foi colocado em prática até o momento. Entre os pontos levantados, estão questionamentos sobre intervenções estruturais, limpeza e manutenção de canais, drenagem urbana e planejamento para áreas historicamente afetadas. Regiões como Laranjal, Colônia Z3, Pontal da Barra e outras localidades são citadas como pontos sensíveis que exigem atenção contínua. O tema reacende a memória recente da população, que vivenciou momentos considerados críticos durante a enchente, quando diversas famílias foram impactadas direta ou indiretamente. Na ocasião, além da atuação dos órgãos públicos, houve uma grande mobilização da comunidade. Durante o período mais crítico, moradores, voluntários, lideranças comunitárias, entidades, empresários e também representantes públicos se uniram em uma rede de solidariedade que chamou atenção pela organização e pela força coletiva. De acordo com relatos da época, foram realizadas arrecadações, distribuição de alimentos, apoio a famílias atingidas e diversas ações emergenciais. O próprio vereador que agora se manifesta, assim como outros parlamentares e figuras públicas, esteve envolvido em ações de auxílio à população, contribuindo de diferentes formas durante o período de crise. Além disso, inúmeras pessoas anônimas desempenharam papel fundamental, ajudando com doações, trabalho voluntário e apoio direto às comunidades atingidas. Esse cenário de união é frequentemente lembrado como um dos pontos marcantes daquele momento, evidenciando a capacidade de mobilização da população diante de situações adversas. Muitos moradores destacam que a ajuda veio de diferentes frentes, independentemente de posicionamentos políticos, reforçando um sentimento coletivo de solidariedade. No entanto, passado o período mais crítico, surgem agora questionamentos sobre as medidas estruturais e preventivas que deveriam ser implementadas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer com a mesma intensidade. Conforme o conteúdo publicado, o vereador ressalta que, além da mobilização emergencial, é fundamental que haja planejamento de longo prazo, com investimentos em infraestrutura e políticas públicas que reduzam os riscos à população. A preocupação, segundo ele, não se limita a eventos já vividos, mas principalmente à possibilidade de novos episódios. A manifestação também reflete um sentimento que tem sido compartilhado por parte da população, que passou a cobrar mais transparência e informações sobre as ações adotadas após a enchente. Entre os questionamentos levantados estão: quais obras foram realizadas, quais projetos estão em andamento e quais medidas estão previstas para proteger áreas vulneráveis. Além das cobranças direcionadas ao município, também são mencionadas discussões mais amplas envolvendo responsabilidades e ações em nível estadual e federal. Segundo análises e manifestações que circulam nas redes sociais, muitos defendem que a prevenção de desastres naturais exige integração entre diferentes esferas do poder público. Nesse contexto, moradores e lideranças reforçam a importância de uma atuação conjunta entre prefeitura, governo estadual e governo federal, especialmente em relação a investimentos em infraestrutura, recursos para prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. A discussão também envolve a necessidade de planos de contingência atualizados, sistemas de alerta eficientes e estratégias de atendimento à população em situações de emergência. Para muitos, a experiência recente deixou lições importantes que precisam ser consideradas no planejamento futuro. Outro ponto destacado é a importância da escuta da comunidade. Moradores de áreas afetadas frequentemente relatam conhecer de perto os problemas estruturais de suas regiões, como pontos de alagamento, dificuldades de escoamento da água e necessidade de manutenção em canais e vias públicas. Dessa forma, a participação da população no debate é vista como fundamental para a construção de soluções mais eficazes e alinhadas com a realidade local. Enquanto isso, nas redes sociais, o tema segue gerando repercussão, com opiniões diversas e relatos que reforçam tanto a preocupação quanto a necessidade de respostas concretas por parte das autoridades. A reportagem do Portal Pelotas Notícias segue acompanhando o tema e busca posicionamento oficial da Prefeitura de Pelotas sobre as ações realizadas após a enchente, bem como sobre os planejamentos em andamento voltados à prevenção de novos episódios. O espaço permanece aberto para manifestações de órgãos públicos, lideranças e da comunidade em geral. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br #pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas
Justiça declara inconstitucional lei de Gramado que havia liberado distribuição de sacolas plásticas no comércio

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou inconstitucional a lei municipal de Gramado que havia revogado a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas no comércio local. A medida atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo Ministério Público do Estado (MPRS). De acordo com as informações divulgadas, o colegiado do Órgão Especial do Tribunal de Justiça entendeu, por unanimidade, que a legislação municipal que flexibilizou a regra anterior representou um retrocesso nas políticas públicas ambientais já implementadas no município. A norma questionada havia revogado a Lei Municipal nº 3.808/2020, que proibia a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais e instituía o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico. Com a nova decisão judicial, a legislação anterior volta a produzir efeitos, restabelecendo a restrição ao uso indiscriminado desse tipo de material. Segundo o Ministério Público, ao revogar a norma anterior sem criar uma política pública substitutiva com o mesmo nível de proteção ambiental, o município teria comprometido avanços já consolidados ao longo dos anos. Esse entendimento foi acolhido pela Justiça, que destacou a importância do princípio da vedação ao retrocesso ambiental. Conforme apontado no processo, a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul asseguram o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever do poder público adotar medidas que garantam sua preservação. Nesse sentido, a retirada de uma política ambiental sem justificativa técnica adequada pode ser considerada incompatível com esses princípios. A decisão também levou em consideração que leis municipais que restringem o uso de sacolas plásticas já vêm sendo reconhecidas como constitucionais em diversos entendimentos judiciais, inclusive com respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas normas são vistas como instrumentos importantes na redução de impactos ambientais, especialmente no que se refere ao descarte inadequado de resíduos. Durante a tramitação da ação, o MPRS argumentou que a revogação da proibição comprometeu não apenas a política de redução do plástico, mas também ações educativas voltadas à conscientização da população sobre o consumo responsável. Segundo o órgão, medidas como essa têm impacto direto na diminuição da poluição, na preservação de recursos naturais e na qualidade de vida da população. Ainda conforme o entendimento apresentado, a legislação anterior representava uma política pública legítima e alinhada com práticas sustentáveis adotadas em diversas cidades do país e do mundo. A sua revogação, sem a apresentação de alternativa equivalente, foi considerada um enfraquecimento da proteção ambiental. A decisão judicial reforça o papel dos municípios na formulação e execução de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, especialmente em cidades com forte atividade turística, como é o caso de Gramado. Nesses locais, o volume de consumo e geração de resíduos tende a ser maior, o que exige medidas mais rigorosas de controle ambiental. Além disso, o entendimento da Justiça evidencia a importância de manter políticas contínuas e consistentes na área ambiental, evitando mudanças que possam comprometer resultados já alcançados ao longo do tempo. A proteção ao meio ambiente, conforme destacado, deve ser tratada como uma prioridade permanente. Com a decisão, os estabelecimentos comerciais do município deverão novamente se adequar à proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas, retomando práticas voltadas à redução do uso desse material. A expectativa é de que a medida contribua para a diminuição da poluição e para o fortalecimento de uma cultura de consumo mais consciente. O tema também reacende o debate sobre a responsabilidade compartilhada entre poder público, empresas e consumidores na preservação ambiental. A adoção de alternativas sustentáveis, como sacolas reutilizáveis, é apontada como uma das formas de reduzir impactos negativos no meio ambiente. O Ministério Público destacou que a decisão representa uma importante reafirmação da proteção constitucional ao meio ambiente e do papel das instituições na defesa de direitos coletivos. Para o órgão, trata-se de um avanço significativo na consolidação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade. A reportagem segue acompanhando os desdobramentos do caso e possíveis impactos da decisão no município e em outras cidades que adotam medidas semelhantes. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br #pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS)