Programa federal amplia negociação de dívidas e busca aliviar orçamento das famílias
O Governo Federal anunciou uma nova fase do programa de renegociação de débitos voltado principalmente à população de menor renda. A iniciativa permite a negociação de dívidas como cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais, com possibilidade de descontos significativos conforme cada situação. A proposta tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito e reduzir o número de pessoas com restrições financeiras. De acordo com informações divulgadas, os descontos podem variar e atingir grande parte do valor devido, abrangendo débitos contraídos até o início de 2026. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br #pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas
Pagamento de gratificação a profissionais gera questionamentos e mobiliza intermediação de Paulo Coitinho
Profissionais que atuam no Centro de Atendimento ao Autista relataram inconsistências no pagamento da gratificação por atendimento a pessoas com deficiência nos contracheques referentes aos meses de março e abril. O caso motivou uma série de buscas por esclarecimentos junto à administração municipal e passou a contar com a intermediação do vereador Paulo Coitinho. De acordo com os servidores, ao receberem o contracheque de março, foi identificada a ausência da gratificação. Diante da situação, o grupo procurou a Secretaria de Recursos Humanos, onde recebeu a informação de que o pagamento seria regularizado por meio de folha suplementar no dia 17 de abril, sem prejuízo nos descontos. No entanto, na data informada, parte das profissionais continuou sem receber o valor devido. Ainda no dia 17, buscaram novos esclarecimentos junto à Secretaria de Educação e à Administração Municipal. Segundo relatos, foi negado acesso à lista com os nomes dos contemplados com o pagamento, apesar de já ter sido encaminhada previamente uma relação completa com dados dos profissionais afetados. A situação se agravou no contracheque de abril, quando seis profissionais permaneceram sem receber a gratificação pelo segundo mês consecutivo. Além disso, aqueles que tiveram os valores pagos em atraso apontaram descontos considerados acima da média, atribuídos à alteração na base de cálculo do Imposto de Renda. Diante da continuidade do problema, foi solicitada uma reunião com a secretária Carla Cassais. Conforme informado pelos profissionais, houve a garantia verbal de que os valores atrasados serão pagos até o dia 8 de maio, também por meio de folha suplementar. A administração teria ainda se comprometido a revisar os contracheques, especialmente no que diz respeito aos descontos aplicados. O vereador Paulo Coitinho acompanha o caso e tem atuado na interlocução entre os servidores e o Executivo municipal, buscando garantir a regularização dos pagamentos e maior transparência no processo. “Estamos acompanhando essa situação de perto e cobrando uma solução efetiva por parte do Executivo. Esses profissionais desempenham um trabalho essencial no atendimento às pessoas com deficiência e não podem ser prejudicadas por falhas administrativas. Nosso compromisso é garantir que os direitos sejam respeitados e que haja transparência em todo o processo”, destacou o parlamentar. Apesar das sinalizações, os profissionais seguem apreensivos. Eles destacam que, até o momento, as garantias apresentadas foram apenas verbais e que a ausência de uma solução efetiva mantém os profissionais expostos a possíveis falhas administrativas por parte das secretarias envolvidas.
Projeto de Pelotas ganha destaque nacional como modelo no combate à violência doméstica
Uma iniciativa criada em Pelotas passou a ser reconhecida como referência em nível nacional no enfrentamento à violência doméstica. O projeto Moradia Protetiva foi apresentado pela vereadora Miriam Marroni (PT) ao Governo Federal, durante agenda em Porto Alegre, em encontro com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. A proposta, desenvolvida no município, busca garantir segurança habitacional para mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência. A agenda também contou com a participação da deputada federal Maria do Rosário (PT), que tem atuado como parceira na viabilização e expansão da iniciativa. De acordo com dados apresentados durante o encontro, o cenário no Rio Grande do Sul ainda preocupa: grande parte dos casos de feminicídio ocorre dentro do ambiente doméstico, evidenciando a necessidade de ações estruturais que ampliem a proteção às vítimas. O projeto Moradia Protetiva atua justamente nesse ponto, promovendo melhorias nas residências, como instalação de grades, reforço em portas, adequações em banheiros e outras intervenções que aumentam a segurança. As ações são direcionadas a mulheres com medidas protetivas e acompanhadas por equipes técnicas que avaliam cada situação de forma individual. Os resultados já começam a aparecer em Pelotas. Conforme divulgado, o projeto piloto beneficiou famílias que viviam em situação de risco, proporcionando mais segurança e tranquilidade no dia a dia. A iniciativa também conta com apoio de recursos públicos. Parte da viabilização ocorreu por meio de emendas parlamentares destinadas pela deputada Maria do Rosário, com novos investimentos previstos para ampliar o alcance do programa entre 2025 e 2026. Diante dos resultados, o modelo desenvolvido em Pelotas foi apresentado ao Ministério das Mulheres como uma proposta que pode ser replicada em outras cidades do país, reforçando políticas públicas voltadas à proteção de mulheres em situação de violência. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas
Vereador Carlos Júnior destaca o esporte como ferramenta de transformação social em Pelotas
Em entrevista, o vereador Carlos Júnior ressaltou a importância do esporte como instrumento fundamental para o desenvolvimento social, especialmente entre crianças e jovens nos bairros de Pelotas. Conhecido por incentivar iniciativas esportivas no município, ele tem atuado na destinação de recursos, apoio a projetos e melhorias em estruturas voltadas à prática esportiva. Segundo o vereador, investir em esporte é investir em qualidade de vida, inclusão e prevenção. “O esporte muda vidas. Ele tira crianças da vulnerabilidade, aproxima a comunidade e cria oportunidades. Nosso trabalho é ampliar esse acesso, principalmente nas regiões que mais precisam”, destacou. Ao longo do mandato, Carlos Júnior tem apoiado diferentes modalidades esportivas e contribuído com a viabilização de quadras poliesportivas e projetos comunitários. Além disso, também atua na busca por emendas e recursos que beneficiam áreas como saúde, educação e segurança pública. A atuação do parlamentar no incentivo ao esporte tem sido um dos pontos de destaque de seu trabalho, com ações voltadas à valorização da prática esportiva como política pública permanente no município. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br #pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas
Emendas parlamentares destinam milhões para saúde, infraestrutura e ações sociais em Pelotas
Pelotas foi contemplada com novos recursos públicos que somam cerca de R$ 2,8 milhões, destinados por emendas parlamentares para investimentos em diferentes áreas do município. O anúncio ocorreu durante agenda realizada na quinta-feira (30), com participação em atividades institucionais e eventos na cidade. A maior parte dos recursos será aplicada na área da saúde, com aproximadamente R$ 1,2 milhão voltados ao custeio de serviços de média e alta complexidade. Parte desse valor deve ser utilizada na implantação de uma usina de oxigênio medicinal, enquanto outra parcela será destinada a programas de atendimento especializado. Também estão previstos repasses para o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que receberá recursos para aquisição de equipamentos e insumos hospitalares, visando reforçar a estrutura de atendimento. Além da saúde, os investimentos incluem iniciativas sociais, com foco em projetos de apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade, e ações culturais, como incentivo a atividades tradicionais do município. Na área de infraestrutura, os recursos serão utilizados para aquisição de maquinário, contribuindo para melhorias em serviços urbanos e rurais. Somando valores destinados em anos anteriores, os investimentos acumulados ultrapassam R$ 3,6 milhões, conforme divulgado. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br #pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas
Pelotas ganha a terceira Casa da Igualdade Racial do País
Equipamento público do Ministério da Igualdade Racial é o primeiro na região sul do Brasil. A solenidade contou com a presença da ministra Rachel Barros e com o prefeito Fernando Marroni Primeiro, Rio de Janeiro. Depois, Fortaleza. Agora é a vez de Pelotas se juntar às duas capitais e inaugurar sua Casa da Igualdade Racial, equipamento público concebido pelo Ministério da Igualdade Racial a fim de promover políticas públicas à população negra e comunidades tradicionais. A inauguração ocorreu na manhã desta quinta-feira (30), no mesmo endereço onde funciona a Secretaria Municipal de Igualdade Racial (Smir) – rua Tiradentes 2.963, área central. A solenidade de abertura do espaço, o primeiro na região sul do Brasil, teve direito à música, canto, dança e poesia com o grupo pelotense Ojuobá Cantos Sagrados e Populares, que trabalha com temas típicos da religião de matriz africana. Participaram do evento a ministra Rachel Barros, o prefeito Fernando Marroni, a vice Daniela Brizolara, o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Igualdade Racial (Senapir), Clédisson Júnior, o secretário municipal de Igualdade Racial, Júlio Domingues, o presidente da Câmara de Vereadores, Michel Promove, a deputada federal Denise Pessoa e a deputada estadual Laura Sito, entre outras autoridades. A inauguração contou também com desenlace de fita na abertura da agenda e terminou com descerramento de placa. A ministra agradeceu a recepção que considerou calorosa, defendeu a agenda do governo federal na promoção de dignidade às camadas que mais precisam de políticas e serviços públicos no Brasil e reforçou a alegria e o orgulho de Pelotas receber a terceira Casa da Igualdade Racial no país, a primeira dos três estados da região Sul. “Aqui a gente vai promover atendimento adequado à população negra, aqui vai ser a casa de acolhimento a uma população que durante séculos no Brasil teve as portas fechadas, aqui a gente escancara que a igualdade racial tem uma casa para promover dignidade de direitos”, disse Rachel. O prefeito Fernando Marroni, que inaugurou na história administrativa da gestão municipal uma pasta voltada à promoção de igualdade racial em Pelotas, destacou na cerimônia que a criação da Secretaria representou, mais uma vez em sua trajetória política, o enfrentamento de temas em favor da parcela da população que não tem visibilidade e sofre discriminações de toda ordem. “Inauguramos a primeira Secretaria da Mulher do Estado, a primeira Secretaria da Igualdade Racial do Estado e isto não é nenhuma concessão, é fruto da luta do povo negro excluído desta cidade, que junto conosco enfrentou a extrema-direita no município e assumiu o compromisso de que não era só no período eleitoral que estaríamos juntos, esta Casa é uma conquista coletiva do povo negro de Pelotas e região, porque será um espaço regional, vamos enfrentar este tema na Zona Sul, não apenas nos limites do nosso município”. Bastante aclamada, e visivelmente emocionada, Daniela Brizolara quebrou o protocolo. Com o violão em mãos para puxar os cantos da apresentação do Ojuobá na cerimônia, a vice-prefeita agradeceu o convite feito ao grupo, idealizado por ela e Dena Vargas como forma de combater a intolerância e o racismo religioso por meio da arte, e disse que encara a música como um presente da espiritualidade. “Desejo que a nossa música chegue aos orixás e aos guias de luz para abençoar esta Casa, para trazer axé e também para abençoar todas as pessoas que se envolveram neste sonho – realizado não apenas concretamente, mas no que representa para Pelotas e para nosso povo, que sempre foi carente de oportunidades.” Responsável por abrir as falas das autoridades, o secretário de Igualdade Racial, Julio Domingues, reiterou a importância da presença negra em Pelotas, agradeceu o empenho e a contribuição de todas secretarias municipais e destacou a luta do povo negro na cidade, que atravessa gerações, para a efetivação do espaço. “Existe a Pelotas oficial, das solenidades, que tem boa memória de um passado que foi supostamente rico, e o doce é português, mas a Pelotas real é a Pelotas negra, em que a população preta enfrenta dificuldades objetivas e sofre racismo – para enfrentar essas dificuldades e auxiliar as lutas que já existem que este espaço estará aberto”, assegurou. COMO ACESSAR A Casa da Igualdade Racial estará à disposição da população nos turnos da manhã e tarde, das 8h às 17h. O atendimento está previsto para iniciar segunda-feira (4), no local. Contatos podem ser feitos pelo telefone 3199-0035 ou em mensagens pelo whatsapp (53) 99141-1026. A estrutura contará com equipe técnica formada por profissionais das áreas da saúde mental, Assistência Social e Direito, além do apoio administrativo, e computadores adquiridos graças a um acordo de cooperação com o Ministério das Comunicações. A CASA A Casa da Igualdade Racial foi instituída em 2025 pelo governo federal pelo decreto 12.514. Ele estabelece a criação desses equipamentos como estruturas permanentes de enfrentamento ao racismo, promoção de direitos e fortalecimento da população negra no país. Assim como no Rio e em Fortaleza, em Pelotas vai oferecer orientação jurídica e apoio psicossocial a vítimas de racismo, além de encaminhar demandas para serviços de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e cultura, em articulação com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. As ações estão organizadas em cinco eixos principais: Justiça Racial (apoio jurídico, social e psicológico para vítimas de discriminação e crimes raciais); Inclusão Produtiva (iniciativas de desenvolvimento pessoal e profissional, com foco na inclusão de jovens e mulheres negras); Cultura e Educação (atividades educativas e culturais baseadas em referenciais e saberes afro-brasileiros); Fortalecimento Comunitário (espaço de convivência e diálogo para fortalecer vínculos sociais e comunitários; Articulação e Pactuação (parcerias e integração com instituições públicas e redes de atendimento).
Afonso Hamm cobra prioridade ao agro e critica proposta do governo durante debate sobre o PL 5.122/23 no Senado
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), relator do PL 5.122/2023 na Câmara, cobrou do governo federal uma resposta mais efetiva para a crise no campo. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na última terça-feira (28), o parlamentar defendeu o texto aprovado pelos deputados e criticou a proposta apresentada pelo Executivo. Segundo Hamm, o governo já utilizou recursos do Fundo Social para diversos setores e precisa, agora, olhar com prioridade para o agro. “O que foi colocado até aqui não resolve. É uma proposta que não enfrenta o tamanho do problema”, afirmou. O projeto cria uma linha de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos, com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta aprovada na Câmara, reúne nove propostas legislativas, incorporando contribuições de entidades representativas do setor, como CNA, Farsul, Aprosoja e federações da agricultura de diversas regiões. Pelo texto, os produtores poderão renegociar dívidas com juros entre 3,5% e 7,5% e prazo de até 15 anos. Não há previsão de perdão das dívidas. O dinheiro utilizado volta para o próprio fundo, sem impacto direto nas contas públicas. Hamm destacou que o projeto busca dar fôlego a quem perdeu a capacidade de pagamento por causa de problemas climáticos. Ele também citou o agravamento da situação no campo, especialmente no Sul do país. “Não tem anistia aqui. O produtor vai pagar, com juros, e o recurso volta para o fundo. Mas é preciso dar condição para que ele continue produzindo. Do jeito que está, muita gente não vai conseguir seguir”, disse. Movimentação no Senado Após a audiência, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) se reuniram com o Ministério da Fazenda. Ficou definida a criação de dois grupos de trabalho para discutir a renegociação das dívidas do setor agropecuário. A ideia é ajustar os textos em análise e construir uma solução antes do lançamento do próximo Plano Safra, previsto para junho. Segundo os senadores, há disposição para o diálogo, mas ainda será necessário chegar a um formato que tenha viabilidade técnica e política. O uso do Fundo Social segue em discussão. O deputado Afonso Hamm defende que a base do projeto aprovado na Câmara seja mantida. “A Câmara já mostrou o caminho. Agora é ter sensibilidade para não esvaziar uma proposta que pode ajudar quem está no limite”, afirmou.
Prefeitura de Pelotas e IFSul firmam parceria para projetos habitacionais e soluções emergenciais
A Prefeitura de Pelotas firmou, na quarta-feira (29), um acordo de cooperação técnica com o Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) para atuação conjunta em projetos voltados à habitação. A iniciativa envolve o Escritório Modelo de Edificações e busca ampliar soluções para moradia, especialmente em situações de vulnerabilidade. De acordo com as informações divulgadas, o termo foi assinado pelo secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Cássius Baumgarten, e pelo diretor-geral do IFSul, Rafael Krolow. A proposta prevê o desenvolvimento de projetos técnicos com participação de estudantes, que atuarão sob supervisão de professores, aliando formação prática à prestação de serviços à comunidade. Entre as ações previstas está a elaboração de um modelo de casa emergencial, com sistema construtivo a seco e prazo reduzido de execução, estimado em cerca de 30 dias. A medida surge como alternativa para situações de crises climáticas, como enchentes, onde famílias precisam ser realocadas com rapidez. Segundo o material, a Prefeitura pretende buscar recursos junto ao Governo Federal após a finalização do protótipo, com o objetivo de viabilizar o programa em maior escala. Também está previsto o acompanhamento do programa “Nenhuma Casa Sem Banheiro”, que visa garantir condições dignas de moradia por meio da construção de sanitários em residências que ainda não possuem estrutura adequada. A iniciativa inclui ainda estudos técnicos, oficinas e ações voltadas à qualificação das equipes e ao atendimento das demandas habitacionais do município. A expectativa é de que as atividades tenham início nos próximos dias. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br #pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas Fonte: Secom Pelotas
Vereador Júnior Fox cobra esclarecimentos sobre licenciamento ambiental em Pelotas
A Câmara de Vereadores de Pelotas iniciou um movimento para cobrar esclarecimentos da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) sobre procedimentos que impactam diretamente o licenciamento ambiental no município, especialmente em obras da construção civil. A iniciativa foi conduzida pelo vereador Júnior Fox, diante de demandas apresentadas pelo setor. Conforme informações, a discussão envolve a necessidade de regulamentação de instrumentos como o Termo de Cooperação da Mata Atlântica e a adesão ao Sinaflor, sistema nacional responsável pelo controle da origem de produtos florestais e autorizações relacionadas à vegetação nativa. Segundo apontado durante o debate, a ausência desses mecanismos pode limitar a autonomia do município na análise e aprovação de intervenções ambientais, fazendo com que processos precisem tramitar em outras esferas, o que tende a ampliar prazos e dificultar o andamento de empreendimentos. Outro ponto destacado é que o uso do Sinaflor se torna obrigatório em situações que envolvem supressão de vegetação nativa. Sem a integração ao sistema, conforme relatado, o município enfrenta restrições na emissão de autorizações, impactando principalmente projetos em áreas de expansão urbana. A pauta também se relaciona com políticas habitacionais, já que programas como o Minha Casa Minha Vida e outras iniciativas podem depender desses processos para avançar, especialmente em áreas com exigências ambientais. Diante desse cenário, o setor da construção civil tem defendido maior agilidade e clareza nos procedimentos, além da regulamentação necessária para garantir segurança jurídica e viabilizar investimentos. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br #pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas
Assembleia aprova comissão para avaliar políticas culturais no Rio Grande do Sul
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (28), a criação de uma Comissão Especial voltada ao diagnóstico dos sistemas de cultura no Estado. A proposta é de autoria da deputada estadual Sofia Cavedon (PT). A iniciativa tem como foco analisar a implementação das políticas públicas culturais e verificar a capacidade de estados e municípios acessarem recursos do Sistema Nacional de Cultura (SNC), especialmente após mudanças recentes na legislação do setor. De acordo com informações divulgadas, o objetivo é identificar dificuldades na estrutura atual, propor melhorias e ampliar o acesso a investimentos federais destinados à cultura. A economia criativa, segundo dados apresentados, já emprega mais de 410 mil pessoas no Rio Grande do Sul. Ainda conforme o levantamento, o Estado pode receber cerca de R$ 952 milhões até 2028 por meio de programas como a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc. Atualmente, 412 municípios aderiram ao sistema estadual, enquanto 312 estão integrados ao sistema nacional. A Comissão deverá atuar no levantamento de dados, no diálogo com gestores e na construção de propostas que fortaleçam o setor cultural em todo o Estado. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br #pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas Fonte: Deputada Sofia Cavedon