Operação terminou com sete pessoas condenadas, perda de cargos públicos, confisco de veículos e bloqueio de aproximadamente R$ 1,34 milhão em bens
O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgou, nesta terça-feira (4), o balanço final da Operação PERG, investigação conduzida para apurar a atuação de uma organização criminosa dentro da Penitenciária Estadual de Rio Grande.
O resultado foi apresentado após uma nova condenação aplicada a um ex-policial penal que também ocupou o cargo de diretor da unidade prisional. Nesta ação, ele recebeu uma pena de 15 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
Com a nova sentença, o principal investigado da operação passou a acumular penas que somam 85 anos e 17 dias de prisão. A Justiça também determinou a perda do cargo público exercido pelo condenado.
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério Público, o ex-diretor foi condenado em sete processos diferentes. Entre os crimes reconhecidos nas decisões judiciais estão corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, associação para o tráfico, ingresso irregular de aparelhos celulares no estabelecimento prisional e delitos relacionados à posse e ao comércio ilegal de armas de fogo e munições.
Além do ex-diretor, outras seis pessoas foram condenadas no decorrer das investigações e dos processos decorrentes da operação. As sentenças envolvem crimes como corrupção ativa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e participação na entrada de celulares no interior da penitenciária.
Com o encerramento das ações relacionadas à investigação, a Operação PERG contabiliza sete pessoas condenadas. As decisões judiciais também determinaram a perda de três cargos públicos, o confisco de cinco veículos e a destinação de aproximadamente R$ 1,34 milhão em bens.
A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado em dezembro de 2022. O objetivo inicial era investigar uma associação criminosa responsável pelo tráfico de drogas e pela entrada de celulares e outros materiais proibidos na Penitenciária Estadual de Rio Grande.
Conforme as apurações, parte dos objetos ilícitos teria sido introduzida no complexo prisional com o uso de drones. O grupo também seria responsável por coordenar diferentes atividades criminosas a partir da própria penitenciária.
As informações reunidas durante a investigação indicaram que a atuação da organização contribuía para o aumento da violência na região de Rio Grande. As ordens e articulações realizadas de dentro do presídio estariam relacionadas ao tráfico de drogas e a outros crimes praticados fora da unidade.
Em julho de 2023, uma segunda fase da operação aprofundou as investigações sobre um esquema que envolvia corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e ingresso irregular de celulares no presídio.
Nesta etapa, os investigadores identificaram a possível participação de agentes públicos e integrantes de uma organização criminosa. Entre os investigados estavam dois policiais penais, apontados como responsáveis por facilitar a entrada de celulares, entorpecentes e dinheiro na unidade prisional.
Um dos servidores investigados, que havia exercido a função de diretor da Penitenciária Estadual de Rio Grande, chegou a ser preso durante o expediente. A medida ocorreu no decorrer das ações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
As investigações também apontaram que o grupo atuava como um braço de uma facção criminosa que exercia influência sobre o comércio de botijões de gás no município de Rio Grande.
A estrutura investigada teria utilizado a unidade prisional como ponto de articulação para a prática de diferentes crimes. A entrada de materiais ilícitos permitiria a manutenção da comunicação entre integrantes presos e pessoas que atuavam fora do estabelecimento penal.
O trabalho investigativo resultou na abertura de processos individuais contra os envolvidos, com análise das responsabilidades atribuídas a cada réu. Ao longo das ações, foram aplicadas condenações relacionadas aos diferentes crimes apurados.
A perda dos cargos públicos foi determinada nos casos em que a Justiça reconheceu a utilização das funções exercidas para facilitar ou colaborar com a prática das atividades criminosas.
O confisco dos veículos e dos valores também integra as medidas definidas nas decisões. O objetivo é retirar dos condenados bens associados às atividades investigadas ou obtidos por meio das práticas criminosas reconhecidas nos processos.
Com a divulgação do balanço final, o Ministério Público considera encerrado o conjunto de ações relacionadas à Operação PERG, que resultou na responsabilização de sete pessoas e na aplicação de penas, medidas patrimoniais e perda de funções públicas.
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