O Conselho Nacional de Política Energética aprovou nesta terça-feira (14) o aumento temporário do percentual obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina comercializada no Brasil. A composição passará dos atuais 30% para 32%, dando origem à chamada gasolina E32.
A previsão anunciada pelo governo é de que a nova mistura comece a ser distribuída a partir de 1º de agosto. A medida terá validade inicial de 180 dias, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.
Na prática, a gasolina comum passará a ser formada por 32% de etanol anidro e 68% de gasolina produzida a partir do petróleo. O etanol anidro é diferente daquele vendido separadamente nas bombas, pois passa por um processo de retirada de água antes de ser misturado ao combustível fóssil.
A decisão foi tomada em meio à instabilidade nos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. O governo sustenta que o aumento da utilização do etanol produzido no país poderá ampliar a segurança energética e reduzir a necessidade de importações de gasolina.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia e repercutidas pela Reuters, a adoção do E32 poderá evitar a importação de aproximadamente 900 milhões de litros de gasolina por ano. O setor sucroenergético também calcula que a nova composição poderá gerar uma demanda adicional próxima de 1 bilhão de litros de etanol anualmente.
O aumento é temporário, mas o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não descartou a possibilidade de a composição ser mantida depois do período inicial. Qualquer decisão definitiva deverá depender de nova análise do Conselho Nacional de Política Energética.
Governo afirma que testes não indicaram problemas significativos
O governo federal defende que os ensaios realizados antes da aprovação demonstraram desempenho equivalente ao observado em combustíveis com percentuais menores de etanol.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, os veículos avaliados apresentaram funcionamento adequado e não foram identificados impactos significativos sobre a operação durante os testes considerados pelo Conselho.
A justificativa governamental também destaca a experiência brasileira com biocombustíveis e a presença expressiva de veículos flexíveis na frota nacional. Esses automóveis são desenvolvidos para funcionar tanto com gasolina quanto com etanol, inclusive com os dois combustíveis misturados em diferentes proporções.
Isso não significa, entretanto, que todos os veículos em circulação possuam a mesma tecnologia. A frota brasileira também inclui modelos antigos, automóveis importados, motocicletas e veículos equipados exclusivamente com motores a gasolina.
Por esse motivo, representantes da indústria automotiva cobram uma análise mais ampla antes de tornar o E32 permanente.
Montadoras pedem estudos sobre durabilidade e emissões
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores reafirmou apoio ao uso de biocombustíveis e à descarbonização do transporte, mas manifestou preocupação com a aprovação do novo percentual sem a conclusão de estudos considerados específicos e abrangentes.
Segundo a entidade, os ensaios realizados para validar anteriormente a gasolina E30 avaliaram aspectos como desempenho e dirigibilidade, mas não seriam suficientes para confirmar a segurança da elevação para 32% em toda a frota brasileira.
A associação defende avaliações adicionais envolvendo durabilidade de motores e componentes, emissões de poluentes, consumo, autonomia e funcionamento prolongado dos veículos com o combustível.
A preocupação é maior em relação aos modelos que não possuem tecnologia flex e aos veículos desenvolvidos originalmente para mercados onde a gasolina contém percentuais menores de etanol.
A entidade não afirma que todos esses veículos necessariamente sofrerão danos. O posicionamento apresentado é de que ainda seriam necessários estudos conclusivos para comprovar a compatibilidade da mistura com todas as tecnologias presentes na frota nacional.
Antes da decisão, outras organizações do setor automotivo também haviam solicitado testes adicionais. Documentos apresentados pelas entidades mencionavam possíveis riscos para tecnologias dedicadas exclusivamente à gasolina, especialmente considerando a margem de variação permitida na especificação do combustível.
O que muda para os motoristas
A mudança ocorrerá na composição da gasolina vendida nos postos. Os consumidores não precisarão escolher entre a gasolina E30 e a E32, pois o novo percentual será obrigatório durante o período definido pelo Conselho.
A medida também não significa que a gasolina se transformará em etanol. A maior parte da composição continuará sendo gasolina derivada do petróleo, enquanto a participação do biocombustível subirá dois pontos percentuais.
Nos veículos flexíveis, o sistema de injeção eletrônica é projetado para reconhecer diferentes proporções de gasolina e etanol e ajustar automaticamente o funcionamento do motor. Esses modelos já podem ser abastecidos com gasolina, etanol hidratado ou qualquer combinação entre os dois combustíveis.
Nos automóveis exclusivamente a gasolina, principalmente modelos antigos ou importados, a recomendação é observar as orientações do fabricante e manter as revisões em dia. Não há, até o momento, uma determinação geral para que esses veículos sejam adaptados ou deixem de circular.
Também não existe confirmação de que o novo percentual provocará redução imediata no preço da gasolina ao consumidor.
O preço final cobrado nas bombas depende de diversos fatores, entre eles o valor do petróleo, o câmbio, os custos de produção e importação, os tributos, a logística, a distribuição e as margens praticadas pelos postos.
Embora a redução das importações possa diminuir a exposição do país às oscilações internacionais, esse eventual benefício não é automaticamente repassado de forma integral ou imediata ao consumidor.
Medida é adotada durante instabilidade internacional
A decisão ocorreu em um momento de maior volatilidade nos mercados internacionais de petróleo e combustíveis, agravada pelas tensões no Oriente Médio. O governo considera que ampliar o uso de um combustível renovável produzido internamente reduz a dependência de fornecedores externos e melhora a previsibilidade do abastecimento nacional.
A produção brasileira de etanol utiliza principalmente cana-de-açúcar e milho. O crescimento da mistura obrigatória tende a ampliar a demanda pelo produto e beneficiar usinas, agricultores e outros segmentos ligados à cadeia dos biocombustíveis.
Para o setor sucroenergético, a alteração representa um avanço na substituição gradual dos combustíveis fósseis por fontes renováveis. Representantes da indústria defendem que a participação poderá ser ampliada novamente no futuro, desde que sejam concluídos os estudos necessários.
Já o setor automotivo argumenta que a transição deve considerar as características de todos os veículos em circulação, e não apenas dos automóveis flexíveis produzidos mais recentemente.
Período deverá ser acompanhado
Como a resolução terá validade inicial de 180 dias, o funcionamento da frota e o comportamento do mercado poderão ser acompanhados durante esse período.
Os resultados poderão servir de base para a decisão de prorrogar, tornar permanente ou rever o percentual. Também poderão ser realizados novos ensaios para responder às preocupações apresentadas pelas montadoras e por fabricantes de componentes.
A discussão envolve interesses relacionados à segurança energética, redução das importações, fortalecimento da produção nacional de etanol, proteção ambiental, funcionamento dos veículos e defesa dos consumidores.
A elevação para 32% foi aprovada, mas a divergência técnica deverá continuar durante os próximos meses. O governo afirma que os testes realizados sustentam a adoção temporária, enquanto a indústria automotiva pede avaliações mais completas antes de uma eventual transformação do E32 em mistura permanente.
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