A Prefeitura de Pelotas encerrou, no domingo (12), a programação especial de mutirões do Cadastro Habitacional. A quarta e última ação foi realizada no Ginásio Karosso, com atendimento direcionado principalmente aos moradores da região do Areal que buscavam informações, atualização de dados ou inclusão no cadastro municipal destinado às políticas de habitação.
Com a procura considerada estabilizada, o atendimento seguirá normalmente durante a semana na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Neste momento, a administração municipal não prevê a realização de novos mutirões, mas a estratégia poderá ser retomada caso seja identificada uma nova elevação na demanda.
Ao longo dos quatro domingos de mobilização, 1.634 pessoas passaram pelos locais de atendimento. Esse número não corresponde integralmente à quantidade de cadastros concluídos, pois parte do público procurou as equipes apenas para esclarecer dúvidas, não apresentou toda a documentação necessária ou não se enquadrou nos critérios estabelecidos para participação.
O sistema já registra 1.713 famílias efetivamente cadastradas e outros 1.084 atendimentos agendados. Mais de 50 servidores de diferentes secretarias municipais participaram das ações realizadas aos domingos, organizando a recepção, a conferência de documentos, a orientação das famílias e o registro das informações.
No último mutirão, 113 famílias procuraram o atendimento. O movimento foi inferior ao registrado nas ações anteriores. Conforme a Secretaria de Habitação, a chuva pode ter influenciado a presença do público, mas a redução também indica que uma parcela significativa das pessoas interessadas já concluiu o cadastro ou possui atendimento marcado.
A iniciativa levou o serviço para diferentes territórios da cidade, facilitando o acesso de famílias que poderiam encontrar dificuldades para chegar até a sede da Secretaria durante os dias úteis. A avaliação da pasta é de que os mutirões ampliaram a presença do poder público nas comunidades e aproximaram a política habitacional da população.
Atendimento continua de segunda a sexta-feira
As pessoas que ainda não realizaram o Cadastro Habitacional devem procurar a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Rua General Osório, 457.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, a partir das 11h, mediante agendamento. O limite estabelecido é de até 70 pessoas por dia, permitindo que as equipes façam a conferência adequada das informações e dos documentos apresentados.
O cadastro não representa a entrega imediata de uma residência nem garante a seleção automática em programas habitacionais. Ele funciona como uma base de dados utilizada pelo Município para identificar a demanda existente, organizar os perfis das famílias e realizar futuras seleções conforme os critérios de cada empreendimento ou programa.
Cada nova política habitacional poderá estabelecer regras próprias, quantidade de unidades, grupos prioritários e exigências adicionais. Por isso, manter as informações atualizadas será importante para participar de futuras etapas.
Quem pode realizar o cadastro
Para ser incluído no Cadastro Habitacional de Pelotas, o interessado precisa morar no município e ter pelo menos 18 anos. Também é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único de Pelotas, com as informações atualizadas.
O endereço informado no Cadastro Único deve ser o mesmo apresentado no comprovante de residência. Divergências precisam ser corrigidas antes da conclusão do procedimento.
A renda familiar bruta mensal deve ser de até R$ 3.200. Valores recebidos por meio do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada não são contabilizados nessa soma.
A família não pode possuir imóvel próprio, financiado ou arrendado em qualquer local do país. Também não poderá ter sido beneficiada anteriormente por programa habitacional.
Além dessas condições, o grupo familiar precisa integrar alguma situação reconhecida como déficit habitacional. A condição deverá ser comprovada no momento solicitado pela administração municipal ou durante a seleção de um programa específico.
Documentação exigida
O interessado deve apresentar a folha-resumo do Cadastro Único. O documento pode ser solicitado na sede do serviço, localizada na Rua Andrade Neves, 1259.
Também são necessários documento oficial de identificação com foto e dentro do prazo de validade, além do CPF de todas as pessoas que integram a família.
O comprovante de residência precisa ter sido emitido nos últimos 60 dias. O endereço apresentado deve coincidir com aquele registrado no Cadastro Único.
A ausência de documentos pode impedir a conclusão imediata do cadastro. Nesses casos, a família recebe orientações sobre o que precisa ser regularizado antes de retornar ao atendimento.
Situações consideradas déficit habitacional
O Município adota os critérios definidos pelo Governo Federal para identificar famílias em déficit habitacional.
Uma das situações é viver em moradia precária, improvisada ou construída com materiais que não ofereçam condições adequadas de proteção e segurança. Também se enquadram famílias que dividem o mesmo imóvel com outro núcleo familiar e desejam possuir uma moradia exclusiva.
Outro critério é a existência de mais de três pessoas utilizando o mesmo dormitório. A superlotação pode ser considerada durante a avaliação do cadastro.
Famílias que moram de aluguel e comprometem mais de 30% da renda mensal com essa despesa também podem integrar o déficit habitacional, desde que a situação seja comprovada.
O cadastro contempla ainda pessoas beneficiadas provisoriamente por aluguel social e aquelas que estão em situação de rua ou possuem trajetória de rua.
Apenas uma dessas condições já pode caracterizar o déficit, mas será necessário apresentar documentos ou informações que permitam a confirmação.
Critérios de prioridade
A inclusão no Cadastro Habitacional não define automaticamente a ordem de atendimento. No momento da seleção para cada programa, determinadas famílias poderão solicitar prioridade, conforme as regras aplicáveis.
Entre os grupos prioritários estão famílias chefiadas por mulheres e aquelas que possuem pessoa negra, com deficiência, idosa, criança ou adolescente em sua composição.
Também poderão ser consideradas prioritárias as famílias com integrantes diagnosticados com câncer, doença rara, crônica ou degenerativa, além de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Povos indígenas, comunidades quilombolas e famílias residentes em áreas classificadas como de risco alto ou muito alto de inundações também podem apresentar documentação para comprovar a prioridade.
A existência de uma condição prioritária não garante, isoladamente, a seleção. A classificação dependerá da quantidade de unidades disponíveis, das regras do programa e da análise de todos os documentos.
Documentos para comprovação de prioridade
Famílias com crianças menores de 12 anos devem apresentar certidão de nascimento ou documento de guarda e tutela.
A situação civil pode ser demonstrada por certidão de casamento atualizada, declaração de união estável, averbação de divórcio ou certidão de óbito.
Nos casos de violência doméstica, será necessário apresentar o registro emitido pelo Ministério Público ou a documentação indicada durante o processo de seleção.
Pessoas com deficiência, câncer, doença rara, crônica, degenerativa ou microcefalia deverão apresentar laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças.
Famílias residentes em locais com risco elevado de enchentes precisarão solicitar laudo da Defesa Civil. O atendimento pode ser buscado pelo WhatsApp (53) 99700-7575 ou presencialmente na Avenida Salgado Filho, 67.
Integrantes de comunidades quilombolas deverão apresentar certidão que comprove o pertencimento e a residência na comunidade. Para os povos indígenas, será aceito o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena.
Cadastro deve permanecer atualizado
As informações prestadas pelas famílias precisam refletir a situação atual do grupo. Mudanças de endereço, composição familiar, renda ou condição habitacional devem ser comunicadas e atualizadas no Cadastro Único e, quando necessário, junto à Secretaria de Habitação.
Dados desatualizados ou documentos incompatíveis podem impedir a participação em seleções futuras. Por essa razão, a recomendação é verificar periodicamente a situação cadastral.
O encerramento dos mutirões não significa o fim do Cadastro Habitacional. O serviço continuará disponível durante os dias úteis, com agendamento e limite diário de atendimento.
A Secretaria poderá reavaliar a necessidade de novas ações concentradas caso o número de interessados volte a crescer ou se determinadas regiões da cidade apresentarem dificuldades de acesso ao atendimento regular.
Para esclarecimento de dúvidas sobre critérios, documentação e agendamento, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária disponibiliza o WhatsApp (53) 9940-8872.
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