O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou, nesta quinta-feira (25), a Operação Reciclagem, por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre.
A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa investigada por atuar em fraudes de licitações e contratos públicos no setor de coleta e destinação de resíduos sólidos em 15 prefeituras do Estado.
O serviço investigado envolve desde a coleta de lixo urbano até o transporte e a destinação final dos resíduos, atividade considerada essencial para a saúde pública e normalmente contratada pelos municípios por meio de processos licitatórios.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach, identificou um grupo estruturado em núcleo familiar e empresarial, formado por nove investigados.
De acordo com o MPRS, o grupo utilizava empresas interligadas para simular concorrência em certames, garantir contratações com o poder público e fraudar a execução dos contratos.
A apuração também aponta que os investigados teriam recebido valores indevidamente, causando prejuízo aos cofres públicos e impacto em um serviço essencial à população.
Durante a operação, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de buscas pessoais em residências e sedes de empresas ligadas ao grupo.
As ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Torres, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Rosário do Sul, Vacaria, Taquara, Arroio do Sal e Bom Jesus.
A operação contou com apoio de agentes das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS) e da Brigada Militar.
A investigação apura a possível prática dos crimes de organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitações, fraude em contratos administrativos, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Para impedir a continuidade das atividades ilícitas, foram impostas medidas cautelares, como a proibição de participação em licitações e de contratação com o poder público, além de restrições de deslocamento.
Segundo o MPRS, estão sob investigação contratos e licitações envolvendo prefeituras de Rosário do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Torres, Rolante, Terra de Areia, Bom Jesus, Nova Santa Rita, Caraá, São Leopoldo, Três Forquilhas, Bom Princípio, Novo Hamburgo, Silveira Martins, Nova Hartz e Xangri-Lá.
O Ministério Público informou que não foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes dos Executivos municipais nesta quinta-feira. O órgão ainda apura detalhes sobre os valores envolvidos.
Conforme a investigação, o esquema funcionaria a partir da criação de cenários emergenciais para justificar dispensas de licitação com base em situações simuladas.
Também é investigada a simulação de concorrência, em que empresas do mesmo grupo participariam dos certames com propostas previamente ajustadas.
Outro ponto apurado envolve possíveis fraudes na execução dos contratos, incluindo manipulação de medições, cobranças em duplicidade e registro de serviços não realizados.
O MPRS também investiga a utilização de pessoas e empresas de fachada para ocultar os verdadeiros controladores do grupo, além de movimentação financeira ilícita para disfarçar pagamentos indevidos e possíveis vantagens a agentes públicos.
De acordo com o Ministério Público, os nove investigados teriam diferentes funções dentro da estrutura criminosa, incluindo liderança empresarial, empresas do núcleo familiar, empresários vinculados, pessoas usadas como “laranjas”, área técnica responsável pela elaboração de orçamentos e propostas, além de uma ex-agente pública investigada por possível envolvimento no direcionamento de contratações em uma das prefeituras.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul
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