O trabalho da Assessoria de Licitações e Contratos da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Pelotas foi um dos três selecionados e apresentados como destaque no 2º Fórum Federalista do Rio Grande do Sul.
Intitulado “O Papel das Procuradorias Municipais na Concretização da Autonomia Administrativa Local”, o estudo é de autoria do servidor Bruno Amorim.
O evento foi realizado na quinta-feira (18) e sexta-feira (19), das 10h às 19h, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
Além da apresentação do trabalho selecionado, a PGM de Pelotas também teve participação em painéis do fórum. Atuaram como painelistas a procuradora geral do Município, Cristiane Grequi Cardoso, e Gisela Brum Isaacsson, da área fiscal do órgão.
As exposições dos representantes da Prefeitura abordaram a relevância da atuação dos municípios e das procuradorias municipais no fortalecimento da autonomia administrativa local dentro da Federação.
Com o tema “Federalismo em Movimento – desafios e rumos da Federação Brasileira”, o fórum reuniu pesquisadores, juristas, gestores públicos, docentes, estudantes e integrantes de diferentes instituições.
O objetivo do encontro foi debater a estrutura formal do Estado Federal e compreender os impactos concretos da organização federativa na sociedade.
Promovido pelo Instituto Federalista e pela UFPel, por meio da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), o simpósio proporcionou reflexões sobre a autonomia dos entes federativos no cenário político, social e jurídico contemporâneo.
Entre os eixos debatidos na segunda edição do fórum estiveram o federalismo no texto constitucional, os direitos sociais, o poder local, a autonomia da administração pública, a reforma tributária e o meio ambiente.
A participação da PGM de Pelotas reforça o papel técnico e institucional da Procuradoria no debate sobre gestão pública, autonomia municipal e fortalecimento das estruturas jurídicas locais.
Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticias
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