O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou uma Ação Civil Pública contra uma indústria de conservas instalada em Pelotas após uma investigação identificar possíveis irregularidades sanitárias na fabricação de alimentos comercializados no município.
A medida foi apresentada pelo 1º Promotor de Justiça Especializado de Pelotas, José Alexandre Zachia Alan. Conforme o MPRS, a apuração reuniu documentos, relatórios de fiscalização e análises laboratoriais que indicariam riscos à saúde dos consumidores.
O nome da empresa não foi divulgado nesta matéria. O processo ainda deverá ser analisado pelo Poder Judiciário, e a indústria terá direito de apresentar defesa e contestar as alegações formuladas pelo Ministério Público.
Fiscalização constatou problemas nas instalações
A investigação teve início a partir de uma fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária nas instalações da indústria.
Segundo as informações divulgadas pelo MPRS, as equipes teriam identificado condições inadequadas de higiene no ambiente utilizado para a produção das conservas.
Também foram relatados problemas relacionados ao armazenamento das matérias-primas e à ausência de itens considerados essenciais para a higienização dos trabalhadores que atuavam no local.
Diante das condições encontradas, a fábrica foi interditada e recebeu uma infração sanitária.
A interdição administrativa busca impedir a continuidade das atividades até que sejam adotadas medidas capazes de corrigir as irregularidades apontadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Água de poço artesiano era utilizada na produção
Outro ponto apresentado durante a investigação está relacionado à água utilizada no processo de fabricação dos alimentos.
Conforme o Ministério Público, a empresa utilizava água retirada de um poço artesiano, apesar de a indústria estar situada em uma área atendida pela rede pública de abastecimento.
O MPRS sustenta que a utilização dessa água contrariaria normas sanitárias e ambientais aplicáveis à produção de alimentos destinados à comercialização.
A qualidade da água utilizada em indústrias alimentícias é considerada fundamental, uma vez que qualquer contaminação pode atingir os produtos preparados no local e expor os consumidores a riscos.
Análises apontaram contaminação microbiana
Durante a apuração, amostras da água utilizada pela empresa teriam sido encaminhadas para análises laboratoriais.
Segundo o Ministério Público, os resultados identificaram contaminação microbiana na água empregada durante o processo produtivo.
Pareceres técnicos reunidos no procedimento indicaram que a situação poderia representar risco à saúde dos consumidores e favorecer a ocorrência de doenças transmitidas por alimentos.
Esse tipo de doença pode ocorrer quando uma pessoa consome água ou alimentos contaminados por microrganismos capazes de provocar infecções ou intoxicações.
A extensão de uma eventual contaminação, a quantidade de produtos atingidos e a existência de consumidores prejudicados deverão ser analisadas ao longo do processo e das investigações conduzidas pelos órgãos competentes.
Ministério Público pede interrupção das atividades
Na Ação Civil Pública, o MPRS argumenta que os produtos fabricados e comercializados pela indústria estariam impróprios para consumo e em desacordo com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Entre os pedidos apresentados está a concessão de uma medida liminar para impedir que a empresa continue produzindo ou comercializando alimentos enquanto não comprovar a regularização completa das condições sanitárias.
Caso a determinação seja concedida pelo Poder Judiciário, o descumprimento poderá resultar na aplicação de uma multa de R$ 100 mil, conforme o pedido formulado pelo Ministério Público.
A concessão da liminar ainda depende de decisão judicial. Até que haja uma manifestação do juízo responsável, os pedidos representam a posição apresentada pelo MPRS no processo.
Indenizações também foram solicitadas
Além da interrupção da produção e da comercialização, o Ministério Público pede que a indústria seja condenada ao pagamento de indenizações pelos supostos danos causados aos consumidores e à coletividade.
Os valores e a responsabilidade da empresa deverão ser definidos pelo Poder Judiciário após a análise das provas e das manifestações das partes envolvidas.
O processo poderá incluir novos documentos, perícias, laudos técnicos, depoimentos e outros elementos considerados necessários para esclarecer as condições de funcionamento da fábrica e os possíveis impactos provocados pelas irregularidades investigadas.
Empresa não teria aceitado acordo
Antes do ajuizamento da Ação Civil Pública, o Ministério Público informou ter oferecido à indústria a possibilidade de celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta.
O TAC é um acordo utilizado para estabelecer obrigações, prazos e medidas destinadas à correção de irregularidades sem a necessidade imediata de uma disputa judicial.
Conforme o MPRS, a proposta apresentada não foi aceita pela empresa. Diante da ausência de acordo, a Promotoria decidiu encaminhar o caso ao Poder Judiciário.
A indústria poderá apresentar contestação, documentos e argumentos em sua defesa durante a tramitação da ação.
Processo seguirá em análise
A Ação Civil Pública seguirá os procedimentos previstos na legislação. O juízo responsável deverá analisar inicialmente o pedido de liminar e as informações encaminhadas pelo Ministério Público.
O ajuizamento da ação não representa uma condenação definitiva da empresa. A eventual responsabilização dependerá do andamento do processo, da análise das provas e de uma decisão judicial.
Os órgãos de fiscalização também poderão acompanhar as condições do estabelecimento e verificar se as medidas determinadas administrativamente estão sendo cumpridas.
Novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço do processo e a manifestação das autoridades responsáveis.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul – Promotoria de Justiça de Pelotas.
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