O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece regras para a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto reconhece o vínculo afetivo entre tutores e pets, permitindo que, na ausência de acordo entre as partes, a decisão sobre a convivência fique a cargo da Justiça. Entre os critérios avaliados estão o tempo disponível para cuidados e as condições oferecidas ao animal.
Ainda conforme o projeto, despesas veterinárias devem ser divididas entre os responsáveis, enquanto custos do dia a dia ficam com quem estiver com o animal no período.
A proposta também prevê restrições, como a proibição da guarda compartilhada em situações envolvendo maus-tratos ou violência doméstica.
